Ao menos 265 cirurgiões-dentistas que atuam na rede pública de Campo Grande decidiram, por unanimidade, decretar estado de greve e alertam para a possibilidade de paralisação parcial dos atendimentos caso a Prefeitura não cumpra decisão judicial referente ao reposicionamento do plano de cargos e carreiras, provisionado desde 2022.

A deliberação ocorreu neste sábado (15), durante Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms). 

A categoria afirma que o movimento é consequência do descumprimento, por parte da gestão municipal, do prazo judicial para efetivar o reposicionamento salarial determinado pela Justiça, decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio deste ano, a categoria busca reaver ajustes salariais que ficam entre 15% e 68%. 

O descumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira foi considerado o estopim para a organização da assembleia, uma vez que, segundo o sindicato, os profissionais estão há três anos sem atualização salarial e a não regulamentação do auxílio-alimentação. 

“São três anos sem atualização salarial, a gestão não cumpriu a decisão sobre a regulamentação do auxílio alimentação, mas o estopim de tudo é o descumprimento da decisão judicial sobre reposicionamento de plano de cargos e carreira. Estamos abertos ao diálogo, mas nesse caso do plano de cargos e carreira não há o que questionar, pois decisão judicial não se questiona, se cumpre, e é isso que buscamos”, destacou o presidente do Sioms David Chadid, em nota. 

Neste momento, passa a vigorar multa diária de R$ 1 mil à prefeitura pelo não cumprimento judicial.

Segundo Chadid, a situação é um flagrante desrespeito aos profissionais e destacou que o sindicato está seguindo todos os ritos legais para defender os direitos da categoria. Chadid lembrou que o direito ao reposicionamento exigiu investimento dos profissionais em cursos e especializações, acumulando ao menos cinco anos de estudos.

Durante a assembleia, cerca de 100 dentistas relataram condições precárias de trabalho nas unidades municipais de saúde, incluindo compressores quebrados, falta de insumos básicos, como luvas e rolinhos de algodão, além da pressão crescente sobre os profissionais, fatores que, segundo o sindicato, impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.

"O risco de paralisação existe, o objetivo da categoria não é parar, queremos conquistar as demandas já vencidas na Justiça, entretanto, o estado de greve existe justamente para sinalizar uma eventual paralisação, caso a prefeitura não cumpra com os reajustes", destacou ao Correio do Estado.

Cabe destacar que, neste momento, a assembleia aprovou apenas o estado de greve, enquanto os demais pontos, como paralisação de um dia, deflagração de greve por tempo indeterminado e definição do calendário de mobilizações, permaneceram abertos para deliberação futura, seguindo a Lei de Greve e orientação jurídica.

Conforme apurou o Correio do Estado, caso a prefeitura não cumpra com as obrigações, em aproximadamente 15 dias, uma nova assembleia deve oficializar a paralisação dos profissionais nas unidades de saúde da Capital. 

O sindicato informou que comunicará oficialmente o estado de greve ao município e à população. Caso a prefeitura siga sem cumprir a decisão judicial, a categoria afirma que será obrigada a interromper parcialmente os atendimentos odontológicos na rede pública, mantendo apenas cerca de 30% do efetivo, como prevê a lei. 

A decisão vale apenas para os dentistas sindicalizados. Os profissionais interessados em aderir ao estado de greve devem procurar o Sioms, destacou o presidente. 

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Anunciado desde o começo do projeto e apesar de ter obtido nesta semana a licença para instalação do ramal ferroviário de 47 quilômetros ligando a futura fábrica de celulose de Inocência à Ferronorte, a Arauco prefere agora fazer mistério sobre a obra e nem mesmo informa se realmente vai tirar o projeto do papel. 

Ao receber a licença de instalação, o comando da empresa se comprometeu a pagar uma compensação ambiental no valor de R$ 4.302.206,44, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado no dia 12 deste mês. O montante equivale a 0,64% do valor de referência da obra, de R$ 671.171.000,00. 

Procurada pela reportagem do Correio do Estado para falar sobre o cronograma da obra (início e fim) valor atualizado do investimento e andamento das negociações para indenização dos proprietários das terras pelas quais deve passar a ferrovia, a Arauco se limitou a informar que "não tem novas informações sobre o assunto". 

Indagada se efetivamente vai tirar o projeto do papel, a gigante da celulose não deu mais retorno. As concorrentes Suzano e Eldorado também obtiveram licença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para construção de ferrovias, mas mantiveram engavetados os projetos para ligar Três Lagoas a Aparecida do Taboado, por onde passa a Ferronorte. Por enquanto, tudo é escoado por caminhões.

A fabrica de Ribas do Rio Pardo, da Suzano, despacha sua produção por caminhões até Inocência, onde construiu um terminal intermodal às margens da ferrovia.

A previsão inicial da Arauco era começar a construção do ramal em setembro deste ano, mas a licença de instalação foi concedida somente agora. Esta mesma previsão apontava um investimento da ordem de R$ 1 bilhão para instalação dos trilhos.

Além disso, existe a previsão de mais R$ 1,4 bilhão para compra de 23 locomotivas e aproximadamente 750 vagões, incluindo reservas, para formar sete comboios de 100 vagões cada. 

Com capacidade para produzir até 3,5 milhõs de toneladas por ano, o planejamento é de que um comboio com cem vagões saia da fábrica rumo ao porto de Santos diariamente levando 9,6 mil toneladas em uma única viagem, o que equivale a cerca de 200 camilhões.

Estes investimentos de R$ 2,4 bilhões não estão previstos no projeto original de construção da fábrica, que é da ordem de R$ 25 bilhões. O trajeto previsto da ferrovia, caso realmente saia do papel, será paralelo à MS-377.

De acordo com o cronograma original, a fábrica deve entrar em operação daqui a dois anos, no último trimestre de 2027. Até lá, em tese, ainda existe tempo hábil para conluir a ferrovia, já que a estimativa do comando da Arauco é de que seja possível construir o ramal em um ano e meio. 

Essa "folga", contudo, corre o risco de ser engolida por conta do impasse sobre a indenização dos 400 hectares de terras que terão de ser desapropriadas para dar lugar aos trilhos. 

A multinacional chilena está disposta a pagar uma média dee R$ 76 mil por alqueire. Os cerca de 30 proprietários afetados, porém, alegam que o valor de mercado está na casa dos R$ 260 mil. Caso consigam uma decisão judicial favorável, podem travar todo o projeto.

PLANO B

Mas, ao mesmo tempo em que faz os planos para construir a ferrovia, a Arauco também admite que estuda a possibilidade de a celulose ser despachada pela hidrovia dos rios Paraná  Tietê. 

Os chilenos estudam uma alternativa logística, combinando rodovia, hidrovia e ferrovia. Conforme esta alternativa, a celulose seria levada em caminhões até Três Lagoas, numa distância da ordem de 130 quilômetros. 

Depois,  a celulose seguiria pela hidrovia Paraná-Tietê até Pederneiras (SP), numa distância de 450 quilômetros e somente depois disso seria levada pela ferrovia até o Porto de Santos, percorrendo mais 550 quilômetros por trilhos. 

Caso opte por esta alternativa, não precisaria construir o ramal ferroviário. A viabilidade, porém, depende da análise dos impactos e custos dos múltiplos transbordos de carga. Segundo a Arauco, a hidrovia é mais competitiva que o transporte rodoviário, retirando mensalmente 6 mil caminhões das estradas e reduzindo em 80% as emissões de CO. Já o transporte ferroviário reduz as emissões em 60% em comparação ao rodoviário,