Deputado estadual, Pedro Kemp (PT) apresentou, na manhã desta quarta-feira (30), uma solicitação que prevê que os candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros refaçam a prova e sejam reavaliados. Em um dos dias de teste, um candidato morreu.
A indicação foi apresentada durante sessão na Assembleia Legislativa e, segundo o deputado, o pedido também foi feito formalmente, por meio de requerimento enviado à secretária de Estado de Administração, Ana Caralina Nardes.
Veja o requerimento na íntegra:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Estado de Administração, solicitando estudos no sentido de possibilitar a realização de reavaliação da etapa do teste de aptidão física - TAF, do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, somente para os candidatos reprovados, tendo em vista que a falta de isonomia das condições das provas que ocorreram no período de 02 a 05 de agosto de 2023.
De acordo com Kemp, os candidatos que realizaram a prova à tarde não tiveram as mesmas condições climáticas favoráveis em comparação à quem fez o teste de manhã. Portanto, não houve isonomia.
“Essa indicação estamos fazendo por solicitação de candidatos que se submeteram ao teste físico, ao TAF no período da tarde, principalmente, com sol escaldante e sem poder ter acesso a água e banheiro por horas e horas e quando realizaram não estavam nas mesmas condições dos candidatos que fizeram no período da manhã. Então, sentimos que não houve isonomia. Os candidatos não tiveram a igualdade de condições para a realização deste teste. Estamos fundamentando nosso pedido com informações que nos foram repassadas por esses candidatos e também embasados em estudos técnicos sobre a realização deste TAF e estamos solicitando essa segunda oportunidade para esses candidatos que foram prejudicados”.
O requerimento traz a cláusula segunda, item 1.5, do contrato 016/2022, firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, que diz:
"a prestação dos serviços pela CONTRATADA abragerá, também, as eventuais avaliações ou reavaliações de candidatos em quaisquer das atividades que integram os certames, decorrentes de cumprimento de decisão administrativa ou judicial, de caráter provisório, definitivo, e/ou de imposição legal nos termos do determinado pela autoridade competente durante toda a vigência do contrato”.
Assim, de acordo com o requerimento, em sede de processo administrativo, a Secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, na condição de representante do Estado (autoridade competente), possui condições legais e contratuais para exigir da IDECAN a reavaliação dos candidatos reprovados no TAF do certame.
MORTE
Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, faleceu após passar mal no Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em 3 de agosto de 2023.
Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao quadro de desidratação.
O teste físico foi realizado no Centro Poliesportivo Vila Nasser, sob sol forte de 33,1°C e umidade abaixo de 20%. O candidato saiu de Anápolis (GO) para prestar concurso em Campo Grande (MS).
A Secretaria de Estado de Administração (SAD), pasta responsável por organizar a prova, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o ocorridon na ocasião. Confira na íntegra:
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul lamenta profundamente o óbito ocorrido em decorrência do TAF (Teste de Aptidão Física) da prova da Polícia Militar, de um candidato de 25 anos oriundo do Estado de Goiás, e informa que já determinou que sejam tomadas as devidas providências para esclarecer o fato, com compromisso de apurar as possíveis negligências e responsabilidades.
Apesar de todo arcabouço legal que as provas de teste físico requerem, bem como todo cuidado e responsabilidade pela aplicação da mesma é necessário uma apuração célere que não deixe margens para novas tragédias, motivo pelo qual já iniciou uma apuração isenta e objetiva.
O governo de MS se solidariza com familiares e amigos do candidato que teve seu sonho de ingressar nas forças de Segurança Pública interrompido, e prestará toda assistência necessária neste momento de luto.
O candidato aparece no vídeo caindo, na corrida, a partir de 25 segundos. Confira:
