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Ex-desembargador que soltou megatraficante volta a ser alvo da PF

Divoncir Maran foi afastado em fevereiro deste ano por ter libertado Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Ele se aposentou em abril

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Um dos alvos da operação da Polícia Federal desta quinta-feira (24) que resultou no afastamento de cinco desembargadores, de um juiz e de um conselheiro do Tribunal de Contas, também teve como alvo dois desembargadores recém-aposentados. 

Um deles é Júlio Roberto Siqueira, que se aposentou em junho deste ano, após 40 anos de atuação na magistratura estadual.

O outro alvo é o ex-desebargador Divoncir Schreiner Maran, que foi pivô de outro grande escândalo no começo deste ano. Isso porque libertou um megatraficante condenado a 126 anos de prisão durante um plantão em um feriado prolongado. 

No dia 8 de fevereiro deste ano o desembargar Divoncir foi afastado durante  a “Operação Tiradentes”, pois foi no meio do feriadão de 21 de abril de 2020 que ele concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, com uso de tornozeleira, mas que depois disso fugiu e nunca mais foi encontrado. 

O Conselho Nacional de Justiça chegou a abrir investigação, mas ele nem mesmo foi julgado, uma vez que em 6 de abril deste ano completou 75 anos e teve de se aposentar compulsoriamente. 

No dia do seu afastamento, uma nota da Polícia Federal informou que estava sendo investigada a “prática de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, dando a entender que o desembargador teria recebido propina para tirar Gerson Palermo da prisão. 

Os policiais cumpriram nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande e em Bonito, principalmente em endereços de filhos do desembargador agora aposentado. 

A soltura do mega-traficante foi revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas ele já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. 

DEMORA DO CNJ

A decisão, por 11 votos a 4, do Conselho Nacional de Justiça para instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar o magistrado foi tomada mais de três anos depois de ele ter sido denunciado por um juiz que estranhou a soltura de um dos mais conhecidos traficantes de Mato Grosso do Sul e que tinha condenação superior a um século.

Entre os principais argumentos acatados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador estão o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão, o fato de o réu ter condenação de 126 anos e ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.

Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão. 

Prova disso, segundo ele, é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado. 

Preso pela última vez em 2017 pela Polícia Federal, Palermo tem uma série de passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele participou, também, do sequestrou de um avião que levava malotes com R$ 5,5 milhões do Banco do Brasil no ano de 2000. 

O desembargador Divoncir Maran já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele entrou na magistratura em 1981. Mas, mesmo que tivesse sido demitido, teria direito ao salário de qualquer outro magistrado aposentado, da ordem de R$ 40 mil (além de alguns penduricalhos) já que juízes têm cargo vitalício no Brasil.

LISTA COMPLETA

Além dos magistrados, a operação desta quinta-feira mirou principalmente em advogados com algum grau de parentesco com estes desembargadores, indicando que havia um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. 

Além dos mandados cumpridos na sede do Poder Judiciário, os agentes da PF e da Receita Federal fizeram buscas envolvendo um total de 26 pessoas.

Veja a lista completa dos alvos da PF.

  • 1- VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência (desembargador)
  • 2- MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
  • 3- ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
  • 4- JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência (desembargador aposentado)
  • 5- NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
  • 6- MAURO BOER – residência
  • 7- ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência (desembargador)
  • 8- CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
  • 9- SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência (desembargador)
  • 10- RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho
  • 11- RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
  • 12- SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência (desembargador)
  • 13- DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência (desembargador aposentado)
  • 14- DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
  • 15- MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência (desembargador)
  • 16- DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
  • 17- OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência (conselheiro do TCE)
  • 18- FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência (advogado)
  • 19- EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
  • 20- DIEGO MOYA JERONYMO – residência
  • 21- DANILLO MOYA JERONYMO – residência
  • 22- PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
  • 23- PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência (juiz)
  • 24- FABIO CASTRO LEANDRO – residência
  • 25- ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá, e locais de trabalho
  • 26 FLAVIO ALVES DE MORAIS – residência
     

"ULTIMA RATIO"

Polícia Federal pede fim de sigilo bancário e fiscal de 35 pessoas e empresas

Conforme decisão judicial, o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) data desde a época da Lama Asfáltica

24/10/2024 13h03

PF pediu quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, datando desde 1º de janeiro de 2014 até a publicação mais recente. 

PF pediu quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, datando desde 1º de janeiro de 2014 até a publicação mais recente.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Na mesma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou afastamento, nesta quinta-feira (24), de: cinco desembargadores, um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal pediu ainda o fim de sigilo bancário e fiscal de 35 pessoas e empresas.

Vale lembrar que, em cumprimento à decisão, foram afastados, respectivamente: 

  • Marcos Brito;
  • Vladimir Abreu;
  • Sérgio Martins (presidente do TJ);
  • Sideni Pimentel;
  • Alexandre Aguiar Bastos;
  • Paulo Afonso de Oliveira e 
  • Osmar Domingues Jeronymo. 

Eles estavam na lista com 27 nomes, entre magistrados aposentados e parentes, desde sobrinhos e filhos até um advogado que foi sócio de um dos presos durante a Lama Asfáltica (2015), que em outras operações desdobrou investigações até a data de hoje. 

Conforme a decisão judicial, a Polícia Federal pediu o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados, datando desde 1º de janeiro de 2014 até a publicação mais recente. 

Envolvidos

Se entre os alvos de busca e apreensão existiam elos ligados a desembargadores e ex-magistrados, dos listados no pedido de quebra de sigilo bancário aparecem 35 pessoas, onde alguns não escondem também um parentesco devido aos sobrenomes dos envolvidos. 

Nessa relação, os nomes de Divoncir Schreiner Maran Júnior e seu pai, ex-desembargador que soltou megatraficante e, agora, junto do filho, voltou a ser alvoaparecem entre as quebras de sigilo solicitadas. 

Porém, não são os únicos "Maran" da lista, que ainda traz os nomes de: 

  • Vanio Cesar Bonadiman
  • Maria Fernanda Gehlen e 
  • Rafael Fernando Gehlen.

Além deles, os já citados na busca e apreensão, Rodrigo e Renata Gonçalves, que carregam junto o sobrenome do desembargador Sideni Soncini Pimentel, também aparecem como alvos do pedido de quebra de sigilo. 

Também os sobrinhos do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Joronymo, Diego e Danillo Moya, além de integrarem a lista de busca a apreensão aparecem no pedido da polícia federal em busca de rastros bancários. 

Não só eles, mas Fábio Castro Leandro, citado anteriormente junto dos demais envolvidos, torna a aperecer também nesse pedido, o que costura a linha de desdobramento que data desde a Lama Asfáltica. 

Isso porque, além de ter atuado como procurador-geral de Gilmar Olarte, Fábio Castro é ex-sócio de André Puccinelli, que também chegou a ser preso em função das investigações da Lama Asfáltica.

Sendo que a relação de busca e apreensão continha 27 nomes, abaixo você confere os 35 totais, entre pessoas físicas e jurídicas, alvos do pedido de quebra de sigilo bancário: 

  • VLADIMIR ABREU DA SILVA;
  • MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA;
  • ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA;
  • JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO;
  • NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS;
  • PAULO FERNANDO GARCIA CARDOSO;
  • GUSTAVO SOARES ABREGO GOMES;
  • ALEXANDRE AGUIAR BASTOS;
  • CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI;
  • PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS;
  • SIDENI SONCINI PIMENTEL;
  • RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL;
  • RENATA GONÇALVES PIMENTEL;
  • SÉRGIO FERNANDES MARTINS;
  • DIVONCIR SCHREINER MARAN;
  • VANIO CESAR BONADIMAN MARAN;
  • DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR;
  • MARIA FERNANDA GEHLEN MARAN;
  • RAFAEL FERNANDO GHELEN MARAN;
  • MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES;
  • DIOGO FERREIRA RODRIGUES;
  • OSMAR DOMINGUES JERONYMO;
  • FELIX JAYME NUNES DA CUNHA;
  • EVERTON BARCELLOS DE SOUZA;
  • DIEGO MOYA JERONYMO;
  • DANILLO MOYA JERONYMO;
  • DMJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA;
  • PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES;
  • PH AGROPASTORIL LTDA;
  • PAULO AFONSO DE OLIVEIRA;
  • FABIO CASTRO LEANDRO;
  • ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES;
  • FLORAIS TRANSPORTES EIRELI;
  • FLAVIO ALVES DE MORAIS;
  • MAURO BOER

 Entenda

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (24), a PF esteve nas ruas com a "Ultima Ratio", que dá sequência à Operação Mineração de Ouro que, por sua vez, deriva da Lama Asfáltica, com intuito de desmantelar esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais. 

Na manhã de hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os policiais saíram retirando uma "bolsa gigante" e um cofre, que pelo peso chegou a ser transportado do prédio em cima de uma cadeira. Confira: 

As informações apontam que foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas em euro e dólar durante o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. 

**(Colaboraram Naiara Camargo; Neri Kaspary e Alanis Netto)

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Cidades

Número de inscritos para o Enem cresce 7,8% em MS

Em 2024, 51,1 mil estudantes se inscreveram para realizar a prova, qnos dias 3 e 10 de novembro

24/10/2024 12h30

Divulgação

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Nos dias 3 e 10 de novembro, são esperados 51.199 estudantes sul-mato-grossenses para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A quantidade é 7,8% maior do que a da edição passada, que teve 47.470 estudantes inscritos.

Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na última quarta-feira (24).

Segundo a pasta, dentre os inscritos, 10.515 são estudantes do 1º ou 2º ano, e 369 de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos.

Dos participantes de Mato Grosso do Sul, 52,46% (26.857) são isentos da taxa de inscrição e 47,54% (24.342) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 60,17% (30.808) das inscrições, enquanto os homens representam 39,83% (20.391).

No Brasil

O Enem 2024 registrou 4.325.960 inscrições a nível nacional.

Dessas, a maior parte já concluiu o ensino médio (1,8 milhão).

Ademais, 1,6 milhão de inscritos estão terminando a etapa de ensino em 2024, 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), os chamados treineiros – aqueles que não estão cursando nem concluíram o ensino médio, mas farão o Enem para fins de autoavaliação.

Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil. 

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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