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Direitos humanos já opõem Irã e Brasil

Direitos humanos já opõem Irã e Brasil

estadão

01/03/2011 - 10h34
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A cúpula do governo do Irã reconhece o mal-estar em relação ao Brasil na área de direitos humanos e faz um apelo para a presidente Dilma Rousseff: que não mude o padrão de votação do Brasil na ONU em resoluções que condenam o regime de Teerã.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, o chanceler do Irã, Ali Akbar Salehi, admitiu que "pode haver mesmo conflitos em certas áreas na relação bilateral". Nessa segunda-feira, 28, o Irã confirmou a prisão de um dissidente, Mahdi Karroubi, e o chanceler insistiu que os protestos em Teerã não poderiam ser confundidos com o que ocorre na Líbia, Egito e Tunísia. "Não há comparação. Na Líbia, são movimentos espontâneos. No Irã, trata-se de algo manipulado."

Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília não via isso como um problema. Lula evitou criticar o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, chegou a chamar os protestos da oposição de "coisa de perdedores" e os comparou a "torcidas de futebol". Sob o comando do ex-chanceler Celso Amorim, o País se absteve em uma votação na ONU que condenava o apedrejamento no Irã.

Já Dilma criticou a posição brasileira e prometeu endurecer sua posição ao assumir a Presidência. A diplomacia recebeu a visita de ativistas iranianos pedindo a mudança no voto brasileiro na ONU, numa resolução que será colocada à votação no fim de março, que condena o Irã e cria uma investigação sobre a situação em Teerã.

Nessa segunda-feira, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, não respondeu qual seria a posição do Brasil na votação. "A presidente Dilma e o ministro Antonio Patriota tomarão a decisão no momento adequado, mas sempre de forma responsável."

Mesmo antes dos votos, a nova posição de Dilma já gerou um protesto oficial por parte de Teerã. O chanceler confirmou ontem que "existem diferenças". Em oito anos de governo Lula, representantes de Ahmadinejad jamais haviam criticado publicamente o Brasil.

Nos próximos dias, a Suécia vai coletar apoio para a resolução contra o Irã. A esperança dos europeus é a de que o Brasil mude seu voto. Assessores próximos à secretária de Estado norte-americano, Hillary Clinton, também destacaram que querem ver o Brasil "com um novo tom". "Estou preocupada com a situação no Irã", disse Hillary. "Teerã deve garantir a liberdade de expressão e parar com sua campanha de repressão."

O iraniano foi taxativo. "Espero que o Brasil não mude sua posição", afirmou, acrescentando que ficaria muito decepcionado se isso ocorresse e explicou que essas resoluções teriam "motivações políticas", uma forma de apontar que seriam resoluções promovidas pelo Ocidente para pressionar Teerã por sua política nuclear. "No geral, temos boas relações com o Brasil. Mas isso não quer dizer que concordamos com tudo e nem que tenhamos posições comuns em todos os aspectos ", disse, insistindo que Brasil e Irã têm muito o que colaborar no setor de tecnologia, economia e cooperação.

Violações. Salehi explicou que a decisão de seu governo de colocar em prisão dissidentes e silenciá-los é legítimo. " Eles provocaram uma violação nas leis do país." Sobre a pena de morte e apedrejamento, o chanceler insistiu: "essas são as leis do país".
 

DENÚNCIA

MP investiga suposta farra das diárias na Câmara de Dourados

Vereadores participam de uma única sessão semanal e custam R$ 29,1 mil por mês aos cofres públicos municipais somente com salários e indenizações

24/10/2026 12h40

Desde agosto de 2023 a Câmara de Dourados funciona em uma sala alugada no Shopping Avenida Center

Desde agosto de 2023 a Câmara de Dourados funciona em uma sala alugada no Shopping Avenida Center

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Após receber denúncias do farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb, que já foi candidato a vereador três vezes e candidato a prefeito de Dourados nas duas últimas eleições, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis fraudes no pagamento de diárias e indenizações pagas a parte dos 21 vereadores do município, o segundo mais populoso de Mato Grosso do Sul.

Conforme publicação do diário oficial de segunda-feira (26), o promotor Luiz Eduardo Pinheiro quer "apurar a legalidade, a transparência, a rastreabilidade e a regularidade material dos gastos públicos havidos com a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), diárias de viagem e suprimentos de fundos referentes ao exercício de 2025, eventual ocorrência de dano ao erário, decorrente de fatos relacionados, e medidas de compliance interno”. As denúncias foram apresentadas por Racib ao MPMS no dia 2 de março. 

Dados já anexados à investigação revelam que o vereador Sérgio Nogueira, por exemplo, recebeu R$ 58.991,00 no ano passado somente em diárias. Em viagens dentro do Estado, o valor definido pela Câmara é de R$ 950,00. Se a viagem for para outro estado, sobe para R$ 1,3 mil. Então supondo que o valor tenha sido repassado para viagens internas, ele ficou 62 dias fora de Dourados no ano passado.

Enquanto isso, o vereador Janio Colman Miguel recebeu apenas R$ 337,00.  Por outro lado, ele aparece em quarto lugar entre aqueles que mais receberam verbas indenizatórias, que também estão na mira da investigação da promotoria. A Câmara pagou R$ 104.908,33 para Janio Miguel em um ano.

O primeiro colocado neste quesito foi o vereador  Rubens Gomes Prates, que faturou R$ 115.330,75 ao longo de 2025. Em último lugar ficou o vereador petista Elias Ishy de Mattos, R$ 47.722,80.

Eleita deputada federal no dia 4 de outubro com a promessa de “acabar com essa zona na política”, a vereadora Isa Marcondes recebeu R$ 88.631,91 em verbas indenizatórias e R$ 46.849,00 a título de diárias, ficando entre os dez que mais custaram aos cofres públicos no ano passado. 

Além das diárias e das verbas indenizatórias, os vereadores ainda recebem o salário fixo de R$ 17.837,32, o que garante renda bruta superior a R$ 226 mil por ano.

Somando salários, diárias, verbas indenizatórias e de suprimentos, os 21 vereadores consumiram quase R$ 7,33 milhões no ano passado, o que equivale a uma média de R$ 350 mil por parlamentar, o equivalenta a quase 18 salários mínimos por mês, ou R$ 29,1 mil. 

Embora seja um valor invejável para a grande maioria dos trabalhadores, os vereadores não chegam a ser marajás. Porém, se for levado em consideração que participam de uma única sessão semanal, já podem ser classificados como tal. 

MAIS PRAZO

A promotoria solicitou que a presidência da câmara repassasse, além dos valores, “comprovantes individualizados de despesas que originaram os pedidos de ressarcimento, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários e demais documentos que demonstrem a efetiva realização dos gastos”. Mas, a Casa pediu mais prazo sob a alegação de que estes documentos estavam sendo digitalizados ainda.


Um dos principais alvos das denúncias de Racib, que na eleição passada recebeu 2.455 votos na disputa pela prefeitura, é presidente da Câmara, Liandra Ana Brambilla. Conforme os documentos anexados à investigação do MP, no ano passado ela recebeu quase R$ 112 mil em diárias e reembolsos.

No mês passado, Racib apresentou denúncias pedindo seu afastamento do cargo sob o argumento de que sua prestação de contas relativa a abril de 2025 ela emitiu nota, às 13h26 do dia 3 de abril, em uma churrascaria de Dourados, no valor de R$ 60,13. A despesa, segundo Racib, seria normal, se ela não tivesse solicitado, no mesmo período, diária de R$ 674, em Campo Grande, para o período de 2 a 3 de abril, com finalidade de agenda no gabinete do deputado Neno Razuk.

“Fica evidente a utilização das diárias e da verba de indenização no mesmo período, o que caracteriza irregularidades”, alertou.

]Depois, citou ainda a prestação de contas emitida no dia 5 de junho, às 13:27h, de outro estabelecimento de Dourados, no valor de R$ 109,76, para almoço. Mas, no mesmo período teria recebeu da Câmara o valor de R$ 1.011,00 para agenda na Assomassul, em Campo Grande, nos dias 5 e 6 de junho. 

“Aqui ficou claro que houve o mesmo fato gerador (Irregular). Ou seja, o agente público viajou a trabalho e recebeu diárias do órgão público para cobrir seus gastos com pousada e alimentação, ela não poderia utilizar a verba indenizatória para ressarcir as mesmíssimas notas fiscais do restaurante que se refere a alimentação, ficando claro que foi indenizada duas vezes pelo mesmo gasto, gerando dano ao erário. Aqui não podemos ser levianos de dizer que existe um enriquecimento ilícito mas no mínimo um dano ao erário. Se é de um real, 100 ou mil ou milhões, o dano existe. Fica evidente a prática irregular que a verba indenizatória permite em casos como esses”, denunciou.

Na época, Liandra da Saúde, como é conhecida, afirmou que as denúncias tinham viés político, já que foram feitas às vésperas da eleição da mesa diretora da Casa, que ocorreu no dia 2 de outubro e a reconduziu para o biênio 2027-2028. 

Ao apresentar suas denúncias ao MP, o farmacêutico se baseou em uma decisão liminar proferida no dia 5 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou, entre outras providências, “a reavaliação das verbas indenizatórias pagas a agentes públicos, a edição e publicação de ato motivado com discriminação rubrica a rubrica e respectivo fundamento legal, bem como a suspensão de verbas não expressamente previstas em lei”.

A presidente da Câmara, porém, garantiu ao MP que todos os pagamentos feitos a vereadores de Dourados obedecem as normas legais e por isso os pagamentos seguem sendo feitos no mesmo ritmo adotado no ano passado. 

saúde

Mais Médicos Especialistas oferece 132 vagas para MS em nova chamada

São 4 vagas imeditas e 128 para cadastro reserva; Inscrições estão abertas até dia 29 de outubro e profissionais especializados irão atuar no SUS

24/10/2026 11h23

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). Em Mato Grosso do Sul, são 132 vagas, sendo quatro imediatas e 128 para cadastro reserva.

Conforme o edital, as quatro vagas imeditas são para Três Lagoas, sendo três para aprimoramento em Oncologia Clínica, com foco nos cânceres prevalentes no Sistema Único de Saúde (SUS), e uma para aprimoramento em Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.

Já as vagas para formação de cadastro estão distribuídas em 22 munícipios, sendo:

  • Dourados - 43
  • Três Lagoas - 34
  • Costa Rica - 6
  • Coxim - 6
  • Fátima do Sul - 6
  • Ponta Porã - 6
  • Brasilândia - 3
  • Caarapó - 3
  • Rio Brilhante - 3
  • Amambai - 2
  • Cassilândia - 2
  • Naviraí - 2
  • Nova Andradina - 2
  • Sidrolândia - 2
  • Aparecida do Taboado - 1
  • Aquidauana - 1
  • Bonito - 1
  • Corumbá - 1
  • Itaporã - 1
  • Itaquiraí - 1
  • Nova Alvorada do Sul - 1
  • Ribas do Rio Pardo - 1

   

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS.

A estratégia busca incentivar a presença de especialistas em regiões historicamente desassistidas, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

De acordo com o Edital nº 25/2026, em todo o Brasil serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades.

Benefícios

Os médicos participantes recebem uma bolsa mensal, e o valor varia de acordo com a vulnerabilidade social do município de atuação, calculado pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

  • R$ 20 mil para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade;
  • R$ 15 mil para os de média vulnerabilidade;
  • R$ 10 mil para os de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.

Quem pode participar

Podem participar médicos e médicas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo.

O RQE deve ter sido obtido por meio de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Mais Médicos Especialistas

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, com objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS, reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

O programa qualifica a formação dos profissionais por meio da prática na rede pública.

Desde a implementação, 2.279 médicos especialistas já ingressaram no PMM-E, e 1.898 continuam ativos, o equivalente a 83,3% do total de profissionais até outubro de 2026.

 

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