A polêmica sobre o aumento de até 400% no valor do IPTU em Campo Grande derrubou pela metade a arrecadação do imposto no primeiro mês na comparação com igual mês de 2025. No ano passado, conforme dados oficiais, entraram R$ 286 milhões nos cofres municipais em janeiro. O imposto é a principal fonte de receita do município no começo do ano.
Agora, segundo o secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, este montante chegou apenas à metade disso. A explicação principal é que o prazo de vencimento para pagamento do imposto com direito a desconto de 10% e também da primeira parcela foi adiado de 12 de janeiro para 12 de fevereiro.
Este adiamento ocorreu em meio a uma série de ações judiciais questionando o aumento da taxa de lixo, que subiu para cerca de 45% dos proprietários de imóveis. Segundo o secretário Ulisses, anualmente o serviço custa em torno de R$ 130 milhões, mas a arrecadação chegava a apenas R$ 40 milhões.
Com o ajuste aplicado agora, elevando o valor para quase a metade dos dos proprietários e reduzindo para 17% deles, o acréscimo na arrecadação deve ser da ordem de R$ 25 milhões. E, além das ações judiciais, que já foram desfavoráveis à prefeitura, a Câmara de vereadores também tende a derrubar o aumento. A votação acontece nesta terça-feira (10).
Os vereadores porém, não discutem um dos fatores fundamentais que levaram à explosão no valor de parcela significativa dos carnês. É que 33 mil contribuintes sofreram, sem aviso prévio, alteração na alíquota que incide sobre terrenos.
Até o ano passado, eles pagavam 1% de IPTU. Agora, passaram a pagar 3,5% sobre o valor venal dos terrenos baldios (sem construção) que tenham pelo menos três serviços públicos à disposição.
Então, um terreno avaliado em R$ 100 mil, até 2025 o carnê do IPTU vinha com R$ 1 mil. Agora, veio com a cobrança de R$ 3,5 mil. Somente essa mudança já representou aumento de 250% no valor do carnê. E, embora normalmente nos terrenos baldios não exista produção de lixo, a taxa de coleta também incide sobre eles.
E, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
Além disso, estes carnês ainda vieram com a correção anual normal, de 5,32%, e perderam a metade do desconto para pagamento à vista. Somando estas quatro possíveis alterações, o reajuste em parte dos imóveis se aproximou dos 400%.
Porém, este aumento de alíquota de não está sendo alvo das ações judicias e nem das votações na câmara de vereadores.
Nestes casos, de acordo com Ulisses, "a prefeitura pode, de acordo com o Código Tributário Municipal o Código Tributário Nacional, cobrar de 1% a 3,5%. E a prefeitura aplicou a cobrança de 3,5%, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel". Essa alteração, entende ele, foi legal e não necessitava de autorização da Câmara de Vereadores.
Em bairros antigos e mais bem estruturados, mas com pequeno número de terrenos baldios, já existia a cobrança de 3,5% sobre o valor do terreno. Então, a mudança deste ano foi sentida principalmente nos bairros periféricos e nos quais os serviços públicos chegaram faz menos tempo
Outro ponto de questionamento é a redução de 20% para 10% no percentual de desconto para aqueles que pagam à vista. A alteração, conforme estimativas da prefeitura, deve elevar em cerca de R$ 50 milhões a arrecadação anual com o imposto.
Na última sexta-feira (6) a Justiça concedeu liminar a pedido da OAB mandando a prefeitura recalcular, em 30 dias, todos os valores do IPTU. A administração recorreu ao Tribunal de Justiça, mas em decisão tomada nesta segunda-feira (9), a liminar foi mantida.
Agora, a prefeita Adriane Lopes recorreu à presidência do Tribunal de Justiça para tentar cassar a decisão do juiz de primeira instância.
