Após a publicação da nova portaria feita nesta segunda-feira (8), que prevê mudanças no tratamento acerca dos casos de homicídios, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, explicou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10), que haverá mudanças sobre a responsabilidade nas investigações de assassinatos.
Dentre as principais mudanças, está o fato de que os casos de homicídios sem autoria definida serão todos investigados pela Delegacia Especializada de Homicídios. Atualmente, a investigação fica a cargo da delegacia da região onde houve o crime.
Gurgel contextualizou o decreto 12.218 de 2006, que especifica que cada delegacia tem suas atribuições, destacando-se as especializadas, já que elas têm matérias específicas.
Além disso, explanou as deficiências da Delegacia de Homicídios, sendo um dos principais motivos para a mudança prevista na nova portaria.
“A matéria específica da Delegacia de Homicídios a época era algo muito esparso. Se vocês forem procurar nesse decreto, a principal atribuição da Delegacia de Homicídios, vejam vocês, é os casos de homicídio que o diretor do departamento entenda que tem que ser investigado.”, comentou o Delegado-Geral.
Roberto também comenta que, na época em que foi diretor do Departamento de Polícia Especializada, eles já pensavam em uma forma de objetivar a Delegacia de Homicídios.
Depois de assumir como Delegado-Geral, juntamente com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, estudos e pesquisas foram realizadas para que essa regularização viesse da melhor maneira.
“Aqui na capital, crime de homicídio tentado ou consumado que existe autoria definida, esses crimes vão continuar sendo investigados pelas delegacias diárias. Há sete delegacias que nós temos na capital", explicou.
"Crimes tentado ou consumado de homicídio, que não tem autoria definida, aí vai direto[para a Homicídios] faz o boletim de ocorrência, eventualmente o GOI faz um relatório preliminar de informações, de diligências, a perícia e tudo mais, mas imediatamente isso vai para a Delegacia de Homicídios”, acrescentou Gurgel.
Agora, sobre os casos de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, o Delegado explicou que há uma diferença no encaminhamento, dependendo se o policial envolvido for civil ou militar.
“Os casos desses homicídios em razão de oposição à intervenção policial praticado por policial civil em todo o Estado, vai ser apurado pela Delegacia de Homicídios”, pontuou.
“Por policiais militares, nós temos uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona de uma forma definitiva quem deve investigar esses casos, e essa decisão ainda não saiu do Supremo. Então, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou e a Secretaria de Segurança Pública nos orientou que, enquanto não tivermos a decisão do Supremo, quem faz a investigação nos casos dos policiais militares é a
Corregedoria da Polícia Militar. Após a decisão, o que ficar definido pelo Supremo, aí sim o Estado vai regulamentar.”, explicou o delegado-geral.
Sobre os casos de feminicídio, do qual houve um aumento no número de ocorrências no Mato Grosso do Sul, Roberto esclareceu que continuam sendo de atribuição da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e no interior, em todas as regionais.
De acordo com Roberto, no ano de 2023, os crimes de homicídio doloso sem autoria foram de 37% na Capital, enquanto os dolosos contra a vida com autoria definida foram 62%.
Questionado sobre a capacidade da Delegacia de Homicídios em conseguir lidar com o aumento na demanda, o delegado afirmou que o departamento não trará reforços, já que, segundo os dados apresentados, o aumento não seria significativo para adicionar novas pessoas ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
“Nós estamos falando de 48 inquéritos por delegado, uma Delegacia de Homicídios, para você aumentar 37% dentro dos 48, vai dar coisa de 55 inquéritos, talvez um pouco mais, 60 inquéritos, mas nós estamos falando de colegas que têm 351.”, pontuou.
Mesmo não trazendo reforços inicialmente, o delegado não descartou a possibilidade, caso a demanda aumente em um nível desgastante, já que além da parte material, afirmou que também pensa na parte humana dos colegas, do qual podem ficar sobrecarregados.
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