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Desembargador recebeu R$ 5,12 milhões do TJ desde que soltou mega-traficante

Ele foi afastado porque ministra do STJ temia que estivesse fazendo um "pé de meia" antes da aposentadoria. Seu salário médio de 2023 foi de R$ 131 mil

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Afastado do cargo no último dia 8 por conta da suspeita de ter recebido propina para conceder prisão domiciliar a um dos maiores e mais conhecidos narcotraficantes de Mato Grosso do Sul, o desembargador Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 5,12 milhões em salários do Tribunal de Justiça desde o mês em que concedeu a liminar, em abril de 2020. Isso representa R$ 111,3 mil ao longo dos 46 meses desde então. 

O montante supera inclusive os cerca de R$ 3 milhões sem comprovação de origem que teriam sido movimentados nas contas de familiares depois da suposta venda da sentença, conforme investigação da Polícia Federal. 

O despacho da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador, deixa claro que tanto o sigilo fiscal e bancário do desembargador quanto do advogado que defende Gerson Palermo sofreram devassa da Receita Federal e da Polícia Federal.  

Porém, como não foi constatado nada que pudesse fundamentar a suspeita de recebimento de propina para liberação do traficante, a investigação foi estendida para três filhos e a esposa do magistrado, além de outras quatro pessoas do círculo profissional de Divoncir Maran. E foi nestas quebras de sigilo que foram encontradas as movimentações consideradas suspeitas. 

E nestas movimentações financeiras já estão excluídos os valores que o desembargador recebeu do Tribunal de Justiça. Somente em 2023, conforme dados informados na transparência do TJ, o desembargador recebeu salário bruto da ordem de R$ 1.572.725,00.

Isso equivale a uma média de R$ 131 mil mensais, embora o teto do funcionalismo público fosse de R$ 37.589,95. Em novembro, por exemplo, o salário chegou a R$ 224 mil. Valores semelhantes aos de Divoncir foram pagos a praticamente todos os demais 36 desebargadores. 

No ano anterior, ainda de acordo com os dados disponíveis no TJ, o salário bruto chegou a R$ 1.419.695,00, o equivalente a R$ 118,3 mil mensais. E assim como em 2023, o recorde dos pagamentos ocorreu em novembro, com R$ 197.348,00. Em 2022, o salário fixo (teto) estava em R$ 35.462,22. 

A devassa feita pela Receita Federal também deve ter constatado que em 2021 os rendimentos brutos do magistrado somaram R$ 1.147.895, uma média mensal de R$ 95,65 mil. Diferentemente que nos dois outros anos, o recorde de pagamentos aconteceu em agosto, com R$ 218.850. 

No mês em que concedeu a liminar, em abril de 2020, o salário de Dinvoncir Maran foi R$ 102,846,00, o que deixa claro que certamente não seria a falta de dinheiro o motivo para que supostamente recebesse pagamentos indevidos para atender ao pedido de soltura do homem que é apontado como chefão do PCC. Somando os outros oito meses daquele ano, recebeu um total de R$ 864.878,00.

A ministra Maria Isabel Gallotti suspeita que "supostamente, a liminar teria sido dada a troco de vantagem indevida, para aproveitar o período final do desembargador antes de sua aposentadoria. Pode ser vista como uma forma de 'juntar dinheiro' enquanto ainda é titular do cargo. Logo, há concreto risco, diante do comportamento adotado, de que a conduta se repita", escreveu a ministra.

Mas, se era essa realmente a intenção do magistrado, o afastamento do último dia 8 chegou tarde. No próximo dia 6 de abril ele completa 75 anos e vai se aposentar compulsoriamente. Quer, dizer, a ministra teme que nestes dois meses ele pudesse “praticar outros crimes”. 

Mas, no dia seguinte à soltura, em 22 de abril de 2020, a liminar já foi revista pelo desembargador Jonas Hass, deixando claro que imediatamente as autoridades perceberam que algo estranho havia ocorrido. Mas apesar da revisão da liminar, Gerson Palermo havia desaparecido e até hoje não foi encontrado. 

Alem disso, algumas semanas depois da libertação, um dossiê com mais de 60 páginas foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que somente em setembro do ano passado decidiu investigar o caso. E em decorrência dessa investigação, nos dias 3 e 4 de abril, às vésperas da aposentadoria, promete tomar depoimento de testemunhas e do próprio desembargador. 


PALERMO

Gerson Palermo, preso pela última vez em 2017 econdenado a 126 anos de prisão, é piloto experiente de aeronaves e já sequestrou um avião de carreeira que seguia de Foz do Iguaçu a Curitiba, em agosto de 2000, do qual ajudou a roubar R$ 5,5 milhões.
Ele é apontado como um dos chefões da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em maio de 2002 teria sido um dos organizadores da série de rebeliões em presídios de Mato Grosso do Sul. Sete internos acabaram sendo executados no complexo penitenciário de Campo Grande.
 

CENÁRIO LOCAL

Fim das "saidinhas" afeta quase 800 presos em Mato Grosso do Sul

Texto aprovado no Senado Federal deve ir à Câmara dos Deputados e extingue a liberação temporária de detentos em datas comemorativas e feriados

21/02/2024 11h59

Agepen indica que 27 detentos não retornaram ao sistema prisional na última saída de Natal/Ano Novo, que corresponde a percentual de 3,47% do total Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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No Senado Federal, nesta terça-feira (20), foi aprovado o texto que restringe o benefício de saída temporária, concedida - até então - pelo Poder Judiciário com base na Lei de Execução Penal. Com isso, em Mato Grosso do Sul o texto, que ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados, afeta quase 800 presos liberados no último período de Natal e/ou Ano Novo. 

Como bem esclarece a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), as liberações costumam ocorrer durante todo o ano, não sendo fixas às datas, porém, pelo hábito judiciário há a tendência de liberação em bloco que caracterizam as popularmente conhecidas "saidinhas". 

"Os juízes da Execução Penal em MS costumam concentrar mais no fim e início de ano (Natal e/ou Ano Novo) essa saída em bloco, as demais saídas de sete dias ocorrem no decorrer do ano, de forma individualizada, geralmente", expõe a Agência. 

Ainda, conforme a Agepen, na última liberação referente ao período de Natal e/ou Ano Novo 2023/2024, os beneficiários somaram 777 internos do regime semiaberto e aberto com direito à saidinha em Mato Grosso do Sul. 

Em complemento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ressalta que, desses 777, 27 detentos não retornaram ao sistema prisional, o que corresponde a um percentual de 3,47% do total. 

Entenda a medida

Esse texto apresentado pelo deputado carioca, Pedro Paulo (PSD-RJ), trata de mudanças na Lei 7.210 de 1984 (conhecida como Lei de Execução Penal) e, apesar das mudanças, as saídas temporárias seguem permitidas em casos educacionais. 

Ou seja, presos inscritos em cursos profissionalizantes; nos ensinos médio e superior, enquanto durarem essas determinadas atividades, continuam liberados para as saídas temporárias. Apenas as visitas às famílias e demais atividades de convívio social deixam de existir por lei, aponta a Agência Senado. 

Apesar disso, é importante esclarecer que mesmo nesses casos educacionais as restrições já presentes na lei foram ampliadas. 

Enquanto aqueles que cometeram crimes hediondos que resultaram em morte não podem ser beneficiados com a medida atualmente, o novo texto estende também as restrições para presos que cumprem pena por crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

Entre as regras contidas no novo texto, o projeto prevê a necessidade de exame criminológico quando adotada a progressão de regime de pena. Esse resultado deve ser aliado à avaliação comprovada pelo diretor do estabelecimento penal se o detento possui "autodisciplina; senso de responsabilidade e baixa periculosidade". 

Como destaca a Agência Senado sobre a justificativa do relator, a exigência de que seja feito exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores. 

"Desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante n.º 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores", 

Do Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) foram favoráveis ao texto, enquanto Tereza Cristina (PP) não compareceu. Ao todo, o projeto de lei recebeu 62 votos "sim". 

Soraya Thronicke, mesmo favorável ao projeto, criticou a pressa com que o assunto foi discutido na casa, citando que a aprovação do texto consiste em "enxugar gelo" já que há unidades da federação onde não há estrutura para regime semiaberto, com progressão saindo direto do fechado para o aberto. 

"Aqui ninguém é bobo. Vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos", destacou a Agência Senado sobre a fala da senadora que cita governos estaduais.

 

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volta às aulas

Aulas na rede estadual começam com sobra de 27 mil vagas

Secretaria abriu 205 mil magas, mas até agora foram preenchidas 178 mil. Expectativa é de que até o fim de março esse número aumente

21/02/2024 10h45

Além da troca do tradicional verde pelo azul, a partir deste ano servidores administrativos também receberam uniformes divulgação

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As aulas em praticamente todas as 349 unidades da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul começaram nesta quarta-feira (21) e ainda existem 27 mil vagas em aberto, conforme a Secretaria de Estado de Educação (SED). 

Na abertura do período de matrículas foram ofertadas 205 mil vagas, mas até agora foram efetivadas 178 mil matrículas, número inferior ao de alunos matriculados no segundo semestre do ano passado, que foi de 187 mil. 

Conforme a assessoria de comunicação da SED, a tendência é de que até o final de março o número de alunos aumente gradativamente, como ocorre em todos os anos. Porém, a tendência é de que sobrem vagas em várias escolas. 

Além da expectativa de crescimento espontâneo da demanda, a previsão de aumento no número de matriculados (de 187 mil para 205 mil) foi feita porque a secretaria estadual está ofertando 25,4 mil vagas para alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Desse total, 5,5 mil estão sendo destinadas somente para crianças do 4º e 5º anos. 

Normalmente, a obrigação de oferecer vagas a estudantes desta idade é dos municípios, mas por conta da sobra de salas na rede estadual e da dificuldade de algumas cidades para atenderem à demanda, o Estado ampliou e passou a oferecer esta modalidade de vagas em municípios onde antes somente atendia ao ensino médio.

Das vagas no ensino fundamental,  9,1 mil são para educação em tempo integral e o restante, 16,3 mil, no regime tradicional. Somente em Campo Grande foram 6 mil novas vagas. 

Ao todo, 35 municípios contaram com a abertura de vagas extras para os nove anos iniciais. Com isso, os municípios puderam ampliar o número de vagas para a educação infantil. 

A Secretaria de Educação não soube informar quantas destas vagas foram preenchidas, mas considerando a procura de anos anteriores, a maior sobra de vagas ocorre no ensino médio, onde neste ano foi instituído o ensino em tempo integral em mais 53 escolas. Dentre as novas unidades com ensino durante o dia inteiro, onze estão em Campo Grande e 42 no interior do Estado.

Até o ano passado eram 166 unidades com esta modalidade. Agora, são 219 e em cada município existe pelo menos uma. Com isso, o número de vagas passou de 30 mil para cerca de 48,7 mil. 

Até agora, 37,3 mil foram preenchidas. Ou seja,  há ainda a possibilidade de que 11,3 mil novos estudantes sejam matriculados no ensino em tempo integral. 

UNIFORMES

Agora na cor azul, cada estudante da rede estadual receberá duas camisetas de uniforma, A partir agora, cada servidor administrativo receberá três camisetas polo na mesma coloração. Ao longo das primeiras semanas ainda serão aceitas as tradicionais camisetas verdes do uniforme. 

Com relação aos kits escolares, eles serão três tipos, com itens pensados para cada etapa atendida na rede estadual. Ao todo, são 189.560 kits, com investimento de R$ 13,7 milhões. A entrega dos kits e uniformes já está sendo realizada e deve se estender durante o mês de março, considerando a complexidade de cada local do Estado.

 

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