A empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio venceu a licitação de Privatização Público-Privada (PPP)do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A cerimônia de leilão aconteceu nesta quinta-feira (4) na sede do B3, em São Paulo. 

A proposta da empresa foi de R$ 15.909.279, representando um deságio de 22% com relação ao lance de corte. 

A Construcap está posicionada como uma das dez maiores construtoras do País e éfoi responsável, entre outras obras, pela reforma do Estádio Mineirão para a Copa de 2014, construção de dois trechos do metrô de São Paulo e construção do Templo de Salomão, o maior templo religioso do Brasil. 

A empresa já opera três hospitais estaduais no estado de São Paulo por meio de Parcerias Público-Privadas: o Hospital Regional de São José dos Campos Dr. Rubens Savastano, em São José dos Campos; o Hospital Regional de Sorocaba Dr. Adib Domingos Janete, na cidade de Sorocaba; e o Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher, na capital São Paulo. 

A construtora entrou na disputa de forma “solitária”, confiando apenas na própria empresa, concorrendo com três consórcios, que uniram nomes fortes para participar da disputa, como foi o caso do Consórcio Zhem MS, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda, Health Brasil Inteligência em Saúde, Zetta Infraestrutura e Participações S.A, e M4 Investimentos e Participações Ltda; Consórcio Sonda Saúde MS, formado pelas empresas Sonda Procwork Informática Ltda, Telsinc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda, Sonda Cidades Inteligentes e Mobilidade Ltda, Sonda do Brasil Ltda e Ativas Data Center Ltda; e Consórcio Saúde MS, formado pelas empresas Enleva Participações em Saúde Sa, Sian Engenharia Ltda e Hangar Empresarial Empreendimento Imobiliário Ltda.

Outra empresa que participou sozinha foi a OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que administra, pelo menos, quatro hospitais em grandes cidades brasileiras. 

Durante a cerimônia, a Construcap afirmou que o processo da parceria deve consolidar ainda mais Mato Grosso do Sul na saúde pública eficiente. 

“É um marco cultural que vai garantir acesso gratuito e saúde de ponta para a população, com um acréscimo de 60% de leito, aquisição de materiais de última geração, sistemas inteligentes, garantindo eficiência e sustentabilidade e geração de empregos diretos e indiretos. Mais do que números, o projeto representa qualidade de vida para milhares de famílias e um legado que se perdurará por décadas”, discursou. 

A Secretária Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni ressaltou que o projeto inaugura um outro estágio em PPP na saúde pública do País.

“Tivemos muita coragem de inserir inovações com o apoio do governador Eduardo Riedel que nos permitiu ter liberdade em inserir melhorias, além da equipe excelente do Hospital Regional de MS. A gente realmente fez um esforço grande porque muitas mãos nos auxiliaram nesse processo, tivemos coragem para solucionar várias questões e trazemos insumos necessários na hora certa. Com essa parceria, vamos conseguir avançar muito nesse setor”, afirmou. 

Para o Secretário Estadual de Saúde, Maurício Simões, muitos municípios de Mato Grosso do Sul ainda não têm condições de oferecer assistência de média e ampla complexidade médica, o que torna o HR referência nos próximos anos para os cuidados de alta complexidade, o que é um “marco histórico”.

O governador Eduardo Riedel destacou o marco como um dia “muito especial para a saúde do Estado” e de “muita ousadia para novos modelos e novas ações endereçadas a tantas áreas para o Brasil”. 

“Eu acredito muito que esse modelo está quebrando paradigmas, que vai entregar uma qualidade superior ao que temos hoje, com bons serviços e boa entrega. Mato Grosso do Sul tem tido uma participação pequena na economia brasileira por sermos um estado pequeno, mas vamos continuar entregando o melhor que temos. Viva MS, viva o Brasil”, finalizou seu discurso. 

Representantes do Governo de MS no leilão de PPP do HR / Reprodução B3

O que muda

Mesmo privatizado, o Hospital continuará público, tendo atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e gestão assistencial sob responsabilidade estadual, o que inclui a assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, análises clínicas e radiologia. 

A Construcap, vencedora da licitação, ficará responsável pela execução de obras e investimentos para a construção de novos blocos e reforma das instalações existentes, além da aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico. 

Essa parceria público-privada visa focar na eficiência da saúde pública, com uma oferta otimizada de bens e serviços essenciais, o que deve promover maior qualidade no atendimento à população. 

Além disso, a empresa é responsável pela administração da recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria, estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), nutrição e dieta, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas de apoio ao serviço de atendimento domiciliar. 

Assim, fica sob responsabilidade do parceiro privado a gestão dos serviços não assistenciais da unidade pelos próximos 30 anos, enquanto o Estado continuará responsável pela assistência médica, regulação e fiscalização. 

Atualmente o hospital tem área de 37.000 metros quadrados, com estrutura de 10 andares, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. O local permanecerá como hospital público, com atendimento SUS 100% gratuito e gestão assistencial estadual. 

A previsão é que em até 2 anos serão construídos dois novos blocos, que incluem a oferta do Centro de Imagem e Diagnóstico, UTI, UCO com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos. Em até 4 anos será concluída a reforma do prédio atual. 

A partir de então, serão 71.000 metros quadrados de construção. Estão previstos dois novos blocos que devem ampliar a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos, totalizando 59% de aumento no número de leitos. E ainda, a ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas. 

As propostas

Veja as propostas de cada participante da licitação: 

Consórcio Saúde MS, representado pela Corretora Necton:
oferta proposta: R$ 19.784.616,30, um deságio de 3% 

Consórcio Sonda Saúde MS, representado pela Corretora Planner: 
oferta proposta: R$ 20.390.000, um deságio de 0,03%

Consórcio Zhen MS, representado pela Corretora Terra:
oferta proposta: R$ 19.111.531,42, um deságio de 6,30%

OPY Healthcare, representado pela Corretora Safra:
oferta proposta: R$ 17.550.000, um deságio de 13,96%

Construcap, representado pela Corretora Nova Futura:
oferta proposta: R$ 15.909.279, um deságio de 22% 

As três propostas com maior deságio foram classificadas para a participação viva-voz, onde os representantes poderiam fazer propostas ao microfone. 

Como não houve novas propostas de nenhuma das empresas, a Construcap foi a vencedora da licitação por possuir o menor valor de deságio sobre o valor de referência, que era de R$ 20.396.511,65. 
 

Localizado a cerca de 289 quilômetros da Capital, o município no interior de Mato Grosso do Sul chefiado pelo "Mais Louco do Brasil", têm agora o prazo de três meses para implementar uma casa de acolhimento para idosos, graças à liminar concedida pela Justiça da Comarca de Ivinhema. 

Conforme divulgado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), como alternativa, o prefeito Juliano Ferro pode também firmar um convênio - em até 30 dias - para atender pessoas com alto grau de dependência de cuidados, com alguma instituição habilitada.

Segundo o MPMS em nota, o "estopim" desse caso foi a instauração de inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, gerado justamente pela "demora no cumprimento de decisões judiciais que determinavam o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, distribuídas em processos anteriores".

"O Município limitou-se a informar que mantinha termo de colaboração com um lar de idosos - instituição que declarou não possuir condições técnicas e legais para atender idosos com dependência elevada", diz o MPMS em complemento.

Nas palavras do Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, com base nos documentos compilados na ação, mesmo sem as devidas condições técnicas e legais, "idosos vinham sendo encaminhados a essa instituição de forma irregular", em afronto às normas internas. 

Reiterados descumprimentos de decisões judiciais também foram apontados pelo Ministério Público, com atrasos de até três meses para ordens que deveriam ser cumpridas em um intervalo de 15 dias.

A decisão judicial reconheceu falha do ente municipal em oferecer acolhimento adequado, destacando que a falta de uma estrutura desse tipo compromete a assistência a quem mais necessita. 

Ou seja, em Ivinhema os idosos estariam expostos a riscos graves à saúde e à dignidade.

Segundo o juiz, essa omissão viola os direitos que são assegurados pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto do Idoso. 

Dos prazos, Juliano Ferro tem agora três meses (90 dias) para instalar uma unidade própria de acolhimento de idosos com mobilidade reduzida, que ofereça atendimento integral e contínuo. 

A decisão prevê ainda que, caso seja impossível tirar essa casa de acolhimento no período, o Executivo precisa formalizar convênio com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no prazo de um mês.

Essa ILPI precisa estar ainda habilitada para atender indivíduos com Grau III de dependência, assegurando-lhes cuidados médicos, psicológicos, sociais e de enfermagem. 

O caso e os devidos cumprimentos da determinação judicial, bem como os desdobramentos do processo, serão acompanhados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.

"Quarteirizador"

Prefeito em segundo mandato, Juliano Ferro é também digital influencer e figura como o político com o maior número de seguidores em Mato Grosso do Sul, sendo pouco mais de 1 milhão no Instagram e cerca de 318 mil no Facebook.

Além de conquistar votos e simpatizantes, usa as redes sociais principalmente para vender rifas. E é com o dinheiro destas rifas que diz conseguir o dinheiro para comprar e bancar as caminhonetes de luxo com as quais costuma desfilar.

No começo desde ano um de seus contratos municipais chamou atenção, pela estratégia de "quarteirização" de serviços, sendo pioneiro do termo no Diário Oficial do Governo do Estado, entre as milhares de páginas que são publicadas semanalmente pela administração estadual e por prefeituras.

Sendo que prefeitura arrecada R$ 300 milhões ao ano, somente nesse acordo específico com a CAT, como é conhecida - e que se descreve com como “uma empresa que atua no desenvolvimento de programas de computador sob encomenda” -, foi contratada por R$ 4.995.750,45 por seis meses para gerenciar as oficinas que prestam serviço ao município, gasto em torno de 3,3%. 

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