O pagamento separado das taxas de exames médico e psicológico, cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), poderá impacatar diretamente as pessoas que desejam tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. Isso porque o projeto encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa prevê “facilitar”o sistema de cobrança e repasse de valores para os profissionais que prestam serviço nas 200 clínicas credenciadas junto ao órgão.
O Executivo alega que a forma atual de cobrança e repasse dos referidos valores às “entidades credenciadas” é “onerosa aos cofres públicos, em razão de procedimentos administrativos envolvidos, consistentes na emissão de guias aos usuários, recebimento de valores para posterior pagamento às empresas credenciadas mediante previsão orçamentária”. O Estado quer economizar no processo, mas o consumidor deverá arcar com os custos para tal.
A proposta inicial apresentada na Assembleia Legislativa na semana passada gerou discussão e polêmica. A intenção era apenas separar o valor que o Detran recebe do contribuinte no ato de pagamento da guia de exame médico e psicológico – com pagamento feito pelo consumidor a profissionais credenciados. Mas o texto não garantia teto máximo de valor que seria cobrado pelos médicos e psicólogos.
Apesar de o diretor-presidente do Detran-MS, Luis Rocha, garantir que os atendimentos continuarão sendo feitos nas sedes do Detran, no projeto de lei a manutenção não está confirmada – deixando brecha para que os profissionais atendam em qualquer local e prejudicando de novo o consumidor, que hoje vai apenas ao Detran para obter pela primeira vez ou renovar a CNH.
A renovação de CNH (categorias A e B) custa R$ 204,59, e para atividade remunerada (com o exame toxicológico) R$ 314,97. Na prática, o projeto altera a forma de pagamento das taxas, individualizando cada cobrança que deve ser feita por quem está fazendo o processo.
Após reclamação do deputado Coronel David (PSL), o líder do governo na Casa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), apresentou emenda determinando que o teto dos exames será mantido e tabelado pelo Detran. A questão é que mesmo com a emenda de Barbosinha, a proposta continua prejudicial para os usuários, já que o consumidor terá de ficar responsável por pagar a guia do médico. Ao contrário do que acontece atualmente, com o Detran responsável pelo repasse dos valores aos profissionais credenciados.
A justificativa do Detran é que os exames de aptidão física e mental e de avaliações psicológicas dos candidatos à obtenção da CNH se tornaram “demasiadamente onerosos ao Estado”, diz parte da justificativa do projeto.
Mesmo sem efetivamente propor aumento nas taxas, a forma de cobrança vai mudar. Os consumidores terão de fazer pagamentos em mais de um lugar (Detran e no consultório do médico e psicólogo) para conseguir a primeira via ou renovar a CNH.
OUTROS ESTADOS
Em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, os exames podem ser pagos tanto no Detran quanto nos consultórios credenciados – o usuário que escolhe o que for mais prático para ele.
Outra facilidade, no caso do Detran da cidade de São Paulo, é que o contribuinte pode renovar sua habilitação por meio do site – mais uma ferramenta para facilitar a vida do consumidor.
TAXAS
Atualmente, os exames psicológicos e médicos no Estado custam R$ 99,83 e R$ 123,70, respectivamente. Com a aprovação do atual projeto, que está tramitando no Legislativo, R$ 24,45 do exame médico serão destinados ao Detran, contudo, os médicos credenciados não poderão cobrar mais do que R$99,25 por exame.
Em comparação com o valor praticado no estado de São Paulo, o Detran cobra R$ 87,55 no exame médico e R$ 102,14 no exame psicológico – na capital. Somando todas as taxas, no comparativo dos dois estados, em MS fica quase R$ 50 mais caro na hora de adquirir a CNH.
No estado do Rio de Janeiro, o exame médico custa R$ 87,50 e o psicológico, R$ 125.
Os valores repassados pelo Detran aos médicos credenciados no interior de Mato Grosso do Sul são maiores do que na Capital. A justificativa do diretor é de que os profissionais precisam disponibilizar espaço físico para fazerem os exames, diferente dos médicos e psicólogos da Capital, que usam o espaço cedido pelo Detran.
O valor repassado pelo Detran aos médicos da Capital é de R$ 99,25; para os do interior esse valor sobre para R$ 111,33.
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