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Durante visita de Lula, Ibama libera "dragagem" do Rio Paraguai

Agora, trabalhos estão sendo classificados como "manutenção de calado" e por isso os estudos de impacto ambiental foram dispensados

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Acompanhando o presidente Lula na visita a Corumbá, nesta quarta-feira (31), o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, deu carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho. A informação é do secretário estadual de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, Jaime Verruck.

Esta liberação repentina dos trabalhos, conforme explicou o secretário, ocorreu porque o próprio presidente do Ibama entendeu que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado.

A diferença de nome parece ser insignificante, mas para efeitos de burocracia existe uma diferença gigantesca. Dragagem, explica Verruck, exige estudo de impacto ambiental, o chamado EIA Rima, que geralmente demora meses ou até anos.

Por outro lado, a manutenção de calado depende exclusivamente de uma autorização do comando do Ibama e os trabalhos de desassoreamento já podem começar.

Sendo assim, segundo Verruck “o Ibama deve emitir hoje (01) um documento ao DNIT falando, olha, esse tipo que vocês estão propondo, que é uma manutenção de calado, pode ser feito emergencialmente, até porque já foi feito no Rio Madeira”.

Ele espera que os trabalhos comecem já nos próximos dias, já que o DNIT, segundo ele, tem todos os equipamentos necessários sendo utilizados entre Corumbá e Cáceres. Basta que sejam remanejados algumas centenas de quilômetros rio abaixo para que os trabalhos comecem. 

Ainda de acordo com o secretário, a manutenção de calado precisa ser feita em cinco locais diferentes e o período ideal para isso é agora, quando o nível do rio está baixo.

Ontem, na régua de Ladário, estava em apenas 50 centímetros, o que é um dos mais baixos para esta época do ano desde o início das medições, em 1900. No ano passado, no dia 31 de julho, estava em 4,2 metros. 

Com o início da “dragagem”, o secretário acredita que o transporte de gado e de combustíveis, que sobem o Rio Paraguai rumo à Bolívia, não sofram interrupção total, já que a tendência é de que o nível continue recuando até o final do ano. 

O nível mais baixo que o Rio Paraguai já atingiu na régua de Ladário foi de 61 centímetros abaixo de zero, em 1964. No ano de 2021 chegou perto disso, com 60 centímetros abaixo de zero e a tendência era de que neste ano o cenário fosse pior que isso. 

Porém, as comportas da represa de Manso, em Mato Grosso, começaram a soltar água extra no final de junho e o Rio Paraguai passou  a baixar mais lentamente. “É a primeira vez na história que isso acontece. Ajuda em alguns centímetros, mas isso é muito importante para a navegabilidade”, enfatiza o secretário. 

Por conta dessa água extra, em Cuiabá o nível do rio chegou a subir 57 centímetros em pleno período de estiagem. E o reflexo disso já chegou a Ladário, onde o ritmo de queda passou de 1,7 centímetro por dia para apenas meio centímetro diário em meados de julho, conforme as medições feitas diariamente pela Marinha. 

Depois da conclusão da “dragagem” nos cinco pontos críticos, o transporte de minérios pode até ser feito durante o ano todo, acredita Jaime Verruck. Hoje, depois que fica abaixo de 1,5 metro as embarcações já começam a operar com apenas 70% da capacidade. Depois de ficar com menos de um metro, o transporte é interrompido por completo.

Nos primeiros cinco meses deste ano, conforme dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), o transporte de minérios a partir dos portos de Corumbá e Ladário caiu 50% na comparação com o ano passado, recuando de 3,55 milhões de toneladas para apenas 1,78 milhão de toneladas.

Isso ocorreu porque o nível do rio demorou para subir no começo do ano e depois que alcançou 1,47 metro novamente passou a baixar. O nível ficou acima de um metro durante menos de três meses. No ano passado, teve água suficiente durante mais de dez meses, do final de janeiro até o começo de novembro. 

Demora

Desde outubro do ano passado o Governo do Estado esperava a liberação do Ibama para que a dragagem pudesse ser feita. Um total de R$ 95 milhões para custear os trabalhos foi prometido pelo Governo Federal ainda em agosto de 2023, quando do anúncio do Novo PAC. 

Mas, apesar da demora, o secretário acredita que ainda haja tempo suficiente para conclusão da dragagem antes que o rio volte a encher, o que normalmente ocorre a partir do final de outubro.

Oportunidade

IFMS abre vagas para professor substituto com salário de R$ 7 mil

Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de setembro pelo portal do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

16/09/2024 19h00

Imagem Arquivo

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul está com vagas abertas para professores temporários por meio de processo seletivo simplificado no campus de Corumbá. A vaga em caráter temporário com salário que pode chegar até R$ 7 mil.

A vaga é para professor substituto na área de Metalurgia Extrativa. Conforme o edital (que pode ser acessado clicando aqui), está vedado o envio da documentação por correspondência.

Processo Seletivo

  • Serão duas etapas: na primeira, será aplicada uma prova de desempenho em caráter eliminatório e classificatório.
  • Na segunda fase, para os candidatos classificados, o desempate ficará por conta da prova de títulos.

Inscrições

  • Os interessados têm até o dia 25 de setembro para acessar a Página do Candidato.
  • A taxa de inscrição é de R$ 50 e pode ser paga nas agências do Banco do Brasil até o dia 26 de setembro.

Quem pode disputar a vaga?

Para concorrer à vaga, os candidatos precisam ter graduação nos seguintes cursos:

  • Engenharia Metalúrgica
  • Engenharia de Materiais
  • Engenharia de Minas
  • Tecnólogo na Área de Metalurgia
  • Tecnólogo na Área de Mineração
  • Graduação na Área de Tecnologia Mineral
  • Graduação em Geologia

Cabe ressaltar que o candidato não pode ocupar outra vaga com dedicação exclusiva nem ter atuado como professor substituto na instituição nos últimos dois anos.

Também não serão aceitos candidatos que participem de sociedade privada ou sejam administradores, sócios e gerentes.

Data das provas

  • Prova didática e de títulos: dia 9 de outubro, às 8h, no campus do IFMS em Corumbá.
  • Resultado: a seleção está prevista para ser divulgada no dia 14 de outubro.

O contrato estará vigente a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), segundo o edital, com previsão de prorrogação dentro do limite estabelecido de dois anos.

Pontuação da Prova de Títulos

Salário e Carga Horária

O salário será de R$ 4.070,63 a R$ 7.014,02 (podendo variar conforme a titulação do candidato) para uma carga horária de 40 horas semanais.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected].

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Júri Popular

Advogados de defesa de Jamil Name questionam validade do bilhete de Mossoró

Na tarde desta segunda-feira (16), os bilhetes com detalhes sobre a execução de membros da força-tarefa e de um promotor de Justiça foram colocados à prova pela defesa dos réus

16/09/2024 17h47

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Durante a continuidade do júri popular que tem como réus o empresário Jamil Name Filho e outros três supostos envolvidos no assassinato de Marcel Hernandes Colombro - o playboy da Mansão -, a defesa dos réus questionou a veracidade dos supostos bilhetes que circulavam no presídio de Mossoró.

Tanto a defesa de Name quanto a de Marcelo Rios alinharam a postura de colocar em xeque o bilhete (uma folha de papel higiênico apreendida no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte) por não ter passado por perícia grafotécnica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Pela manhã desta segunda-feira (16), a primeira testemunha de acusação ouvida, o delegado Tiago Macedo dos Santos, chegou a chorar ao falar do bilhete que arquitetava um suposto plano em que a família Name tramava sua morte e a de outros integrantes da força-tarefa da Omertà. 

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

À tarde, prestou depoimento como testemunha o delegado Sartori do Garras, que foi questionado com relação aos supostos bilhetes.

O promotor de Justiça questionou o delegado Sartori acerca dos bilhetes no presídio de Mossoró, onde estavam presos Jamil Name Pai (que faleceu) e Jamil Name Filho. Até que um presidiário, que teve o nome resguardado, apresentou um bilhete escrito em papel higiênico com o esquema de execução das vítimas detalhado.

“Esse bilhete foi apreendido pelo presídio Federal de Mossoró e, dentre os fatos, estavam ameaças que atuam na investigação: promotores e defensores públicos. Também foi mencionada a arma que teria executado Marcelo, a qual teria sido ocultada por Antunes”, disse Sartori.

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Ainda, conforme relatado pelo delegado Sartori, o teor do bilhete escrito em uma folha de papel higiênico indicava que Marcelo Rios deveria assumir toda a culpa do crime. E reforçou que, pelas circunstâncias em que foi apreendido, não havia dúvidas sobre a origem.

Ao ser questionado sobre onde estava o preso que acabou entregando o bilhete, Sartori respondeu que não acompanhou a situação e apenas recebeu o material de forma documental.

Outro ponto levantado pela defesa foi se o preso confirmou em juízo a autoria do bilhete. O delegado Sartori respondeu que não tomou conhecimento disso em juízo para informar.

A defesa prosseguiu pela linha de que o bilhete não havia passado por qualquer tipo de perícia. Questionado a respeito disso, Sartori relatou não ter conhecimento se o bilhete passou por qualquer inspeção.

Bilhete

  • A força-tarefa teve acesso à litografia do bilhete que pedia a morte de membros da força-tarefa e de um promotor.
  • Segundo o delegado, o bilhete não passou por perícia.
  • Um detento campograndense, preso em Mossoró (RN), foi pego com um bilhete contendo informações, incluindo nomes e fatos que ajudaram nas investigações.
  • Constava que Rios deveria assumir toda a "bronca" do caso.

2º Júri Popular

O júri que se inicia hoje está marcado para acontecer até a quinta-feira, podendo se estender, se necessário, por mais um dia. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devem ser ouvidas 16 testemunhas nestes quatro dias de julgamento.

Os reús vão responder por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, motivo torpe, além de tentativa de homicídio contra o outro rapaz que foi baleado.

Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus, mas morreram no decorrer do processo, enquanto o ex-guarda, Rafael Antunes Vieira, responde por porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela transferência dos acusados durante o período de júri.

** Colaborou Judson Marinho

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