Aposentado desde abril, Divoncir Maran voltou a ser alvo de operação da PF nesta quinta-feira na operação que afastou cinco desembargadores

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Um dos alvos da operação da Polícia Federal desta quinta-feira (24) que resultou no afastamento de cinco desembargadores, de um juiz e de um conselheiro do Tribunal de Contas, também teve como alvo dois desembargadores recém-aposentados.

Um deles é Júlio Roberto Siqueira, que se aposentou em junho deste ano, após 40 anos de atuação na magistratura estadual.

O outro alvo é o ex-desebargador Divoncir Schreiner Maran, que foi pivô de outro grande escândalo no começo deste ano. Isso porque libertou um megatraficante condenado a 126 anos de prisão durante um plantão em um feriado prolongado.

No dia 8 de fevereiro deste ano o desembargar Divoncir foi afastado durante a “Operação Tiradentes”, pois foi no meio do feriadão de 21 de abril de 2020 que ele concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, com uso de tornozeleira, mas que depois disso fugiu e nunca mais foi encontrado.

O Conselho Nacional de Justiça chegou a abrir investigação, mas ele nem mesmo foi julgado, uma vez que em 6 de abril deste ano completou 75 anos e teve de se aposentar compulsoriamente.

No dia do seu afastamento, uma nota da Polícia Federal informou que estava sendo investigada a “prática de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, dando a entender que o desembargador teria recebido propina para tirar Gerson Palermo da prisão.

Os policiais cumpriram nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande e em Bonito, principalmente em endereços de filhos do desembargador agora aposentado.

A soltura do mega-traficante foi revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas ele já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido.

DEMORA DO CNJ

A decisão, por 11 votos a 4, do Conselho Nacional de Justiça para instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar o magistrado foi tomada mais de três anos depois de ele ter sido denunciado por um juiz que estranhou a soltura de um dos mais conhecidos traficantes de Mato Grosso do Sul e que tinha condenação superior a um século.

Entre os principais argumentos acatados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador estão o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão, o fato de o réu ter condenação de 126 anos e ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.

Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão.

Prova disso, segundo ele, é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado.

Preso pela última vez em 2017 pela Polícia Federal, Palermo tem uma série de passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele participou, também, do sequestrou de um avião que levava malotes com R$ 5,5 milhões do Banco do Brasil no ano de 2000.

O desembargador Divoncir Maran já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele entrou na magistratura em 1981. Mas, mesmo que tivesse sido demitido, teria direito ao salário de qualquer outro magistrado aposentado, da ordem de R$ 40 mil (além de alguns penduricalhos) já que juízes têm cargo vitalício no Brasil.

LISTA COMPLETA

Além dos magistrados, a operação desta quinta-feira mirou principalmente em advogados com algum grau de parentesco com estes desembargadores, indicando que havia um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça.

Além dos mandados cumpridos na sede do Poder Judiciário, os agentes da PF e da Receita Federal fizeram buscas envolvendo um total de 26 pessoas.

Veja a lista completa dos alvos da PF.

1- VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência (desembargador)
2- MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
3- ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
4- JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência (desembargador aposentado)
5- NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
6- MAURO BOER – residência
7- ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência (desembargador)
8- CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
9- SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência (desembargador)
10- RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho
11- RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
12- SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência (desembargador)
13- DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência (desembargador aposentado)
14- DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
15- MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência (desembargador)
16- DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
17- OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência (conselheiro do TCE)
18- FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência (advogado)
19- EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
20- DIEGO MOYA JERONYMO – residência
21- DANILLO MOYA JERONYMO – residência
22- PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
23- PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência (juiz)
24- FABIO CASTRO LEANDRO – residência
25- ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá, e locais de trabalho
26 FLAVIO ALVES DE MORAIS – residência

AÇÃO CIVIL

Falta de visita domiciliar dificulta o acesso a benefícios do CadÚnico em MS

Para a Defensoria Pública da União, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida

24/03/2026 18h15

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos Reproduçaõ: MDS

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública, na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, para corrigir falhas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o órgão público federal, pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados no Brasil por não terem passado por uma das exigências que depende do próprio Estado: a visita domiciliar.

Na ação, a Defensoria pede que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de negar ou interromper benefícios quando a falta de atualização do cadastro decorrer da não realização da visita domiciliar. Também solicita que pedidos do BPC sejam analisados mesmo nessas situações e que seja criado um mecanismo para que o cidadão possa comprovar que tentou regularizar o cadastro, mas não foi atendido.

Para algumas pessoas, especialmente aquelas que moram sozinhas, a atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos. O problema é que, na prática, essas visitas, muitas vezes, não acontecem.

O cidadão precisa da visita domiciliar para regularizar o cadastro. Sem a atualização, o sistema registra a situação como irregular, o que leva automaticamente ao bloqueio ou cancelamento de benefícios.

“O modelo atual transfere ao cidadão o risco administrativo decorrente da incapacidade estatal de cumprir a exigência por ela própria instituída”, destaca o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior.

Para a DPU, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida, transferindo o problema para quem depende da política pública.

“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão, mesmo quando não há qualquer conduta irregular de sua parte”, afirma Eraldo Silva Junior.

CadÚnico

O Cadastro Único funciona como o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no país. É por meio dele que o governo verifica quem tem direito a benefícios sociais. Quando o cadastro está desatualizado, a pessoa pode deixar de receber o Bolsa Família, ter o pagamento interrompido ou até ficar impedida de solicitar o BPC, benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A ação busca garantir o direito à assistência social e ao chamado mínimo existencial. A DPU destaca que esses direitos não podem ser condicionados a exigências que o próprio Estado não consegue cumprir.

A instituição destaca ainda que o problema não é pontual. O órgão público aponta que há falta de equipes, acúmulo de demandas e demora no atendimento em diversos municípios, o que evidencia uma falha estrutural na implementação da política pública.

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SEGURANÇA

Fuzis antidrones são usados pela PF durante COP15 em Campo Grande

Equipamento permite o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

24/03/2026 17h00

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Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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