Publicação do diário oficial desta quarta-feira revela que já são pelo menos três as prefeituras de Mato Grosso do Sul que firmaram contratos milionários com a empresa cuiabana Centro América Comércio, Serviço, Gestão, Tecnologia Ltda, cujo proprietário, Jânio Correa da Silva, foi preso em novembro do ano passado em uma operação do Ministério Público de Mato Grosso. 

Além de Água Clara e Ivinhema, agora veio a público a informação de que Anaurilândia contratou a “empresa especializada para a gestão informatizada da frota municipal, por meio de sistema via web, abrangendo os serviços de manutenção de veículos e maquinários, fornecimento de peças e aquisição de combustíveis, com utilização de rede credenciada e sistema de controle informatizado, integrado e em tempo real”. 

A empresa tem sede em Cuiabá e se diz especializada em serviços de informática. Em 7 de novembro do ano passado seu proprietário foi preso por conta de suspeitas de fraude em contratos com mais de cem câmaras e prefeituras de Mato Grosso. 

Jânio e mais cinco familiares tinham contratos da ordem de R$ 1,8 bilhão no estado vizinho e por conta de suspeitas de fraude, todos ficaram detidos dirante ao menos cinco dias. Jânio foi libertado dia 12, mas um tio dele, que seria o “cabeça” do esquema, continuou detido.  

Anaurilândia, cidade localizada a 380 de Campo Grande, na divisa com São Paulo, tem população de 7,6 mil pessoas e prevê gasto de R$ 7.840.042,02 ao longo de um ano com a CAT, como é conhecida a empresa. Esse valor representa mais de mil reais per capita somente com este contrato. 

No dia primeiro de fevereiro, em seu discurso de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores, o prefeito Rafael Hamamoto, que foi reeleito pelo PP, fez questão de lamentar a situação financeira difícil da prefeitura, que tem orçamento anual da ordem de R$ 90 milhões e acumulava dívidas de quase R$ 18 milhões de reais. Isso, segundo ele, limita a capacidade de investimento em melhorias. 

Mas, o contrato com a empresa cuiabana já estava engatilhado. Prova disso é que falou sobre a  situação crítica da frota municipal. Na ocasião, informou que a equipe de licitação e contratos já estava mobilizada para realizar uma manutenção emergencial nos veículos. 

Assim como ocorreu em Ivinhema, onde a empresa vai receber quase R$ 5 milhões em seis meses, a contratação para atuar em Anaurilândia foi por meio de adesão a ata de registro de preços feita pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). 

Já no caso de Água Clara, onde o contrato existe desde abril de 2023 e foi renovado até abril de 2026 e vai consumir quase R$ 8,5 milhões por ano, a contratação ocorreu após adesão a ata de registro de preços feita pelo município de Peixoto de Azevedo (MT).

No dia 18 de março deste ano, a prefeitura de Ivinhema assinou contrato com esta mesma empresa e informou que iria gastar R$ 4.995.750,45 por um período de seis meses. Conforme o diário oficial daquela data, o contrato é para quarteirizar a gestão da frota municipal. 

Quarteirização é uma evolução do processo de terceirização, em que o gerenciamento dos terceiros passa para uma quarta empresa. Quer dizer, os contratos milionários são basicamente para gerenciar contratos que as prefeituras firmaram com outras empresas. As prefeituras de Água Clara e Anaurilândia não utilizam o termo quarteirização dos serviços.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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