Balanço orçamentário do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), divulgado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), mostrou que a prefeitura da Capital gasta por ano cerca de 5,7% do seu Orçamento para manter em funcionamento a previdência municipal.

De acordo com os números apresentados, por ano são gastos R$ 297,7 milhões apenas com gastos patronais, encargo obrigatório pago pelo empregador para custear seus funcionários além do salário. 

Além desse valor, a prefeitura teve de desembolsar R$ 74,5 milhões para compensar o rombo no IMPCG, que, em 2024, chegou a R$ 125,5 milhões, montante que se refere à diferença entre as receitas, que somaram R$ 515,3 milhões, e as despesas, que alcançaram R$ 640,8 milhões.

Com isso, os aportes chegaram a R$ 372,3 milhões no ano passado, valor que correspondeu a 5,7% do Orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

Para se ter uma ideia, o valor investido por ano para pagamento e manutenção da previdência municipal equivale a um mês de salário do funcionalismo público, que hoje é de R$ 260,7 milhões mensais.

A receita de R$ 515,3 milhões é resultado das contribuições dos cerca de 28 mil servidores da ativa (14%) e da contribuição patronal (28%) da prefeitura).

Entretanto, o que pesa no IMPCG é o pagamento aos cerca de 7 mil aposentados e pensionistas, que custaram R$ 640,8 milhões no ano passado.

ROMBO

O rombo na previdência só tem aumentado, tendo disparado 515% nos últimos dois anos. Em 2022, o déficit na previdência municipal foi de R$ 20,4 milhões. No ano seguinte, saltou para R$ 89,8 milhões, e, no ano passado, alcançou R$ 125,5 milhões.

No período, o faturamento ficou praticamente estagnado. Há dois anos, a receita foi de R$ 514,1 milhões. No ano passado, entraram R$ 515,3 milhões.

Além do aporte de R$ 74,5 milhões feitos pelo município, a prefeitura também realizou outras manobras para conseguir “manter de pé”, a previdência municipal. Uma delas foi o consignado da folha.

As explicações para essa estagnação na receita são o aumento no número de aposentados, que passam a contribuir com um valor menor, e, principalmente, o congelamento no salário da maior parte dos servidores ao longo dos últimos três anos.

Porém, a principal causa do rombo é o grande número de servidores contratados sem concurso. Dos cerca de 8 mil professores, por exemplo, em torno de 3 mil são temporários, conforme o professor Gilvano Bronzoni, presidente da Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Tanto a contribuição previdenciária dos trabalhadores temporários quanto a contribuição patronal vai para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explica o presidente da ACP. No caso dos médicos, que, em sua grande maioria, também são temporários, ocorre a mesma situação.

Em resumo, segundo Gilvano Bronzoni, a falta de reajuste salarial e a falta de concurso para preencher as vagas em aberto são as principais explicações para o rombo no IMPCG.

ESTADO

No caso de Mato Grosso do Sul, matéria do Correio do Estado mostrou que, no ano passado, houve um rombo de R$ 1,8 bilhão em seu Regime Próprio de Previdência Social, setor do governo que é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Polícia Federal (PF) vai investigar o motorista de um caminhão que bateu intencionalmente em viaturas ao tentar colidir contra a estrutura do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na rodovia BR-060, no Distrito Federal. Um inquérito sobre a ocorrência já foi aberto.

O fato aconteceu durante a madrugada e, de acordo com a PRF, o motorista, que não teve a identidade revelada, estava alcoolizado e chegou a oferecer suborno em dinheiro vivo aos policiais.

O condutor disse, ainda, em vídeo que tem circulado na internet, que jogou o caminhão de propósito por motivações políticas, por ser contra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

"Na medida em que uma carreta se joga contra um posto da Polícia Rodoviária Federal, e só não pode atingi-lo porque havia obstáculos na frente, e o autor deste fato disse que praticou um ato terrorista, insurgindo-se contra o julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal, é um fato que preocupa mesmo as autoridades", afirmou o ministro em entrevista à imprensa.

"Nós veremos, então, quais foram as reais intenções desse motorista da carreta. Se ele tinha alguma ligação externa, ou se foi um ato praticado, enfim, em um momento de insensatez. Qual foi a motivação disso será apurado em um inquérito policial", acrescentou o ministro.

De acordo com os policiais que presenciaram a ação, o caminhão trafegava em alta velocidade quando atingiu barreiras plásticas, utilizadas para canalizar o fluxo viário, e ultrapassou o bloqueio policial, avançando pelo acostamento. Ainda segundo o relato da PRF, sem controle, o veículo passou sobre um quebra-molas e colidiu com viaturas da corporação que estavam estacionadas na área externa da unidade.

Ao ser abordado, o motorista declarou que pretendia atingir a estrutura da PRF por motivações políticas. Ele foi submetido ao teste do bafômetro, sendo constatado o índice de 0,95 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar), valor quase três vezes superior ao que configura crime de trânsito.

"Como instituição, eu posso garantir à sociedade que nós estamos prontos para atuar, e que nenhuma ameaça vai diminuir a força da Polícia Rodoviária Federal. Os nossos policiais não vão recuar no cumprimento da missão", afirmou o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira. Segundo ele, até o momento, tudo indica ter sido um caso isolado, mas só a investigação poderá confirmar.

(Informações da Agência Brasil)