Cidades

suspensão do desmatamento

Discussão sobre futuro do Pantanal envolve como financiar a conservação do bioma

Estado concentra mais de 70% do território do bioma, e com novo decreto vai ficar "fechado para balanço" no setor econômico

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Em muitos anos, em debates que tiveram como tema o Pantanal e sua ocupação, talvez ainda não havia sido promovida em um só momento a união de opiniões e de entidades que atuam com pontos de vista diversos: de um lado, o foco econômico, e do outro, apresentar ações de conservação. Essa convergência para debater os dois temas – economia e conservação – de maneira simultânea agora é presente, e um tema central vai ser como financiar a conservação.

O passo inicial para tentar encontrar um fio condutor nesse assunto foi dado a partir da suspensão de licenças de supressão de vegetação nativa no bioma, que foi determinada ontem.
O decreto que até então estava valendo era o de nº 14.273, de 2015, editado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele permitia o desmatamento legal de até 60% de propriedades para formação de pasto, suprimindo formações campestres nativas. Já para as formações de Cerrado, o desmatamento permitido era de 50%.

Com a publicação do decreto nº 16.248, de 15 de agosto de 2023, nenhuma licença ou autorização pode ser concedida. E essa suspensão é por prazo indeterminado, até que a Lei do Pantanal seja aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O decreto, que até duas semanas atrás praticamente não era cogitado dentro do setor produtivo, principalmente da pecuária, recebeu a aceitação. 

Já para os conservacionistas, a medida para frear o desmatamento e o uso para monocultura de áreas dentro do Pantanal e áreas de planalto, onde estão as cabeceiras de rios que alimentam o Rio Paraguai, foi recebida com louvor.

Para anunciar o “fechamento para balanço” do Pantanal, conforme o governador Eduardo Riedel (PSDB) classificou, ele buscou cercar-se de diversas instituições. 

A pressão em cima do governo, por parte do setor agropecuário, vinha sendo grande. Ao mesmo tempo, os conservacionistas vinham apontando uma série de alertas para problemas, principalmente com os dados levantados pelo MapBiomas, de que o desmatamento já havia crescido 28,8% entre 2016 e 2021. 

Com as permissividades do decreto anterior, houve aumento considerável na supressão de vegetação nativa. As condições identificadas pelo MapBiomas geraram um outro drama para o governo do Estado. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) previa determinar, de cima para baixo, uma medida de suspensão das licenças. 

Se essa decisão fosse tomada, Mato Grosso do Sul e os setores envolvidos na produção e na conservação teriam menos espaço de discussão. O consenso encontrado, após reunião do governador com representantes federais do governo e do Congresso, na semana passada, foi o Estado assumir esse protagonismo e se incumbir de elaborar uma Lei do Pantanal.

DISCUSSÃO

Estão diretamente engajados na formação da nova lei, que vai ser discutida dentro de um grupo de trabalho a ser formado, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), da Associação dos Criadores de MS (Acrissul), da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), ONG alinhada ao setor produtivo, da Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO) e de ONGs voltadas para a conservação, como SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e Wetlands International Brazil. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Alems também estão envolvidos.

Os temas conservação e produção vão ser colocados à prova pelas entidades, e o desafio vai ser apresentar um consenso que alie as duas frentes, o chamado desenvolvimento sustentável. 

Além da pecuária, que existe de forma organizada no Pantanal desde o fim do século 19, propostas a serem incluídas no debate envolvem a bioeconomia e mercados mais novos, como a certificação e a comercialização de créditos de carbono.

“Temos de ter um tripé composto pelas partes social, econômica e sustentável. A discussão tem de ser ampla e tranquila. É necessário maturidade e diálogo para entender que as propriedades precisam ser viáveis economicamente, para não tirarmos o homem pantaneiro de seu ambiente, onde vem fazendo essa preservação”, defendeu o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Enquanto a formatação do grupo de trabalho é definida, o setor de pecuária e agricultura está mobilizado e hoje vai se reunir, com o intuito de discutir o uso do Pantanal. 

Essa mobilização é promovida pela Federação da Pecuária e Agricultura em Mato Grosso (Famato), que convocou reunião on-line com produtores rurais pantaneiros que atuam em todo o bioma para debater a proposta da Lei do Pantanal e o uso de área legal. Esse encontro vai fornecer documento a ser apresentado futuramente.

OTIMISTAS

Dentro do Observatório Pantanal, que engloba diferentes entidades voltadas para a conservação, a avaliação sobre o decreto do governo do Estado que suspendeu os desmatamentos legais é positiva. 
“Parabenizo o governador pela coragem e a decisão de encarar esse processo.

Em termos de avanço e modernização no governo em vários outros setores, cabe bem a pauta ambiental, e essa sinalização o governador faz hoje, de olhar com o mesmo carinho e integrar o meio ambiente com o social e o econômico”, afirmou Leonardo Gomes, diretor-executivo do SOS Pantanal.
O presidente do IHP, coronel Ângelo Rabelo, acrescentou a necessidade de se olhar para os recursos naturais como ativos para gerar renda. 

“Nascem nesse contexto de conservação e serviços ambientais oportunidades como a que o Instituto Homem Pantaneiro está fazendo, que é a certificação de créditos de carbono. Ainda estamos trabalhando no mecanismo de biodiversidade. Essas são pautas da bioeconomia que não podem ficar relegadas a segundo plano em um bioma que se encontra, em grande parte, conservado”, descreveu o presidente do IHP em material divulgado pelo governo do Estado. 

A primeira certificação de créditos de carbono para o Pantanal foi concedida em maio deste ano.

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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