Cidades

BENEFÍCIOS

Desde Reforma da Previdência, MS recebeu 500 pedidos de aposentadoria

Número pode ser ainda maior, já que podem haver solicitações paradas nas secretarias

Continue lendo...

A Reforma da Previdência Estadual completa um mês neste domingo (19). Desde que a lei entrou em vigor, o Governo já recebeu pelo menos 500 pedidos de aposentadoria. Um dos motivos para essa quantidade de processos abertos pode ser a janela de 90 dias para que os servidores deixem o serviço público nas regras velhas, caso já tenham cumprido os requisitos.

O número foi passado ao Correio do Estado pela Diretoria de Benefícios da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev).

Segundo o órgão, essa quantia pode ser bem maior. As requisições são feitas nas secretarias em que os servidores são vinculados e somente depois são encaminhadas para análise. Ou seja, é possível que existam formulários que ainda não chegaram na agência.

O professor Darcízio Rodrigues de Morais, 55 anos, deu entrada na aposentadoria em novembro, quando a reforma nacional começava a ser desenhada. Na época, segundo ele, o Congresso discutia se haveria ou não algum artigo vinculando as regras aos estados.

“Tive medo que ela interferisse na minha aposentadoria, então abri o processo. Dia 9 a Ageprev autorizou meu afastamento para esperar em casa o resultado final dos trâmites. Achei que os textos das leis não resolveram a questão dos privilegiados como prometiam”, comenta o servidor.

Além de Mato Grosso do Sul, pelo menos nove estados já aprovaram reformas locais na previdência. O texto nacional não cita os entes federativos, mas existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramitando no Senado que estende os efeitos para todos eles. A expectativa é de que essa norma siga para votação em maio.

MUDANÇAS

Conforme o texto, a idade mínima para a aposentadoria continua 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição para os servidores foi mantido em 25 anos. Há exceções para policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Os chefes e integrantes dos principais cargos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado terão tratamentos com ressalvas.

A rigor, as regras de aposentadorias no teto de R$ 5,8 mil (mais a previdência complementar, que é opcional) são válidas para todos os servidores. Estas categorias, porém, ficam vinculadas ao mesmo nível de tratamento que os magistrados terão daqui para frente, o que segundo juristas ouvidos pelo Correio do Estado, poderá abrir brechas para a manutenção de benefícios para seus integrantes.

Procedimentos preparatórios e a concessão de benefícios serão de responsabilidade dos chefes dos poderes. A obrigação de consultar a Agência Estadual de Previdência (Ageprev) para a concessão do benefício foi mantida, mas o parecer da instituição responsável pela gestão dos recursos, terá o caráter apenas “opinativo e não vinculante”.

Agora, antes de anular uma aposentadoria em que tempo foi contado duplamente, por acumulação de cargos e sem a comprovação da contribuição pelo servidor, será necessário lhe garantir o contraditório ou ampla defesa.

Para os policiais civis o texto estabelece a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. No caso dos policiais já em serviço, desde que atendidos os tempos mínimos de contribuição, a idade mínima cai para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. As mesmas regras são estendidas aos agentes socioeducativos e aos agentes penitenciários (agora policiais penais).

Cotidiano

Ministra Damares influencia nota da bancada feminina do senado sobre PL antiaborto

Parte das senadoras defendia reação dura contra projeto que impede aborto legal, mas precisou calibrar o tom diante do apoio de Damares Alves, ex-ministra da Mulher

21/06/2024 19h00

Ministra Damares Alves

Ministra Damares Alves Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Continue Lendo...

A bancada feminina do Senado calibrou a posição crítica conjunta sobre o PL Antiaborto por Estupro diante do apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher do governo Bolsonaro (PL), à discussão aberta pela Câmara dos Deputados.
Boa parte das senadoras defendia que a bancada divulgasse uma nota dura contra o projeto de lei do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Para garantir que o posicionamento fosse unânime, porém, foi preciso baixar o tom.

A manifestação deve ser divulgada nesta sexta-feira (21).

O assunto foi discutido ao longo da semana e na reunião da bancada, na última quarta-feira (19). Damares e outras senadoras aliadas a Bolsonaro, como a ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) e Rosana Martinelli (PL-MT), não participaram.

Parte das senadoras argumentou que a bancada não precisava mais se posicionar sobre o tema, diante do recuo da Câmara dos Deputados. Prevaleceu, no entanto, a avaliação de que a apresentação do projeto de lei era grave o bastante e digna de repúdio.

A maioria da bancada também ficou indignada com a audiência promovida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) —especialmente com a encenação da contadora de histórias Nyedja Gennari do que seria um feto gritando durante o procedimento de assistolia fetal.
Uma delas disse à reportagem que, ainda que o projeto seja arquivado pela Câmara, é preciso expor e registrar a "audácia" de Girão e dos deputados federais que queriam proibir meninas e mulheres estupradas de abortar.

Segundo a parlamentar, a bancada vai construir a nota "possível", diante das divergências entre as senadoras. Em linhas gerais, o texto deve afirmar que, apesar de pensarem de forma diferente umas das outras, as parlamentares entendem que o tema deve ser amplamente discutido pelo Congresso.

A bancada deve afirmar que é a favor da vida, mas celebrar a decisão da Câmara dos Deputados de desacelerar a tramitação do projeto de lei, além de dizer que há consenso de que a matéria não pode ser debatida de forma açodada.

Na terça (18), a líder do grupo, Leila Barros (PDT-DF), e as vice-líderes, Teresa Leitão (PT-PE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), fizeram duras críticas ao projeto e cobraram uma reação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Thronicke afirmou que o Senado não poderia aceitar o teatro promovido por Girão na segunda. Ela desafiou a atriz que imitou um feto a dramatizar também uma mulher sendo estuprada e anunciou que a bancada definiria uma posição conjunta.

Após a manifestação das senadoras, Pacheco aumentou o tom contra o projeto Antiaborto por Estupro, chamando de "irracionalidade" e "inovação infeliz" a comparação entre aborto e o crime de homicídio.

"Quero dizer do meu compromisso, como presidente, inclusive de defender aquilo que a bancada feminina decidir. Justamente porque um tema desse não pode passar desapercebido e não pode passar à margem do que é o entendimento das mulheres senadoras", disse o presidente.

Leila, Soraya, Teresa Leitão, Zenaide Maia (PSD-RN), Janaína Farias (PT-CE), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Jussara Lima (PSD-PI) sentaram juntas para ouvir a fala de Pacheco. Damares se aproximou do grupo e também acompanhou, de pé. Girão estava ao lado do presidente.

Segundo relatos, Pacheco ficou irritado ao assistir pela TV o debate organizado por Girão no plenário da Casa. O senador mineiro ficou especialmente contrariado com a dramatização e a falta de especialistas críticos ao projeto de lei da Câmara.

Damares chegou a presidir a sessão por alguns minutos. Apenas ela e o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), discursaram, além de Girão. O senador Jorge Seif (PL-SC) acompanhou o debate pessoalmente, mas não se pronunciou.

Durante a audiência, a ex-ministra disse que o CFM (Conselho Federal de Medicina) estava pensando nas mulheres quando apresentou a resolução que impedia a realização do procedimento de assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação em caso de estupro.

A senadora afirmou que tinha dúvidas sobre o texto do PL e se o momento tinha sido "oportuno". Declarou, no entanto, que o projeto era uma reação do Congresso à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu a resolução.

"Será que não era para a gente estar discutindo lá no âmbito do Judiciário, ajudando o Conselho Federal de Medicina a enfrentar este debate lá no STF? Mas os parlamentares, lá na outra Casa, entenderam que se precisava do projeto", disse.

"E o projeto já prestou um serviço: ele descortinou que não tem romantismo atrás do aborto. Não existe este romantismo de que se fala, que é o direito da mulher. Ele descortinou uma verdade."

À frente do Ministério da Mulher, Damares foi parceira do relator da resolução do CFM, Raphael Câmara —secretário de atenção primária à saúde no governo Bolsonaro.

Em 2022, Câmara foi responsável pela cartilha do Ministério da Saúde que contrariava o Código Penal ao dizer que não existe aborto legal no país. Após a repercussão negativa, o ministério refez o guia, mas manteve informações distorcidas.

Em 2020, como mostrou a Folha, Damares agiu nos bastidores para tentar impedir que uma menina do Espírito Santo de 10 anos vítima de estupro fosse submetida ao procedimento.

Durante o governo Bolsonaro, Câmara e Damares também defenderam a abstinência sexual como política contra a gravidez na adolescência. Uma campanha lançada pela pasta da Mulher pedia que os jovens buscassem reflexão —sem citar preservativos e outros métodos de prevenção.

Segundo a Constituição, não existe restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto. Mas o PL Antiaborto por Estupro, que tramita em urgência na Câmara, propõe a criminalização do procedimento após a 22ª semana de gestação para vítimas de estupro.

 

*Informações da Folhapress 
 

Cidades

Incêndios em Mato Grosso do Sul concentram 84% dos focos em Corumbá e Ladário

Além dos dois municípios, fogo está com registros em Aquidauana e Porto Murtinho

21/06/2024 18h44

Um incêndio de grande proporção na frente de Corumbá e Ladário vem causando muita fumaça para as duas cidades

Um incêndio de grande proporção na frente de Corumbá e Ladário vem causando muita fumaça para as duas cidades Foto: Rodolfo César

Continue Lendo...

A chegada do inverno causou períodos mais secos e as temperaturas máximas seguem acima dos 30º C. Essas condições contribuíram para favorecer os incêndios florestais no Pantanal e o fogo registrado em Mato Grosso Sul concentra-se no município de Corumbá nesta sexta-feira (21).

Os dados INPE mostraram que 84,2% dos focos estavam na Capital do Pantanal e também com efeito para Ladário. Eram 170 focos para essa região pantaneira.

As outras cidades com registros de focos de incêndio eram Porto Murtinho (28 focos, 13,9%) e Aquidauana (4 focos, 2%). Em todo o Pantanal, foram registrados 202 focos.

Um incêndio de grande proporção na frente de Corumbá e Ladário vem causando muita fumaça para as duas cidades desde o dia 20 de junho. Esse fogo está na outra margem do rio Paraguai e representa uma linha de ao menos 1 km de extensão.

Nesse local, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul e o Prevfogo/Ibama estão realizando combates. Ainda houve o uso de aeronave dos Bombeiros nesta sexta-feira (21), mas as chamas não foram extintas.

O risco desse fogo pular o rio Paraguai, que tem cerca de 10 metros entre uma margem a outra, gerou alerta na comunidade da APA Baía Negra. Nesse local, há dezenas de famílias e houve uma reunião emergencial para ser traçado um plano de ação. A discussão sobre as atividades ocorreu neste dia 20.

Dentro da APA Baía Negra há uma brigada voluntária, formada por moradores e que passou por treinamento do Prevfogo/Ibama e dos Bombeiros. Nessa reunião, foi identificado os recursos materiais e humanos disponíveis para o combate.

"A brigada foi formada há 6 anos por instrutor do Prevfogo/Ibama e conta com 14 integrantes. Atualmente temos em nosso almoxarifado todo material necessário para atuar como bomba de água costal, abafadores, sopradores, machete, além de rádio comunicador, óculos e lanternas, e estamos para entrar em ação", comentou Virginia Paes, moradora da comunidade e comandante da Brigada de Incêndio da APA Baía Negra de Ladário.

Além dos ajustes operacionais, houve o comprometimento que a equipe da brigada voluntária conversa com a população sobre a necessidade de conscientização com relação ao uso do fogo na região. Por conta da estiagem e vegetação seca, qualquer uso pode causar um incêndio grave.

“A equipe definiu um plano de comunicação, revezamento e conscientização para garantir que nesse período de estiagem antecipada, com diversos focos de incêndios em todo o Pantanal, os moradores e visitantes da APA Baía Negra possam ter segurança", explicou Márcio Cavasana, o Diretor Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, que é também o Presidente do Conselho Gestor da APA Baía Negra.

 

 
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).