Cidades

Pós-decisão do STF

Descriminalização do porte de maconha já ocorre na prática no Aeroporto de Campo Grande

Raio-x encontrou porção inferior a 40 gramas com usuária de maconha e, mesmo assim, ela seguiu viagem

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A Polícia Federal enfrentou na tarde desta segunda-feira (16) sua primeira situação de apreensão de usuário de maconha após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, que descriminalizou o porte da droga.  

A passageira de um vôo de Campo Grande para São Paulo, C.R.I., 37 anos, foi flagrada no raio-X portando 1,42 grama de maconha em seus pertences pessoais.  

Inicialmente, a Polícia Federal deteve a moça, mas na sequência, após ela afirmar que a droga seria para consumo pessoal, ela se comprometeu a assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e comprometeu-se a comparecer ao juizado especial de Campo Grande. 

A passageira do vôo mora em São Paulo (SP). Ela que é usuário de maconha, erva cujo nome científico é Cannabis sativa e o princípio ativo é o Tetrahidrocanabinol (THC).

No Aeroporto Internacional de Campo Grande ela disse, logo após ter sido flagrada no raio-x, que é usuária de maconha há mais de 10 anos, e ela ainda informou que ainda nesta semana embarcaria para Boston, nos Estados Unidos, onde pretendia ficar mais seis meses. 

A droga para uso pessoal acabou apreendida, mas a usuária seguiu viagem. 

O julgamento do STF

Em 26 de junho deste ano, depois de nove anos de sucessivas interrupções, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 6 votos a 3, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou, na ocasião, a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes de drogas. 

Depois da decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. 

Julgamento do STF não legalizou o porte de maconha. O porte para uso pessoal continuou a ser um comportamento ilícito. Foi por isso que a usuária falgrada no Aeroporto Internacional de Campo Grande teve de lavrar um termo circunstanciado de ocorrência. 

A diferença é que agora as consquências para os usuários são de natureza administrativa e não mais criminal. 

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Usuário x Traficante

O Supremo Tribunal Federal fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

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resolução

Anvisa suspende venda de lotes da Mamba Water com a mesma bactéria de produtos Crystal e Ypê

O próprio fabricante encontrou a presença da bactéria no produto nos lotes 13 e 14

16/07/2026 22h00

Foto: Divulgação

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Dois lotes da água mineral Mamba Water tiveram a venda suspensa nesta quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após ser detectada a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, a mesma encontrada em produtos Ypê, em abril, e Crystal, em junho. A resolução da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União.

Trata-se da água mineral sem gás de 350 ml em lata - que não deve ser consumida. O próprio fabricante encontrou a presença da bactéria no produto.

A fabricante da Mamba Water, a empresa HNK BR Indústria de Bebidas, informou ter feito o recolhimento voluntário dos produtos dos lotes 13 e 14, que foram suspensos.

De acordo com a Anvisa, os lotes foram fabricados nos dias 3 e 4 de abril de 2026, com prazos de validade de um ano. Os produtos dos dois lotes não podem ser vendidos, distribuídos ou utilizados.

Em nota, a fabricante da Mamba Water afirmou que a bactéria foi encontrada durante análises de rotina e tratou a situação como pontual. "Não há registro de reclamações ou de qualquer impacto à saúde de consumidores nos canais de atendimento, nem de impacto em outros produtos da marca", disse.

Segundo a empresa, embora não haja registros de eventos adversos à saúde associados a esses lotes, "em casos específicos, seu consumo pode eventualmente representar risco à saúde. Em pessoas saudáveis, o risco é baixo, sem maiores complicações à saúde."

A fabricante explicou que o produto é envasado por outra empresa, devidamente autorizada. "As medidas corretivas aplicáveis já foram adotadas junto à fornecedora do produto", afirmou. "Até o momento, aproximadamente 82% do volume dos lotes envolvidos já foi preventivamente bloqueado, permanecendo fora de circulação comercial", afirmou.

Para consumidores que desejam o reembolso pelo produto comprado, a marca orientou a procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 888 1090, de segunda a sábado, das 9h às 21h.

Como age a bactéria?

A Pseudomonas aeruginosa vive na água, no solo e em superfícies úmidas. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a bactéria é considerada pouco agressiva para a maioria das pessoas.

Em coluna recente no Pulsa, o médico Luís Fernando Correia explicou que o microrganismo ameaça populações específicas, como pacientes com fibrose cística, queimados, oncológicos, transplantados, imunossuprimidos, recém-nascidos, idosos frágeis, pessoas com cateter e indivíduos que estão em ventilação mecânica. "Trata-se de uma bactéria oportunista, com resistência natural a vários antibióticos", comentou.

Nos grupos vulneráveis, Luís Fernando Correia explica que a Pseudomonas aeruginosa pode causar pneumonia hospitalar grave, infecção de corrente sanguínea, sepse e até infecção ocular.

Cidades

Empresário denuncia extorsão e suspeito é preso em flagrante em Campo Grande

Investigação da Polícia Civil aponta que homem de 72 anos teria ameaçado dono de madeireira, exigido pagamentos considerados indevidos, assumido parte do controle financeiro da empresa e coagido a assinatura de documentos.

16/07/2026 19h29

Fachada da Depac Centro, em Campo Grande, onde a vítima registrou a ocorrência que deu início à investigação conduzida pela Polícia Civil.

Fachada da Depac Centro, em Campo Grande, onde a vítima registrou a ocorrência que deu início à investigação conduzida pela Polícia Civil. Foto: Divulgação.

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Um homem de 72 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, suspeito de extorquir o proprietário de uma madeireira em Campo Grande.

A prisão ocorreu durante uma operação de monitoramento realizada pelo Grupo de Operações e Investigações (GOI), com apoio da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Centro), após a corporação receber informações de que o investigado retornaria ao estabelecimento para dar continuidade às supostas exigências ilegais feitas contra o empresário.

Identificado pelas iniciais H.G.P., o suspeito é investigado por, supostamente, utilizar ameaças, constrangimentos e pressão psicológica para obter vantagens financeiras e ampliar o controle sobre a empresa da vítima.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou após o empresário procurar a Depac Centro e registrar um boletim de ocorrência relatando que vinha sofrendo sucessivas intimidações desde uma negociação comercial envolvendo a compra de madeira.

Segundo o relato apresentado à polícia, embora a dívida decorrente da negociação já tivesse sido quitada, o suspeito continuou exigindo novos pagamentos, alegando a incidência de juros e cobrando valores que a vítima considerava indevidos.

Ameaças e intimidação

Ainda conforme a denúncia, as cobranças eram acompanhadas de ameaças. Em uma das ocasiões, segundo o boletim de ocorrência, o investigado teria afirmado que, caso a situação não fosse resolvida "da maneira dele", "iria passear com um terceiro dentro do carro".

A frase foi interpretada pelo empresário como uma ameaça grave, levando-o a procurar ajuda das autoridades.

As investigações também apontam que o suspeito teria imposto uma série de exigências para manter o controle financeiro da empresa.

Segundo a Polícia Civil, o empresário relatou ter sido coagido a permitir a instalação de uma máquina de cartões vinculada ao investigado dentro da madeireira.

Com isso, parte dos pagamentos realizados pelos clientes passaria a ser direcionada diretamente para contas controladas pelo suspeito.

Além disso, a vítima afirmou que também foi pressionada a assinar uma procuração concedendo amplos poderes de administração sobre a empresa e a emitir notas fiscais em favor de uma empresa pertencente ao investigado.

Todo esse conjunto de fatos passou a ser apurado pela Polícia Civil como possível prática de extorsão.

Operação de monitoramento

Após o registro da ocorrência, equipes do GOI iniciaram diligências para verificar as informações apresentadas pelo empresário e acompanhar a movimentação do investigado.

Na terça-feira (15), os policiais receberam a informação de que o suspeito retornaria à madeireira para, supostamente, dar continuidade às cobranças e exigências.

Com base nessa informação, os investigadores organizaram uma operação de vigilância nas proximidades do estabelecimento comercial.

Os policiais permaneceram em monitoramento até o momento em que o veículo utilizado pelo investigado chegou ao local.

Diante dos elementos já reunidos durante a investigação e da situação considerada de flagrância, a equipe realizou a abordagem.

Segundo a Polícia Civil, o homem resistiu inicialmente às ordens dos agentes, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança da ação.

Após ser contido e passar a colaborar com a equipe, as algemas foram retiradas. Na sequência, ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais.

Documentos e máquina de cartões apreendidos

Durante a formalização da ocorrência, o empresário entregou aos investigadores diversos documentos relacionados ao caso, além de comprovantes de pagamentos e uma máquina de cartões da operadora Cielo.

Segundo a Polícia Civil, o equipamento seria justamente o terminal utilizado para direcionar valores recebidos pela madeireira diretamente ao suspeito, reforçando uma das principais linhas investigativas do caso.

Todo o material foi apreendido e passará por análise durante o inquérito policial.

Investigação continua

A Polícia Civil informou que a Depac Centro foi responsável pelo atendimento inicial da vítima e pela formalização da ocorrência, enquanto o Grupo de Operações e Investigações conduziu as diligências, o monitoramento estratégico e a operação que resultou na prisão em flagrante.

Os documentos apreendidos, os comprovantes de pagamento e demais elementos reunidos durante a investigação serão incorporados ao inquérito policial, que seguirá para esclarecer a extensão dos fatos, identificar eventual participação de outras pessoas e subsidiar as próximas etapas da persecução penal.

Até o momento, a defesa do investigado não havia se manifestado sobre as acusações. 

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