Reparos na barragem do Lago do Amor, a qual, nesta terça-feira, desabou pela segunda vez em dois anos, não serão cobertos pelo seguro-garantia.
Conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande (Sisep), nesse caso, não é possível exigir o seguro pela obra realizada pela empreiteira CCO Infraestrutura Ltda., uma vez que foi constatado pelos técnicos da Pasta que o desabamento não foi ocasionado por problemas na parte de engenharia da passarela.
O seguro-garantia é uma das modalidades de garantia aceitas pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e que pode ser exigido em licitações de grande vulto.
Reconstruídas por conta da destruição causada pela chuva em janeiro de 2023, a barragem e a passarela reformada na Avenida Senador Filinto Müller, que custou R$ 3.859.234,27, não durou dois anos, desabando novamente durante uma chuva de 64,4 milímetros que durou 2 horas e 50 minutos na região do Lago do Amor.
De acordo com a Sisep, o motivo de a barragem ter cedido foi o bloqueio da tubulação do extravasor construído na obra que começou em 2023, mas que só foi concluída no ano passado. Esse bloqueio foi ocasionado por tronco e galhos de árvore que foram arrastados pela chuva.
“Não houve problemas na parte de engenharia, apenas o desbarrancamento de parte da obra no entorno da caixa do vertedouro. O vertedouro estava aberto dentro do previsto, o que ocorreu é que tronco e galhos de árvore que estavam caídos na margem do lago, próximo ao vertedouro principal, entraram na tubulação do extravasor construído como parte do projeto de reconstrução da Av. Filinto Müller, bloqueando a tubulação perto da comporta. Com isso, a vazão ficou comprometida e acabou ocorrendo o transbordamento, que provocou o desbarrancamento”, esclareceu a Sisep em nota.
Questionada sobre como serão feitos os reparos nesse novo desabamento, a Pasta informou que uma equipe da Sisep fará um novo aterro e o reparo na tubulação danificada.
O planejamento das obras já está sendo organizado, porém, não há previsão de início dos reparos nem dos custos para o concerto da passarela.
Não é de hoje que ocorre problemas na reforma da barragem do Lago do Amor.
Em outubro de 2023, durante as obras no trecho, a calçada que estava sendo refeita cedeu, ocasionando rachaduras visíveis para quem passava pela Av. Filinto Müller.
Na época, a Prefeitura de Campo Grande disse que foi constatado um vazamento no tubo em se conecta à caixa de concreto que fica próximo à comporta do vertedouro.
Para conter o vazamento, foi realizado um trabalho de impermeabilização. Parte das obras foram concluídas em setembro de 2023, contudo, uma rachadura na calçada constatada após a entrega do projeto prorrogou os trabalhos até o início do ano passado.
ASSOREAMENTO
O transbordamento do Lago do Amor quando ocorrem chuvas de grande intensidade se dá em função do assoreamento do local. O lago tem a previsão de deixar de existir caso não haja intervenção nesse processo. Isso já é do conhecimento tanto da prefeitura quanto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Estudos do Laboratório de Hidrologia, Erosão e Sedimentos (Heros) da UFMS e da Hidrosed Engenharia apontam que o processo de assoreamento do Lago do Amor está diminuindo a capacidade de armazenamento de água no local. Consequentemente, as inundações na Av. Filinto Müller estão se tornando mais frequentes.
Apesar de o lago ter um dispositivo de emergência que foi implementado para evitar inundações na via, uma vez que ele “suga” o excesso de água antes que a capacidade máxima de armazenamento seja atingida, o assoreamento tem diminuído cada vez mais o volume de retenção de água no local.
De acordo com levantamentos feitos pelo Heros e pela Hidrosed em 2008, o Lago do Amor tinha a capacidade de volume de 196.651,13 m³.
Em 2022, isso caiu quase a metade, para 108.725,27 m³ de armazenamento de água – uma perda de 30,8% da área do lago.
EMPREITEIRA
A responsável pela obra de restauração do Lago do Amor em 2023 foi a empresa CCO Infraestrutura Ltda., a qual, como mostrou reportagem do Correio do Estado na época, havia lucrado R$ 6 milhões apenas naquele ano com contratos emergenciais com prefeituras, sem precisar de licitações.
A CCO, situada em Campo Grande e com sede secundária em Ponta Porã, é conhecida como “SOS Construções”.
Isso porque a empresa conseguiu contratos de obras emergenciais de reparos e danos com prefeituras, formato que elimina a competição entre empresas e agiliza o processo, sem precisar passar por licitação.
De 2019 a 2023, a CCO chegou a receber R$ 53 milhões de um total de 13 contratos licitatórios de obras acordadas no município de Ponta Porã, local onde tem uma sede.
A empreiteira chegou a pertencer, por mais de duas décadas, a Francisco de Assis Cassundé, que vendeu sua parte do negócio em dezembro de 2024, antes de assumir um cargo de direção na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
O acordo original estipulava que a venda seria feita em parcelas, porém, antes de efetuar o pagamento, o sócio Alberto Azevedo Júnior optou por vender a empresa a um terceiro, Maycon Matias dos Santos.
Saiba
No Lago do Amor, o vertedouro, que tem a função de controlar a vazão da água, foi construído com controle manual da comporta, ou seja, quando o nível da água do lago sobe no período de chuva, é liberada quantidade maior de água.
Mato Grosso do Sul está em alerta para tempestades (Reprodução / Inmet)
