Motoristas que trafegam pela região leste de Mato Grosso do Sul terão de pagar 50 centavos a mais nas três praças de pedágio da BR-158 e nas duas da MS-112 a partir desta quarta-feira (11). Nos cinco pontos de cobrança a tarifa para carro de passeio ou por eixo de caminhão passa de R$ 13,50 para R$ 14,00.

Publicação do diário oficial desta terça-feira (10) também oficializou o aumento na sexta praça de pedágio da região, na BR-436. Neste caso, a tarifa passa de R$ 4,40 para R$ 4,60. Ao todo, são 414 quilômetros nesta concessão e com o reajuste, a concessionária passa a cobrar uma média de R$ 18,06 centavos a cada cem quilômetros. 

Para percorrer todo o percurso, o motorista de um carro de passeio terá de desembolsar R$ 74,60. O valor é praticamente o mesmo daquilo que é cobrado para percorrer todos os 845 quilômetros da BR-163, que é de R$ 76,10. Na rodovia federal, o custo médio por cem quilômetros é de R$ 9,00. 

Conforme a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agems), o reajuste está sendo feito com base na variação do IPCA, de 4,26%. Porém, em decorrência da segunda Revisão Ordinária do Contrato de Concessão, foi aplicada uma redução de cinco ou dois centavos na tarifa anterior e por conta disso o novo valor ficou em R$ 14 reais na maior parte dos ponto de cobrança. 

O contrato assinado entre o Governo do Estado e o Grupo Way Brasil concedeu à iniciativa privada um total de 414 quilômetros das três rodovias, que passam pelos municípios de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas.

As praças de pedágio estão localizadas entre Cassilândia e Paranaíba; entre Paranaíba e Aparecida do Taboado; entre Selvíria e Aparecida do Taboado; entre Três Lagoas e Inocência; entre Inocência e Cassilândia e perto da ponte da divisa com o estado de São Paulo. 

O contrato de concessão não prevê, por enquanto, nada de duplicação nestes trechos. Nos primeiros três anos, além de implantação de praças de cobrança de pedágio e manutenção do asfalto, a concessionária instalou em torno de 15 quilômetros de terceira faixa.

Outros 40 quilômetros de terceira faixa estão previstos para os próximos anos. Além desta melhoria, a concessionária terá de fazer acostamento ao longo de toda a MS-112.

MS-306

O mesmo grupo empresarial também é responsável pela cobrança de pedágio nos 220 quilômetros na MS-306, que é a principal via de acesso da região leste ao estado de Mato Grosso.

A cobrança na MS-306 ocorre entre entre Chapadão do Sul e Cassilândia. Ela é uma espécie de continuação da BR-158 e da MS-112, a partir de Cassilândia.

Nesta mesma região, o Estado pretende privatizar, até o fim dester ano, outros 215 quilômetros das rodovias estaduais, da 377 e 240, entre as cidades de Paranaíba e Água Clara, passando por Inocência.

O anúncio da privatização foi feito na semana passada e, conforme o governador Eduardo Riedel, a pretensão é concluir o processo até o fim de 2026.

A MS-377 passa em frente da fábrica de celulose que a Arauco está construíndo em Inocência e é ulizada para despachar toda a celulose produzida pela Suzano em Ribas do Rio Pardo.  
 

A polêmica sobre o aumento de até 400% no valor do IPTU em Campo Grande derrubou pela metade a arrecadação do imposto no primeiro mês na comparação com igual mês de 2025. No ano passado, conforme dados oficiais, entraram R$ 286 milhões nos cofres municipais em janeiro. O imposto é a principal fonte de receita do município no começo do ano.

Agora, segundo o  secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, este montante chegou apenas à metade disso. A explicação principal é que o prazo de vencimento para pagamento do imposto com direito a desconto de 10% e também da primeira parcela foi adiado de 12 de janeiro para 12 de fevereiro. 

Este adiamento ocorreu em meio a uma série de ações judiciais questionando o aumento da taxa de lixo, que subiu para cerca de 45% dos proprietários de imóveis. Segundo o secretário Ulisses, anualmente o  serviço custa em torno de R$ 130 milhões, mas a arrecadação chegava a apenas R$ 40 milhões. 

Com o ajuste aplicado agora, elevando o valor para quase a metade dos dos proprietários e reduzindo para 17% deles, o acréscimo na arrecadação deve ser da ordem de R$ 25 milhões.  E, além das ações judiciais, que já foram desfavoráveis à prefeitura, a Câmara de vereadores também tende a derrubar o aumento. A votação acontece nesta terça-feira (10). 

Os vereadores porém, não discutem um dos fatores fundamentais que levaram à explosão no valor de parcela significativa dos carnês. É que 33 mil contribuintes sofreram, sem aviso prévio, alteração na alíquota que incide sobre terrenos. 

Até o ano passado, eles pagavam 1% de IPTU. Agora, passaram a pagar 3,5% sobre o valor venal dos terrenos baldios (sem construção) que tenham pelo menos três serviços públicos à disposição. 

Então, um terreno avaliado em R$ 100 mil, até 2025 o carnê do IPTU vinha com R$ 1 mil. Agora, veio com a cobrança de R$ 3,5 mil. Somente essa mudança já representou aumento de 250% no valor do carnê. E, embora normalmente nos terrenos baldios não exista produção de lixo, a taxa de coleta também incide sobre eles. 

E, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis  que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.

Além disso, estes carnês ainda vieram com a correção anual normal, de 5,32%, e perderam a metade do desconto para pagamento à vista. Somando estas quatro possíveis alterações, o reajuste em parte dos imóveis se aproximou dos 400%.

Porém, este aumento de alíquota de não está sendo alvo das ações judicias e nem das votações na câmara de vereadores.

Nestes casos, de acordo com Ulisses, "a prefeitura pode, de acordo com o Código Tributário Municipal o Código Tributário Nacional, cobrar de 1% a 3,5%. E a prefeitura aplicou a cobrança de 3,5%, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel". Essa alteração, entende ele, foi legal e não necessitava de autorização da Câmara de Vereadores. 

Em bairros antigos e mais bem estruturados, mas com pequeno número de terrenos baldios, já existia a cobrança de 3,5% sobre o valor do terreno. Então, a mudança deste ano foi sentida principalmente nos bairros periféricos e nos quais os serviços públicos chegaram faz menos tempo

Outro ponto de questionamento  é a redução de 20% para 10% no percentual de desconto para aqueles que pagam à vista. A alteração, conforme estimativas da prefeitura, deve elevar em cerca de R$ 50 milhões a arrecadação anual com o imposto. 

Na última sexta-feira (6) a Justiça concedeu liminar a pedido da OAB mandando a prefeitura recalcular, em 30 dias, todos os valores do IPTU. A administração recorreu ao Tribunal de Justiça, mas em decisão tomada nesta segunda-feira (9), a liminar foi mantida. 

Agora, a prefeita Adriane Lopes recorreu à presidência do Tribunal de Justiça para tentar cassar a decisão do juiz de primeira instância.