Cidades

R$ 12 BILHÕES

Demora do TCU para liberar retomada de investimentos na BR-163 intriga autoridades

Nos bastidores, lentidão para o assunto entrar na pauta de votação poderia ter relação com interesses em negociações políticas

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A demora do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a repactuação do contrato de concessão da BR-163, entre o governo federal e a CCR MSVia, tem intrigado autoridades sul-mato-grossenses e também servidores de carreira que circulam pelos corredores das repartições públicas de Brasília (DF) – e o argumento é de que não há motivo para tamanha burocracia e demora a um pleito que é muito importante para a logística de Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que, nos bastidores, autoridades que têm grande poder de decisão sobre o destino do contrato da rodovia possuem interesse em negociações políticas – e não técnicas – para o destravamento do contrato 
de concessão da rodovia.

Um acordo que prevê investimentos totais de R$ 12 bilhões na rodovia, além da duplicação do trecho entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes que passa pela Capital, está parado no TCU desde setembro de 2023.

Antes de ele seguir para o órgão de controle, já houve a sinalização positiva tanto do poder concedente (a União) quanto do concessionário (a CCR MSVia) pela repactuação do contrato. Tudo isso sob forte apoio dos representantes de MS da bancada federal, dos mais diversos partidos.

Desde que chegou à Corte de Contas, contudo, o processo para que a BR-163 volte a ter investimentos substanciais segue paralisado. Há mais de um ano no TCU, ele foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.

Sem esse parecer, a repactuação não poderá ser realizada. Embora a minuta do Termo de Autocomposição (TAC) – termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja elaborada desde junho, ainda falta ser incluída na pauta de votação do plenário do TCU.

A rodovia não tem obras significativas como de duplicação desde 2017, quando a CCR MSVia cessou os investimentos nessa frente. Desde então, a BR-163 em Mato Grosso do Sul conta apenas com manutenção de piso e sinalização, em sucessivas prorrogações de contrato.

A demora gerou irritação da bancada federal de MS no começo deste mês, quando o Correio do Estado noticiou uma nova prorrogação no prazo previsto para início das obras.

Presidente da bancada, deputado Vander Loubet (PT) chegou até a tentar marcar uma reunião na Corte de Contas e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, mesmo repetindo o pedido por algumas vezes, o parlamentar não recebeu nenhum retorno.

NOVO PRAZO

Reportagem do Correio do Estado publicada neste mês trouxe que a ANTT refez o calendário de investimentos para 2025 e que agora a agência prevê que os R$ 12 bilhões de melhorias na rodovia em MS só sejam retomados a partir do segundo semestre do ano que vem. Anteriormente, essa previsão indicava janeiro de 2025.

Esse novo cronograma ultrapassa em três meses o término de vigência do terceiro termo aditivo feito entre a CCR MSVia e o governo federal para a rodovia, datado em 13 de março de 2025.

Ainda, isso cria uma outra necessidade: a renovação do termo aditivo, que tem um rito próprio e que precisa ser elaborado seguindo critérios técnicos, a fim de assegurar o básico aos usuários, os quais continuam pagando a tarifa de pedágio.

Segundo a ANTT, essa mudança no prazo se deve aos trâmites burocráticos que seguem, em caso de liberação da Corte de Contas à repactuação. A ideia do órgão federal é que até junho de 2025 o TCU tenha uma resposta final para a solicitação.

Em caso de aceite, o governo federal deve abrir um processo de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para que outras empresas também possam analisar o texto. Caso não haja outro grupo que ofereça condições melhores, 
a CCR MSVia é confirmada como responsável pela rodovia.

Saiba

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2023, mas que pode sofrer alterações por recomendação do TCU, é a retomada da duplicação de 190 km da BR-163 e a construção de terceira faixa em mais 170 km – um investimento de R$ 12 bilhões no prazo de 35 anos, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos de contrato.

PERÍCIA TÉCNICA

Polícia apura feminicídio que prendeu pai e filho em Coxim e encontra arma do crime

O marido da vítima, de 46 anos, e o filho, de 22 anos, continuam presos temporariamente

09/03/2026 17h30

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim, realizou na manhã desta segunda-feira (9) a reprodução simulada do feminicídio ocorrido no dia 22 de fevereiro deste ano, no município de Coxim. Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi a terceira vítima em MS. Hoje, o Estado soma seis casos apenas em 2026.

O marido da vítima, Marcio Pereira da Silva, de 46 anos, e o filho, Gabriel Lima da Silva, de 22 anos, continuam presos temporariamente e não participaram da reprodução, após orientação da defesa, atualmente a cargo da Defensoria Pública.

A faca, provável instrumento utilizado no crime, foi localizada na última quinta-feira (5), em uma segunda vistoria realizada na residência da vítima, por equipes da DAM de Coxim e da Perícia. O objeto estava embaixo do sofá, próximo do local onde a vítima foi encontrada e possuía manchas compatíveis com sangue.

A atividade foi realizada com apoio da Perícia, responsável pelos registros e análises técnicas conduzidas pela equipe da Unidade Regional de Perícias. Durante a reprodução, foram testadas as hipóteses apresentadas pelos investigados, com o objetivo de esclarecer a dinâmica do crime.

Na vistoria inicial realizada no dia do crime, cinco facas haviam sido apreendidas no imóvel, porém todas apresentaram resultado negativo para teste de detecção de sangue.

O caso

O terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026 ocorreu no dia 22 de fevereiro. De acordo com o laudo do exame necroscópico, a causa da morte de Nilza de Almeida foi choque hemorrágico, em decorrência da ação de um agente perfurocortante. A vítima apresentava uma perfuração na região do abdômen.

Nilza foi encontrada caída sobre um colchão na sala da residência onde morava. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia técnica atenderam a ocorrência. O óbito foi confirmado ainda no local.

No dia do crime, o companheiro da vítima, de 46 anos, apresentou versões divergentes aos policiais. Inicialmente, afirmou ter saído da casa por cerca de 40 minutos para buscar gelo na residência de uma filha e que, ao retornar por volta das 4h30, encontrou Nilza ferida, pedindo socorro. Posteriormente, alterou o relato e disse que o fato teria ocorrido por volta das 20h do dia anterior.

Conforme o boletim de ocorrência, ele apresentou comportamento agressivo durante o atendimento da equipe policial, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos envolvidos.

O filho do casal, de 22 anos, também é apontado como suspeito de ter desferido o golpe. Segundo o relato do pai, mãe e filho permaneceram na residência após uma discussão verbal e os conflitos entre ambos seriam frequentes. Quando ele retornou ao imóvel, o jovem já não estava mais no local.

Dentro da casa, os policiais identificaram sinais de luta, o que reforça a hipótese de confronto antes do crime.

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Iphan

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado no Brasil

Processo de tombamento começou em 2024 e declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10)

09/03/2026 17h14

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País Foto: Gerson Oliveira / Arquivo Correio do Estado

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A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, será o primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Brasil.

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo e a declaração oficial será nesta terça-feira (10), durante a  112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

A Comunidade também vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas", diz o presidente do Iphan, Leandro Grass.

"O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, acrescenta.

Declaração de tombamento

O tombamento do quilombo, conhecido como Comunidade Tia Eva, decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade. O tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988.

Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente do processo.

"Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou.

O processo de tombamento foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Comunidade Tia Eva

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929) e se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul, sendo considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes", avaliou.

       

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