Em 21 de setembro a deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou requerimento da Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre suposto pagamento irregular de R$ 40,4 milhões da Sanesul à empresa Ambiental MS Pantanal. Embora aprovado em plenário, até agora, porém, o pedido não chegou à Sanesul e por isso ela promete exigir explicações na próxima segunda-feira do comando da Assembleia para saber o paradeiro do seu requerimento.
A deputada está cobrando informações oficiais da Sanesul depois de ter recebido denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindágua) de que a empresa teria recebido R$ 40.447.765,02 acima daquilo que deveria no período de maio de 2021 até janeiro de 2023.
A denúncia aponta que a Sanesul estaria remunerando a MS Pantanal com base no volume total de água fornecido aos cerca de 642 mil clientes nas 68 cidades e 61 distritos onde atua. Porém, a coleta e tratamento de esgoto só é feita em cerca de 60% destes imóveis.
Sendo assim, o pagamento da Sanesul à empresa deveria ser somente com base no volume de água fornecido a esta parcela dos clientes, entendem os autores da denúncia levada à Assembleia.
O requerimento cobrando explicações da Sanesul foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 21 de setembro. Até agora, contudo, o documento não chegou ao comando da estatal, segundo Lázaro de Godoy, presidente do sindicato que levou as denúncias à Casa de Leis.
Novata na Assembleia, a deputada explica que seu requerimento “foi aprovado e terá de ser levado adiante, mas existe um protocolo meio demorado da Casa. Na segunda-feira vamos ter que verificar isso. Não sei se já saiu da Casa”, afirmou a parlamentar nesta sexta-feira (03).
A legislação determina que o Governo tem 30 dias de prazo para responder depois que o requerimento foi protocolado pela Assembleia. Mas, como ele nem mesmo chegou à empresa, agora a deputada suspeita que seu pedido de explicações pemaneça engavetado.
Na documentação enviada à Assembleia, o Sindágua faz uma levantamento detalhando mês a mês os supostos pagamentos indevidos. Já no primeiro mês da parceria, em maio de 2021, teriam sido pagos R$ 1.343.825,52 indevidamente.
Um ano depois, em abril de 2022, esse montante mensal indevido já estava em R$ 2.861.613,22. A denúncia encaminhada à Assembleia está acompanhada com uma série de notas fiscais comprovando os repasses e os demonstrativos financeiros anuais tanto da Sanesul quanto da MS Pantanal
Lucro
A suspeita de que está havendo repasse indevido da estatal para a empresa privada ganhou corpo depois da última reunião do Conselho Administrativo da Sanesul. Nesta reunião, segundo Lázaro de Godoy, foi informado que a estatal fecharia 2023 com lucro líquido de apenas R$ 25 milhões, o que seria queda superior a 70% na comparação com 2022.
Se isto se confirmar, seria o segundo ano seguido de retração no lucro da estatal. No ano passado, o lucro da Sanesul ficou em R$ 87,8 milhões, o que representou queda de 8,89% na comparação com os 96,4 milhões de superávit do ano anterior.
De acordo com Lázaro, a expectativa do setor era de que em 2023 a estatal obtivesse lucro de pelo menos R$ 120 milhões, já que somente no ano passado foram acrescidos 14 mil novos clientes à rede de água e outros 24,6 mil à rede de esgoto.
A preocupação dos sindicalistas com a queda no lucro da estatal é, além da perda de capacidade para novos investimentos, com a possibilidade de a empresa ficar sem condições para conceder reajustes salariais aos 1.335 funcionários da Sanesul nos próximos anos.
Outra queixa do Sindágua é relativa à suposta falta de investimentos da MS Pantanal na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto nas áreas onde passou a atuar a partir de 2021.
Conforme o sindicalista, que diz estar acompanhando os balanços anuais tanto da Sanesul quanto da MS Pantanal, todo o dinheiro que está sendo investido na ampliação de redes de esgoto é proveniente de empréstimos feitos pela Sanesul.
A empresa privada, garante, não investiu nada até agora, embora o contrato de parceria tivesse estipulado que já deveriam ter sido investidos pelo menos R$ 129 milhões. No primeiro ano completo da PPP foram instalados 45 quilômetros de rede de coleta de esgoto nos 68 municípios, mas tudo teria sido bancado pela Sanesul, de acordo com Lázaro.
FERIADÃO
A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da Sanesul para tentar falar sobre as denúncias, mas não obteve retorno em meio ao feriadão do Dia de Finados. Mas, no dia 2 de outubro a estatal informou que “cumpre todos os termos estabelecidos no contrato firmado com a 'Ambiental MS Pantanal' no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP)”.
Na época, o Correio do Estado também procurou o comando da Ambiental MS Pantanal, que enviou nota informando que “a Ambiental MS Pantanal atua de maneira íntegra, transparente e em linha com o contrato assinado após leilão na B3, que conta com auditoria independente. A companhia reforça que segue trabalhando com o compromisso de universalizar a coleta e tratamento de esgoto nos 68 municípios atendidos pela companhia estadual, em até 10 anos."
