Cidades

ICMS

Deputado da Universal consegue isenção de impostos para igrejas

Proposta foi aprovada e segue para sanção do governador

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Projeto polêmico e que já foi impedido e suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de templos religiosos de qualquer culto e entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, no Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado na sessão desta quinta-feira (21). Empresas concessionárias de água, luz, telefone e demais serviços públicos não poderão cobrar o imposto. A proposta é de autoria do deputado Antonio Vaz (PRB), o parlamentar faz parte da Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto de lei foi aprovado durante sessão que ocorreu na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A proibição refere-se aos serviços que são comprovadamente prestados aos templos religiosos de qualquer culto, e,entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, devidamente registrados.

A Isenção tributária prevista na lei, deverá ser requerida, e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel, às empresas prestadoras de serviços, pelos templos religiosos, e, entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, através de seus representantes legais.

Tratando-se de templos religiosos, e, entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, estabelecidas em imóvel não próprio deverá ser comprovado o funcionamento através do contrato de locação, comodato, ou cedência, em vigência, nos termos da lei específica e, no que couber, da justificativa de posse judicial.

A proposta teve 10 votos favoráveis e apenas o deputado João Henrique Catan (PL) foi contrário ao projeto.

RECURSOS FEDERAIS

União autoriza repasse de R$ 204 mil para Campo Grande após temporal

Portaria publicada nesta terça-feira (3) prevê recursos para ações de Defesa Civil

03/11/2026 09h15

Governo Federal autorizou mais R$ 204 mil para ações de Defesa Civil em Campo Grande após danos provocados por temporal

Governo Federal autorizou mais R$ 204 mil para ações de Defesa Civil em Campo Grande após danos provocados por temporal Marcelo Victor

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O Governo Federal autorizou um novo repasse de R$ 204.680,00 para Campo Grande, destinado à execução de ações de resposta a desastres. A medida consta na Portaria n° 3.719, publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O recurso será destinado à Prefeitura de Campo Grande para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

De acordo com a publicação, o valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações previstas no pedido apresentado pelo município.

A portaria também estabelece prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para a execução das medidas. Após o encerramento desse período, ou do último pagamento realizado antecipadamente, a administração municipal terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final.

Apesar da autorização, a publicação não confirma que o dinheiro já tenha sido efetivamente depositado nos cofres municipais, tampouco informa se houve início da execução das ações previstas.

Outros repasses

Este é o terceiro repasse autorizado pelo Governo Federal para Campo Grande nas últimas semanas, após os estragos provocados pelo temporal que atingiu a Capital em setembro.  

O primeiro, no valor de R$ 496.456,89, foi autorizado pela Portaria nº 3.565, publicada em 19 de outubro, para atender ações emergenciais de resposta e Defesa Civil relacionadas aos danos causados pelas fortes chuvas.

Já o segundo repasse, de R$ 759.500,00, foi autorizado em 26 de outubro e destinado a medidas de assistência às famílias atingidas, incluindo a aquisição de materiais como telhas e kits de fixação para reparos em imóveis danificados.

Com a nova autorização publicada nesta terça-feira, os recursos federais destinados ao município por meio das três medidas ultrapassam R$ 1,3 milhão.

Entretando, os valores correspondem a autorizações de repasse, o que não significa, necessariamente, que todos os recursos já tenham sido transferidos ou utilizados pela Prefeitura.

A nova portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, determina ainda que a aplicação dos recursos fique restrita às finalidades autorizadas, com posterior prestação de contas à União.

    

BALANÇO

Chuva de 76 milímetros e ventos de 109 km/h deixam estragos no sul de MS

Houve transbordamento de rios, destelhamento de casas e comércios, queda de árvores e apagão na rede de energia e telefonia

03/11/2026 08h54

Árvores caídas pela rua após o temporal

Árvores caídas pela rua após o temporal Foto: Portal de Notícias Cenário MS

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Feriado Finados foi de temporais na região Sul de Mato Grosso do Sul.

A tempestade veio acompanha de chuvas, ventos, raios, relâmpagos, trovoadas e granizo.

O temporal ocorreu na tarde e noite desta segunda-feira (2), após calor intenso em todas as regiões do Estado, com termômetros variando entre 30°C e 36°C, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As pancadas foram suficientes para amenizar o calorão que fez durante o dia, melhorar a qualidade de respiração e aumentar a umidade relativa do ar.

Confira os acumulados:

Árvores caídas pela rua após o temporal

Confira as rajadas de vento:

Árvores caídas pela rua após o temporal

Conforme apurado pela reportagem, o temporal causou diversos estragos na cidade, como transbordamento de rios, destelhamento de casas e comércios, queda de árvores, alagamento de ruas e avenidas, queda de energia, desabrigo de famílias, queda de postes de luz, abertura de buracos nas ruas, apagões na rede de internet e telefonia, queda de portões e muros, entre outros.

Segundo o Portal Cenário MS, em Santa Rita do Pardo, a força dos ventos arrancou o forro de um posto de combustíveis, destruiu a estrutura de um ponto de ônibus e quebrou portas de vidro.

No Dia de Finados, o acesso ao cemitério da cidade amanheceu bloqueado por cerca de oito eucaliptos derrubados sobre a estrada.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, o rio Ivinhema chegou a transbordar entre Angélica e Ivinhema.

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