O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas municipais, estaduais e federais para "adaptação e resiliência" das cidades de Corumbá e Ladário às mudanças climáticas e eventos extremos.
O órgão ministerial quer garantir que os Poderes Executivos estejam integrados no enfrentamento da crise climática e na redução das desigualdades socioterritoriais. O MPF quer vistoriar também se as medidas estão em conformidade com as diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e do Plano Nacional de Adaptação.
No ano passado, a COP30, realizada em Belém (PA), consolidou a adaptação climática como eixo central das negociações, aprovando o Objetivo Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA), e reforçou a noção de continuidade obrigatória das políticas públicas de adaptação, vinculando os compromissos internacionais às legislações nacionais.
De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), que institui diretrizes para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, é obrigação do Poder Público formular e implementar planos de ação.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social para o
uso da propriedade urbana, impondo ao município o dever de integrar sustentabilidade e adaptação climática em seus planos diretores.
O procurador da República em Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, destacou uma série de considerações para instaurar o procedimento administrativo.
Para ele, a adaptação das cidades às mudanças climáticas exige a promoção de um novo modelo de desenvolvimento urbano, que seja mais justo, sustentável e responsável, requerendo obras de mitigação de riscos, como o remanejamento de populações em áreas vulneráveis, a recuperação de fundos de vale, a arborização urbana, a criação de áreas verdes e a adoção de soluções baseadas em natureza, como o conceito de “cidades esponja”, que ampliam a permeabilidade do solo e reduzem enchentes.
Impactos das altas temperaturas
Entre as considerações, o MPF destacou o estudo “Análise multiescala de seca, ondas de calor e eventos compostos no Pantanal brasileiro em 2019–2021”, publicado na revista Climatologia Teórica e Aplicada, o qual evidencia a ocorrência simultânea de secas severas e ondas de calor prolongadas na região pantaneira, configurando eventos compostos de alta intensidade.
Tais fenômenos impactaram diretamente a biodiversidade, a dinâmica hidrológica e as atividades econômicas locais, incluindo turismo e pesca, além de aumentar a vulnerabilidade das populações residentes em Corumbá e Ladário, o que reforça a urgência de políticas públicas de adaptação e resiliência específicas para este território.
As altas temperaturas médias anuais entre 31°C e 33°C e a ocorrência de ondas de calor, que ultrapassam os 40°C, tornam essas cidades altamente vulneráveis a enchentes, estiagens e queimadas, afetando diretamente o meio ambiente, a economia local e a população.
As projeções científicas divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e por estudos internacionais apontam para um aumento médio de 2°C a 4°C nas temperaturas da região Centro-Oeste até meados do século XXI, com maior frequência e intensidade de ondas de calor superiores a 40°C.
Tais perspectivas agravam os riscos de secas prolongadas, incêndios florestais e impactos severos sobre a biodiversidade, o turismo e a qualidade de vida da população local.
Bacia de contenção construída na região do Parque dos Poderes tem capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva. Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS.
