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Decreto do governo federal proíbe queima controlada por 120 dias

Decisão publicada no Diário Oficial de hoje proibiu o emprego do fogo como fator de produção e manejo

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada "queima controlada", que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). 

De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

Subsistência

O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. 

Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.

Últimas notícias

Pantanal

Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de calor registrados em Mato Grosso do Sul entre os meses de janeiro até 15 de junho de 2021 no Pantanal sul-mato-grossense foi 87,22% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a redução foi de 66,72%.

De acordo com relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros nesta semana, foram registrados 785 focos de calor em Mato Grosso do Sul de janeiro a 15 de junho de 2021, a maioria deles no Bioma Cerrado (60%) e 217 no Pantanal Sul-mato-grossense.

Contudo, previsão meteorológica para o segundo semestre deste ano apresentada pelo Centro Estadual de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec-MS) mostra que o volume de chuvas em Mato Grosso do Sul nos meses de julho, agosto e setembro será de 40% a 50% abaixo do que é esperado para o período.

No ano passado, o clima seco teve influência no registro recorde de incêndios no Pantanal, enquanto a Amazônia sofreu a pior onda de incêndios desde 2017, de acordo com o Inpe.

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IBGE

MS contabiliza mais de 9 mil fundações sem fins lucrativos em funcionamento

O número foi apresentado pelo IBGE e indica um crescimento de 4,8% no ano de 2023 com relação ao ano de 2022

18/12/2025 15h15

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer FOTO: Álvaro Rezende/Arquivo Correio do Estado

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (18) que, em 2023, foram contabilizadas 9.136 mil unidades de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) em Mato Grosso do Sul. 

O número foi apresentado pelo estudo sobre as FASFIL, que constituem uma importante referência de dados e análises para o conhecimento da sociedade civil organizada no Brasil. 

Segundo os dados, os números de Fundações sem fins lucrativos em 2023 cresceram 4,8% com relação a 2022, ou seja, 418 unidades a mais. 

Isso mostra um crescimento exponencial ao longo das décadas do estudo. Segundo o IBGE, entre 1971 e 2010, foram criadas 5.010 unidades locais de FASFIL em Mato Grosso do Sul. 

Associação dos Amigos das Crianças com CâncerFeito por Denis Felipe com IA

Entre 2001 e 2010, foram criadas 2.222 unidades locais. A partir de 2011, o número anual de fundações de FASFIL criadas vem oscilando entre 236 e 457, sendo que, em 2023 foram fundadas 444 unidades locais. 

Campo Grande concentra um terço de todas as FASFIL do Estado. Ao todo, foram contabilizadas 3.074 unidades locais. Em seguida, Dourados tinha 698 e Três Lagoas, 415. 

Associação dos Amigos das Crianças com CâncerEscreva a legenda aqui

PREDOMINANTES

São consideradas FASFIL as organizações existentes no Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, como entidades de fins lucrativos e que tenham todos os requisitos abaixo: 

  • Sejam privadas;
  • Sem fins lucrativos;
  • Legalmente constituídas;
  • Capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
  • Voluntárias.

Em Mato Grosso do Sul, entre os 10 grupos de FASFIL, o grupo com maior número de entidades era Religião. 

Das 9.136, 3.795 eram classificadas como entidades religiosas, que correspondem a 41,5%. Em seguida, o segundo grupo com maior número veio de entidades de cultura e recreação, com 1.478 (16,2%). Veja os demais grupos na tabela abaixo. 

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

OCUPAÇÕES

De 2022 para 2023, houve aumento no pessoal ocupado nas fundações. Eram 35.016 pessoas ocupadas em 2022 e em 2023, o número passou para 37.137, um aumento de aproximadamente 6,1%. 

O grupo com maior crescimento no pessoal ocupado foi das entidades de saúde, que saiu de 18.573 para 19.930, um crescimento de 1.357 pessoas. 

Do total de todos os ocupados no Estado em 2023, mais da metade eram mulheres. Ao todo, 24.646 pessoas ocupadas nas Fundações eram mulheres (66,4%) e 12.491 eram homens (33,6%). 

A maior parte das pessoas assalariadas (70,5%) não possuíam nível superior, correspondente a 26.184 pessoas, um crescimento de 5,56% com relação a 2022. As que possuíam nível superior passaram de 10.212 em 2022 para 10.953 em 2023. 

SALÁRIOS

De acordo com o estudo, o salário médio mensal nas FASFIL de MS foi de R$ 2.933,44 em 2023. 

Mesmo as mulheres representando a maior parte do pessoal ocupado nas fundações, ainda recebiam um salário inferior aos homens. 

Os homens recebiam um salário médio de R$ 3.065,76, e as mulheres, R$ 2.866,65. Em média, as mulheres recebiam 93,5% do valor pago aos homens. 

De acordo com o nível de escolaridade, as pessoas com nível superior ganhavam um salário médio de R$ 5.085,11, enquanto os trabalhadores sem o nível superior recebiam, em média, R$ 2.019,09. 

NACIONAL

Em 2023, o Cadastro Central das Empresas (CEMPRE) registrou 11,3 milhões de unidades locais das organizações ativas no Brasil. Desse total, 1,2 milhão correspondia a Entidades sem fins lucrativos, que incluem as FASFIL e outras entidades sem fins lucrativos. 

Entre elas, 596.259 unidades (51,6%) eram de FASFIL, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior, de 2022, ou seja, 22,9 mil unidades a mais. 

Esse aumento refletiu também no crescimento de 3,3% no pessoal ocupado assalariado, chegando a 2,7 milhões de assalariados e no aumento de 5,4% no salário médio mensal, que passou de R$ 3.444,21 em 2022 para R$ 3.630,71 em 2023. 

A região sudeste é a com maior presença de FASFIL, com 43,2% de todas as unidades brasileiras. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 22%, o Sul, com 19,5%, Centro-Oeste, com 8,6% e a região Norte, com 6,69%. 

Em números absolutos, São Paulo (128,2 mil), Minas Gerais (66,5 mil), Rio de Janeiro (49,2 mil), Rio Grande do Sul (44,5 mil) e Bahia (39,9 mil) são os cinco Estados com as maiores quantidades de FASFIL.
 

Cidades

Homem rouba igreja e é preso em MS

Suspeito pode estar envolvido em outros furtos registrados em Aral Moreira

18/12/2025 15h00

Divulgação/PCMS

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Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Civil de Aral Moreira, com apoio da Polícia Militar, na manhã da última quarta-feira (17), por furto qualificado cometido contra uma igreja localizada na região central do município.

Segundo as informações levantadas pela Polícia Civil, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o ladrão pulou o muro da igreja e roubou uma roçadeira e um botijão de gás. A ação foi registrada por câmeras de segurança, que ajudaram na identificação do autor.

O homem foi encontrado pelos policiais na casa da própria mãe, ainda usando as mesmas roupas registradas nas imagens da câmera de segurança.

Ele confessou o crime e indicou os locais onde havia escondido os objetos, que foram totalmente recuperados. Parte dos bens estava em posse de um segundo envolvido, de 35 anos, que também foi conduzido à Delegacia.

Os policiais encontraram ainda, durante a investigação, mensagens em um celular relacionadas à negociação de objetos furtados, o que pode indicar envolvimento em outros crimes patrimoniais registrados recentemente no município. 

 

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