Em Mato Grosso do Sul a licitação para reforma da ponte sobre o Rio Paraguai está prestes à ser finalizada, obra essa de mais de R$11 milhões que deve ser garantida graças a um desconto menor que 695 reais oferecido por uma das empreiteiras na disputa de lances.
Através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), foi divulgado nesta sexta-feira (13), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS), o dito aviso de reabertura da sessão de diligências.
Essa licitação, vale lembrar, busca uma empreiteira para execução de obras de recuperação estruturais da ponte que fica sobre o Rio Paraguai, em trecho da rodovia BR-262, na região do município de Corumbá.
Reprodução/DOE-MSSe lançado olhar na disputa de preços em si, conforme consta no registro da ata eletrônica da licitação, nessa concorrência entre Águia Construtora; Engr Engenharia e Consultoria e a 2SS Construções, a primeira empreiteira se destacou no critério de menor preço, segundo estabelece o próprio edital do certame.
Entretanto, no universo do montante de R$ 11.728.608,10 orçado pela Agesul para a execução das obras, a oferta da Água Construtora (R$11.727.913,64) seria um desconto de apenas R$694,46 para tentar faturar a execução das obras sobre a ponte do Rio Paraguai.
Relembre
Além das três empreiteiras já citadas, a Andrade Construções Ltda. também chegou a manifestar interesse, porém foi inabilitada por "não atender aos requisitos referentes à qualificação técnica profissional e operacional, conforme o parecer técnico". De todas, apenas a 2SS Construções, com sede em Barueri (SP), não é sul-mato-grossense.
Em novembro do ano passado, no dia 26, foi lançada a licitação em busca de quem possa assumir essa empreitada no trecho da BR-262 em região próxima da Cidade Branca de Corumbá.
Entretanto, esse certame chegou inclusive a ser suspenso três dias antes do prevista para abertura dos envelopes contendo as propostas das empreiteiras, após equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) constatar “inconsistências e lacunas” em alguns pontos.
Diante das possíveis irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o conselheiro Sérgio de Paula determinou a aplicação de medida cautelar que terminou na suspensão do processo licitatório até a regularização.
Passados aproximadamente onze dias da suspensão da licitação por parte do TCE, a Agesul divulgou a retomada do processo licitatório, marcando abertura dos envelopes da disputa para 16 de janeiro, conforme ocorrido normalmente nesse caso.
Prejuízo
As más condições da ponte não são uma novidade recente, já que o trecho chegou a ficar com sistema de pare-siga em uma interdição parcial por mais de um ano. A previsão inicial do Executivo do Estado seria um gasto de R$6 milhões para recuperar a estrutura.
Apesar dos recentes esforços em busca da reestruturação, por mais de uma década, desde 2008, essa estrutura contou inclusive com pedágio onde apenas uma pequena fatia era repassada ao Governo do Mato Grosso do Sul, com a única obrigação da empresa sendo justamente a manutenção da ponte.
Apesar do faturamento milionário, o contrato com a Porto Morrinho foi encerrado em 15 de maio de 2023, cerca de oito meses após encerramento do pedágio, ocasião em que a empresa devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso.
Conforme balanço, com tarifa de R$14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, apenas em 2022 a cobrança do pedágio rendeu R$2,6 milhões por mês, aproximadamente R$21 milhões somente nos oito primeiros meses do ano em questão.
Já em 2021, o faturamento médio mensal ficou estimado em R$2,3 milhões, quando cerca de 622 mil veículos pagaram pedágio, sendo os caminhões para transporte de minério os responsáveis por grande parte desse fluxo.
Com início em dezembro de 2008, foram 14 anos de duração do contrato, que rendeu em torno de R$ 430 milhões, considerando o faturamento do último ano de concessão, sendo que, mesmo após parar de cobrar pedágio, a Porto Morrinho continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
