Cidades

Segundo caso

Dono de Porsche atropelou e deixou sequelas em outro motociclista no ano de 2014

Reincidente em acidentes de trânsito, há 10 anos, o empresário dono do Porsche que matou o entregador de Ifood, já havia causado uma fratura exposta na tíbia de outro motociclista, deixando-o com sequelas permanentes

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Arthur Torres Rodrigues Navarro, empresário proprietário de um Porsche Cayenne avaliado em 1,2 milhão de reais, volta a ser manchete após se apresentar à Polícia Civil em Campo Grande (MS) devido ao atropelamento,fuga e morte do entregador de Ifood. Só que este é o segundo incidente grave em que Navarro está envolvido, revelando um padrão preocupante de comportamento ao volante.

O novo e fatal acidente de trâsnito ocorreu em 22 de março, quando Navarro atingiu o entregador de Ifood, Hudson de Oliveira Ferreira, de 39 anos, com seu Porsche em alta velocidade. Após a colisão, ele fugiu do local. Já Hudson teve fratura exposta na tíbia e agonizou na Santa Casa de Campo Grande por dois dias até sua morte, causada por politraumatismo e embolia pulmonar.

No entanto, essa não é a primeira vez que o empresário é alvo de investigações por acidentes graves no trânsito. Em 2014, ele foi responsável por causar também uma fratura exposta na tíbia e fíbula de outro motociclista, que resultou em sequelas físicas irreversíveis.

Sequela da primeira vítima. Foto/arquivo do processo.

Na época do primeiro acidente, Navarro dirigia um veículo de uma de suas empresas do ramo de engenharia, um Fiat/Uno Vivace 1.0. O incidente ocorreu quando ele não respeitou a sinalização de pare na Avenida Bom Pastor com a Avenida Coronel Porto Carreiro, atingindo um motociclista de 64 anos que se dirigia ao trabalho em uma motocicleta Shineray/Phoenix.

Ao contrário de Husdon, a vítima de 2014 sobreviveu e na ocasião, o empresário autor dos acidentes, não fugiu do local. Mas o motociclista ficou com sequelas graves que resultaram em perdas funcionais permanentes nos membros lesionados.

Mesmo diante dos novos fatos, o empresário permanecerá em liberdade durante o inquérito policial, com seu carro Porsche Cayenne apreendido como parte das investigações. Cabe destacar que na coletiva de imprensa, realizada ontem (5), a delegada do caso, Priscilla Anuda, disse o autor não possuia antecedentes. 

"Ele não tem antecedentes. Não preenche os requisitos legais para uma prisão preventiva. Se ele não tivesse se apresentado, entregue o carro, daí nós teríamos motivo, de acordo com a lei, para representar pela decretação da prisão preventiva dele. Então ele responderá em liberdade.", afirmou a delegada sem citar o acidente de 2014.

A família, as autoridades e a sociedade civil aguardam por um desfecho justo para esse novo caso que vitimou o entregador de Ifood, cobrando a responsabilidade individual no trânsito e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir comportamentos negligentes ao volante.

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Cidades

Homem que ficou preso injustamente ganha liberdade em MS

A Defensoria Pública protocolou um pedido de relaxamento da prisão na Justiça, apontando que se tratava de um caso de homônimos

28/03/2025 18h00

Imagem Divulgação

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul verificou que houve um erro de identificação em Paranaíba, município localizado a 406 km de Campo Grande.

Segundo a defensora pública substituta, Gabriela Sant’anna Barcellos, o erro foi constatado quando o preso progrediu para o regime semiaberto.

Ocorre que, no momento da emissão do alvará de soltura, foi identificada a existência de um mandado de prisão em nome do homem, oriundo de São Paulo.

Durante a investigação detalhada, a Defensoria verificou que se tratava de um caso de homônimos - duas pessoas com o mesmo nome. Além disso, o nome das mães também era idêntico.

No entanto, havia diferenças em outros dados, como a data de nascimento e a filiação paterna.

Diante disso, a defensora Gabriela Barcellos entrou com um pedido de relaxamento de prisão ilegal.

O juiz reconheceu a falha indicada pela Defensoria e determinou a imediata soltura do assistido.

No dia 3 de fevereiro, o homem foi colocado em liberdade após passar três meses preso indevidamente.

Homonímia Judicial: O que é e como afeta a justiça

O que é homonímia judicial?

  • Homonímia judicial acontece quando duas ou mais pessoas têm o mesmo nome, o que pode gerar problemas legais.

Como a homonímia judicial pode afetar a justiça?

  • Na Certidão Judicial de Distribuição, a homonímia impede a emissão automática da certidão.

  • Se a certidão apontar processos de outra pessoa com o mesmo nome, é possível preencher uma declaração de homonímia.

Como diferenciar homônimos?

  • Para diferenciar pessoas com o mesmo nome, é necessário conferir outros dados, como a data de nascimento e filiação.

  • O Certificado Digital também pode ser usado para identificar e diferenciar pessoas homônimas.

É possível mudar de nome por homonímia?

  • A existência de homonímia por si só não é suficiente para mudar o nome no registro.

  • É necessário comprovar o prejuízo causado pela homonímia, que pode ser caracterizado por situações vexatórias, humilhantes ou constrangedoras.

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Imposto de Renda

Contribuintes de MS podem destinar até R$ 200 milhões do IR a projetos sociais

Os contribuintes que desejarem destinar valores devem indicar os recursos pode ser feita diretamente na declaração do Imposto 2025

28/03/2025 17h42

Prazo termina em 30 de maio

Prazo termina em 30 de maio Arquivo/Agência Brasil

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Cidadãos contribuintes que são obrigados a prestar contas à Receita Federal em Mato Grosso do Sul em cima dos rendimentos de 2024 têm permissao para destinar até R$200 milhões do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a fundos de responsabilidade de controle dos conselhos da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa. 

As declarações já estão sendo recebidas desde o dia 17 de março e o prazo final de entrega da declaração termina dia 30 de maio. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que sejam apresentados 672 mil documentos neste ano. 

Organizada pela Receita Federal e apoio de órgãos públicos e várias entidades, a campanha “Sou Cidadão Solidário” será lançada na próxima segunda-feira, 31, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O objetivo da campanha é conscientizar e incentivar a população nessa contribuição aos fundos sociais.

Os contribuintes que desejarem destinar valores devem indicar os recursos pode ser feita diretamente na declaração do Imposto 2025, ano-base 2024, com limite de até 6% do valor apurado, sendo 3% para o da Criança e do Adolescente e 3% para o da Pessoa Idosa. 

Estes valores são deduzidos do imposto de renda devido ou compensados na restituição, ou seja, a pessoa não paga nada a mais por isso. 

Baixa contribuição

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva comentou sobre o fato da baixa contribuição a projetos sociais em 2024. Segundo pesquisa, no ano passado estava disponível o valor de R$ 175 milhões do IR, porém apenas R$ 9,4 milhões ( 5,37%) foram indicados pelos contribuintes no estado. 

“É muito dinheiro que estamos deixando de usar. Poderia ser distribuído às diversas entidades e resolver problemas com custeio e até sobrar para fazer investimentos”, explica. 

Para ele, a falta de esclarecimento em questões sobre o Imposto faz com que a sociedade não entenda que o valor não irá sair do bolso do contribuinte. “O declarante terá o montante reembolsado. Ele só precisa definir o valor, escolher o fundo a ser beneficiado e pagar o Darf específico, gerado pelo programa da declaração, até 30 de maio”, acrescenta.  
 

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