Um homem, de 65 anos, condenado por estupro de vulnerável retornou a prisão em regime fechado, após o Ministério Público do Estado (MPE) recorrer a decisão anterior de cumprimento da pena em domícilio. O criminoso alegou ter problemas de saúde e cumpria pena em casa devido ao suposto quadro clínico.

Conforme o MPE, o homem foi julgado e condenado, e recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar pelo prazo inicial de 180 dias. A condição foi dada em razão da idade do criminoso, quadro clínico de saúde e a superlotação do setor destinado a internos idosos.

No entanto, a concessão do benefício não foi devidamente justificada. De acordo com a sustentação no recurso do MPE, a regalia foi concedida sem a realização de uma perícia médica oficial que comprovasse a situação clínica do sentenciado e a impossibilidade de permanência no sistema prisional.

Ou mesmo que comprovasse uma grave condição que necessitaria do cumprimento em domícilio.

Além da ausência de exames comprovatórios, o MPE defendeu que a análise de concessão ou não do benefício deve ser feita em base de critérios técnicos e individualizados, de forma que a avaliação médica apresente resultados concretos de não haver outra alternativa se não a prisão domiciliar.

Para o órgão a posibilidade de atendimento médico durante o cumprimento da pena em regime fechado no sistema prisional, como ocorre com outros internos, deve ser priorizada dentre as medidas.

Em meio a sustentação do recurso ministerial, o órgão ressaltou que o setor do sistema prisional destinado a idoso é ocupado, em sua maioria, por custodiados condenados por crimes contra a dignidade sexual e há o acompanhamento médico para o quadro clínico daqueles que necessitam.

A decisão da Justiça então determinou que o sentenciado retorne ao regime fechado até a realização de uma nova análise médica oficial. A Promotora Bianka Karina Barros da Costa ressaltou a necessidade da avaliação profissional para verificar se o estado de saúde efetivamente impede a permanência do criminosos no local.

O MPE ainda defendeu que eventuais medidas humanitárias sejam analisadas caso a caso, com base em critérios técnicos e em conformidade com a legislação, considerando que o homem em questão, assim como outros, cumpre pena por estupro de vulnerável.

O Desembargador Jonas Hass Silva Júnior determinou que os requisitos eram suficientes para a concessão da medida de urgência. Ele observou que não houve perícia médica atual de comprovação do tratamento e como o MPE, destacou a necessidade de elementos técnicos que embase a substituição do regime fechado para a prisão domiciliar.

O magistrado também considerou que como houve uma análise anterior, é necessária uma comprovação de agravamento do quadro de saúde com avaliação especializada. E se necesário até nova análise, o encaminhamento para atendimento fora da unidade aconteça mediante escolta conforme legislação.

O recurso ministerial foi aceito integralmente e a decisão da Justiça assegura que eventual análise sobre a prisão domiciliar humanitária seja sempre precedida de avaliação médica oficial, para que futuras deliberações estejam fundamentadas em critérios técnicos e principalmente individualizados.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a suspensão dos prazos recursais que se encerram nesta sexta-feira (11), em razão da tempestade que atingiu Campo Grande, no fim da tarde de ontem (10) e causou a falta de energia em várias regiões da Capital.

Alguns bairros da cidade permanecem sem energia, porém as equipes da concessionária Energisa já trabalham no respaldo e recuperação das estruturas. 

Depois de enfrentar um temporal com rajadas de vento de quase 84 km/h, Campo Grande segue com previsão de novas tempestades para esta sexta-feira (11). Segundo o meteorologista Natálio Abrahão, as condições previstas indicam a possibilidade de um episódio ainda mais agressivo que o registrado na noite anterior.

Estragos

A tempestade foi rápida, mas causos muitos prejuízos. Reportagem do Correio do Estado percorreu os principais pontos de estragos e constatou que o vendaval causou:

• Queda de árvores em todas as sete regiões de Campo Grande
• Interdição de avenidas por conta da quedas de árvore
• Queda de árvores em cima de carros
• Queda de postes de energia
• Alagamento de ruas
• Queda de energia em dezenas de bairros
• Abertura de buracos e crateras nas ruas
• Queda do painel do Fort Atacadista na avenida Ernesto Geisel
• Desabamento do teto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário
• Explosão de parede de vidro em academia no bairro universitário
• Sujeira e lixo nas ruas: galhos, folhas, latas, garrafas, copos plásticos, entre outros diversos objetos
• Semáforos desligados em diversas avenidas

A chuva começou por volta das 17h30 e durou cerca de 30 minutos, mas veio acompanhada de raios e fortes rajadas de vento. Segundo Natálio, 3.095 raios foram registrados em Campo Grande em apenas 36 minutos.