Cidades

R$ 12 BILHÕES

Demora do TCU para liberar retomada de investimentos na BR-163 intriga autoridades

Nos bastidores, lentidão para o assunto entrar na pauta de votação poderia ter relação com interesses em negociações políticas

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A demora do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a repactuação do contrato de concessão da BR-163, entre o governo federal e a CCR MSVia, tem intrigado autoridades sul-mato-grossenses e também servidores de carreira que circulam pelos corredores das repartições públicas de Brasília (DF) – e o argumento é de que não há motivo para tamanha burocracia e demora a um pleito que é muito importante para a logística de Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que, nos bastidores, autoridades que têm grande poder de decisão sobre o destino do contrato da rodovia possuem interesse em negociações políticas – e não técnicas – para o destravamento do contrato 
de concessão da rodovia.

Um acordo que prevê investimentos totais de R$ 12 bilhões na rodovia, além da duplicação do trecho entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes que passa pela Capital, está parado no TCU desde setembro de 2023.

Antes de ele seguir para o órgão de controle, já houve a sinalização positiva tanto do poder concedente (a União) quanto do concessionário (a CCR MSVia) pela repactuação do contrato. Tudo isso sob forte apoio dos representantes de MS da bancada federal, dos mais diversos partidos.

Desde que chegou à Corte de Contas, contudo, o processo para que a BR-163 volte a ter investimentos substanciais segue paralisado. Há mais de um ano no TCU, ele foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.

Sem esse parecer, a repactuação não poderá ser realizada. Embora a minuta do Termo de Autocomposição (TAC) – termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja elaborada desde junho, ainda falta ser incluída na pauta de votação do plenário do TCU.

A rodovia não tem obras significativas como de duplicação desde 2017, quando a CCR MSVia cessou os investimentos nessa frente. Desde então, a BR-163 em Mato Grosso do Sul conta apenas com manutenção de piso e sinalização, em sucessivas prorrogações de contrato.

A demora gerou irritação da bancada federal de MS no começo deste mês, quando o Correio do Estado noticiou uma nova prorrogação no prazo previsto para início das obras.

Presidente da bancada, deputado Vander Loubet (PT) chegou até a tentar marcar uma reunião na Corte de Contas e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, mesmo repetindo o pedido por algumas vezes, o parlamentar não recebeu nenhum retorno.

NOVO PRAZO

Reportagem do Correio do Estado publicada neste mês trouxe que a ANTT refez o calendário de investimentos para 2025 e que agora a agência prevê que os R$ 12 bilhões de melhorias na rodovia em MS só sejam retomados a partir do segundo semestre do ano que vem. Anteriormente, essa previsão indicava janeiro de 2025.

Esse novo cronograma ultrapassa em três meses o término de vigência do terceiro termo aditivo feito entre a CCR MSVia e o governo federal para a rodovia, datado em 13 de março de 2025.

Ainda, isso cria uma outra necessidade: a renovação do termo aditivo, que tem um rito próprio e que precisa ser elaborado seguindo critérios técnicos, a fim de assegurar o básico aos usuários, os quais continuam pagando a tarifa de pedágio.

Segundo a ANTT, essa mudança no prazo se deve aos trâmites burocráticos que seguem, em caso de liberação da Corte de Contas à repactuação. A ideia do órgão federal é que até junho de 2025 o TCU tenha uma resposta final para a solicitação.

Em caso de aceite, o governo federal deve abrir um processo de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para que outras empresas também possam analisar o texto. Caso não haja outro grupo que ofereça condições melhores, 
a CCR MSVia é confirmada como responsável pela rodovia.

Saiba

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2023, mas que pode sofrer alterações por recomendação do TCU, é a retomada da duplicação de 190 km da BR-163 e a construção de terceira faixa em mais 170 km – um investimento de R$ 12 bilhões no prazo de 35 anos, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos de contrato.

ELOS | ULTIMA RATIO

Familiares de desembargadores são alvos de operação da PF; veja lista

Relação com 27 nomes traz desde magistrados aposentados; parentes entre sobrinhos e filhos e até advogado sócio de preso na Lama Asfáltica

24/10/2024 11h49

Divoncir Júnior; ex-sócio de Puccinelli e vice na OAB aparecem na relação

Divoncir Júnior; ex-sócio de Puccinelli e vice na OAB aparecem na relação Reprodução

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Na manhã desta quinta-feira (24), a lista de alvos de busca e apreensão por parte da Polícia Federal traz desde filha e sobrinhos de desembargadores em Mato Grosso do Sul, até lobista interestadual e outros com ligações a antigos nomes da política local. 

Nessa Operação - cuja investigação começou em 2015, com a Lama Asfáltica que chegou a levar André Puccinelli à prisão - como bem acompanha o Correio do Estado, é apurado uma suposta corrupção sistêmica na cúpula dos poderes em MS. 

Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou afastamento de: cinco desembargadores, um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, sendo, respectivamente: 

  • Marcos Brito;
  • Vladimir Abreu;
  • Sérgio Martins (presidente do TJ);
  • Sideni Pimentel;
  • Alexandre Aguiar Bastos;
  • Paulo Afonso de Oliveira e 
  • Osmar Domingues Jeronymo. 

Laços de sangue e história

Na relação dos alvos de busca e apreensão, os próprios sobrenomes não escondem os parentescos, como de Diego e Danillo Moya Jeronymo, que são sobrinhos do conselheiro do TCE afastado. 

Além deles, a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e candidata a reeleição, Camila Cavalcante Bastos, aparece como filha de Alexandre Bastos. 

Aqui, cabe a íntegra da nota pública emitida na manhã de hoje, com posicionamento a respeito da Operação Policial: 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.

A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio.

Outros nomes da lista carregam nomes de desembargadores, como Marucs Vinicius e Ana Carolina, que com os sobrenomes: Machado Abreu da Silva, não escondem o parentesco com o também desembargador afastado. 

Mesmo caso de Rodrigo e Renata Gonçalves, que carregam junto o sobrenome de Sideni Soncini Pimentel e tiveram residências, escritórios e demais locais de trabalho como alvos de busca e apreensão. 

Na lista também aparece Divoncir Schreiner Maran Júnior, que carrega o nome do pai, ex-desembargador que soltou megatraficante e, agora, junto do filho, voltou a ser alvo da Polícia Federal. 

Quase que passando desapercebido na lista, outro nome com laços antigos nessa história é o do advogado Fábio Castro Leandro, que no passado atuou como procurador-geral de Gilmar Olarte e ex-sócio de André Puccinelli. O espaço fica aberto para possíveis posicionamentos dos citados.

Abaixo você confere a lista completa dos alvos de busca e apreensão:

  • 1) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
  • 2) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência
  • 3) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório
    de advocacia
  • 4) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de
    advocacia
  • 5) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência
  • 6) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
  • 7) MAURO BOER – residência
  • 8) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência
  • 9) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
  • 10) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência
  • 11) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de
    trabalho
  • 12) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
  • 13) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência
  • 14) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência
  • 15) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
  • 16) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência
  • 17) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
  • 18) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência
  • 19) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência
  • 20) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
  • 21) DIEGO MOYA JERONYMO – residência
  • 22) DANILLO MOYA JERONYMO – residência
  • 23) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
  • 24) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência
  • 25) FABIO CASTRO LEANDRO – residência
  • 26) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá,
    e locais de trabalho
  • 27) FLAVIO ALVES DE MORAIS - residência

**(Colaboraram Naiara Camargo; Neri Kaspary e Alanis Netto)

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Cidades

Polícia Federal apreende quase R$ 3 milhões em casa de desembargador

Valor estava distribuído em notas de real, dólar e euro; residências de familiares, escritórios de advocacia e órgãos públicos também foram alvos de mandados judiciais

24/10/2024 11h05

Divulgação

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Um dos policiais federais empenhados em cumprir os mandados de busca e apreensão da "Operação Ultima Ratio", que tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revelou que foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas de euro e dólar, na casa de um dos cinco desembargadores alvos da investigação.

À imprensa, o agente, que pediu para não ser identificado, mostrou a foto de uma mesa "cheia" de dinheiro. Ele também disse que acabou a "farra" e a "safadeza", e que a operação vai dar um basta nos crimes de venda de sentença que estão sendo investigados.

Ao todo, são 44 mandados de busca e apreensão, sendo cumpridos em residências de investigados e seus familiares, no TJMS, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A Polícia Federal reforça que não foram feitas prisões, mas os investigados terão que usar tornozeleira eletrônica.

Cofre e mala apreendidos no TJMS

Durante o início da manhã, cerca de 30 agentes da polícia estiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o cumprimento de mandados. 

Equipes do Correio do Estado estiveram no local para acompanhar os trabalhos, e flagraram o momento em que os agentes retiram um cofre e uma "bolsa gigante" que estavam no interior do prédio. (Veja vídeos aqui)

Marcelo Victor/Correio do Estado
Marcelo Victor/Correio do Estado

Mais informações sobre os itens apreendidos ainda não foram divulgadas.

Ultima Ratio

"Operação Ultima Ratio", deflagrada nesta quinta-feira (24), tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Desembargadores afastados

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Três anos de investigação

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

O que diz o TJMS

Procurado para se manifestar sobre a operação da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) informou apenas que não irá emitir declaração sobre os fatos pois "não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação".

O órgão pontua que está ciente sobre a operação, mas que não dispõe dos subsídios suficientes para se posicionar.

Além disso, reiterou o "compromisso com a transparência e a legalidade", e garantiu que fornecerá atualizações em breve.

Confira a nota à imprensa na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.

Agradecemos a compreensão de todos."

Serviços à população não foram suspensos

Em nota publicada em seu site oficial, o TJMS afirmou que a operação é direcionada a apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores, e que não irá prejudicar os serviços judiciais prestados à população, e que não afeta os demais membros e componentes do Poder Judiciário do estado.

Leia na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal."

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