O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) demitiu o servidor Abner Aguiar Fabre, após acolher o relatório final da comissão processante, conforme julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar, bem como a decisão da reunião ordinária do Conselho de Administração do Detran/MS.
Abner exercia a função de assistente de atividades de Trânsito, no Detran de Miranda, e é acusado de integrar a quadrilha do 4º eixo, esquema de fraude que inseria dados falsos, sobre a capacidade de carga delclarada e o peso bruto do veículo, no sistema do departamento, para que os caminhões pudessem ser liberados sem passar por vistoria técnica obrigatória.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, ele violou os deveres funcionais previstos na Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
As violações citadas na publicação são:
- Inciso XII: descumprimento da obrigação de estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções.
- Inciso XIII: deixar de proceder na vida pública e privada na forma que dignifique o cargo ou a função que exerce
- Inciso VIII: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiro em detrimento da função pública.
- Inciso XIV: receber propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
- Inciso VII: lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.
- Inciso IX: receber ou solicitar propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.
A demissão foi assinada pelo diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade, no dia 29 de outubro.
Denúncia aceita pela Justiça
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou três ex-servidores pela inserção de dados falsos em sistema de informações do Detran/MS, são eles: Abner Aguiar Fabre, Bedson Rodrigues Machado e Genis Garcia Barbosa.
Além deles, os despachantes David Cloky Hoffmam Chita e Leandro César de Matos Sória também foram denunciados.
A 1ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou denúncia do MPMS contra os cinco acusados em setembro.
“Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1/7, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria e materialidade fulcrados no documentos da corregedoria do Detran/MS… havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação”.
O MPMS pede a condenação por associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Esquema
Os acusados foram denunciados por alterar ilegalmente o banco de dados para incluir um 4º eixo inexistente em 49 veículos.
O esquema da fraude visava aumentar a capacidade de carga declarada e o peso bruto total das carretas sem passar pelas vistorias técnicas obrigatórias, o que burlava a fiscalização de trânsito no Estado.
Os servidores públicos lançavam vistorias falsas como se fossem aprovadas, enquanto os despachantes emitiam guias paralelas no sistema, como pedidos de transferência de estado ou segunda via de documentos, para liberar o cadastro sem alertar os órgãos de controle.
A partir dessas alterações fraudulentas, o Detran-MS emitia certificados e documentos de licenciamento com dados falsos para que as carretas pudessem circular livremente
