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ENTREVISTA

"É importante esclarecer que Campo Grande já é uma cidade com saneamento universalizado"

A atuação da Águas Guariroba e da Ambiental MS Pantanal impede que 2,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sejam despejadas em rios, córregos e solos

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Com o avanço do saneamento básico em Mato Grosso do Sul, tanto em Campo Grande quanto nos 68 municípios do interior, o diretor-presidente da Águas Guariroba e da Ambiental MS Pantanal, Gabriel Martins Buim, informou, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, que MS tem experimentado melhorias expressivas no acesso à rede de esgoto.

Ele explicou que desde 2000 a Águas Guariroba é responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande, enquanto a Ambiental MS Pantanal atua em 68 municípios do Estado, por meio de parceria público-privada (PPP) estabelecida em 2021 com o governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sanesul.

Com o planejamento alinhado às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento, o Estado tem como meta atingir 90% de cobertura da rede de esgoto até 2026. A expectativa é de que Mato Grosso do Sul seja o primeiro estado do País a alcançar a universalização dos serviços de saneamento, antecipando em sete anos o prazo definido pela legislação federal.

Esse avanço é fruto de um trabalho que prioriza a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, promovendo saúde, valorização imobiliária e preservação ambiental para milhares de famílias nos municípios do interior. Conforme Gabriel Buim, a universalização do saneamento representa um marco para o futuro de Mato Grosso do Sul e um modelo a ser seguido por outros estados brasileiros.

Como a Águas Guariroba pretende alcançar a universalização do saneamento em Campo Grande? Quais desafios ainda precisam ser superados na Capital e no interior do Estado?

É importante esclarecer que Campo Grande já é uma cidade com saneamento universalizado. Conforme a Lei Federal do Marco Legal do Saneamento, até 2033, os municípios devem atingir 99% de cobertura de água e 90% de cobertura da rede de esgoto.

Em Campo Grande, desde 2011, todas as casas e comércios são abastecidos por água tratada. Já a cobertura de esgoto atingiu 93% em 2024, alcançando as metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento com nove anos de antecedência, e seguimos avançando com a instalação de novas redes de esgoto.

Atualmente, estamos com 94% de cobertura na Capital. Somente nos últimos dois anos, instalamos mais 570 quilômetros de rede, em diferentes bairros, levando mais saúde, dignidade e qualidade de vida para a população.

O planejamento no avanço das obras é realizado em conjunto com a prefeitura da Capital, e a nossa expectativa é de alcançarmos 98% de cobertura da rede de esgoto até 2029. Já no interior do Estado, a parceria público-privada entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal tem promovido avanços significativos no saneamento básico.

A cobertura com rede coletora de esgoto saltou de 46,13% para 69,78% em apenas quatro anos. Os resultados da atuação conjunta já se refletem na vida de mais de 1 milhão de sul-mato-grossenses.

Diante do avanço das redes de esgoto, como é o  tratamento de esgoto em Campo Grande e no interior do Estado?

Em Mato Grosso do Sul, a atuação da Águas Guariroba e da Ambiental MS Pantanal, empresas Aegea, impede que 2,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sejam despejadas em rios, córregos e solos por mês, evitando a contaminação e contribuindo para a preservação dos recursos naturais. 

Em Campo Grande, são duas estações de tratamento de esgoto [ETEs] e 100% do esgoto coletado é tratado. Entre os principais projetos para este ano, além da continuidade na ampliação da rede, está a construção de uma nova ETE no Bairro Colúmbia, a ETE Botas.

Quando estiver em operação, ela vai tratar mais de 600 milhões de litros de esgoto por ano, beneficiando mais de 12 mil pessoas com melhorias no tratamento do esgoto, trazendo qualidade de vida para todos. 

Já no interior do Estado, até abril de 2026, nosso compromisso é de entregar uma infraestrutura sólida e eficiente, com a meta de implantar mais de 824 km de redes coletoras nos municípios que atendemos. Em Ponta Porã, foi concluída uma estação elevatória de esgoto [EEE] com capacidade de bombeamento de 1,37 litro por segundo, suficiente para atender cerca de 400 ligações e beneficiar aproximadamente 1.120 moradores.

A unidade está pronta para operar, aguardando apenas a etapa final de licenciamento. Em Bataguassu, outra EEE está em fase final de construção e será responsável por integrar 1.500 ligações, atendendo diretamente cerca de 4.200 pessoas. Essas unidades serão fundamentais para o transporte adequado dos efluentes, etapa essencial para a proteção dos recursos hídricos e para a promoção da saúde pública.

Estudos indicam que a chegada do saneamento reduz significativamente doenças de veiculação hídrica, como diarreia e leptospirose. Como é acompanhar essa redução nas taxas de doenças em Campo Grande?

É um grande orgulho para a Águas Guariroba acompanhar essa redução de doenças de acordo com o avanço do saneamento. Nós temos um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [UFMS] que mostra uma redução de 91% nas internações de campo-grandenses por doenças de veiculação hídrica entre 2003 e 2021.

Considerando crianças menores de 4 anos, a queda nas internações foi de 97%, enquanto o porcentual da população de Campo Grande atendida com saneamento básico cresceu 564%.

Isso é comprovadamente resultado do trabalho que estamos realizando em Campo Grande há 25 anos, que vai além de conectar a próxima casa. Nós temos consciência de que levamos mais saúde, qualidade de vida e dignidade às famílias. Nós realmente transformamos vidas.

Como a PPP com a Sanesul contribuiu para o avanço do saneamento em Mato Grosso do Sul?

Uma parceria público-privada de saneamento traz diversos benefícios para a população. Ao unir recursos e expertise do setor privado à fiscalização e regulação do poder público, é possível acelerar investimentos, permitindo que obras e melhorias saiam do papel com mais rapidez, reduzindo a dependência do orçamento público. 

Além disso, as PPPs impulsionam a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local, melhoram a saúde pública, ao reduzir doenças de veiculação hídrica, e promovem soluções sustentáveis, como a utilização de novas tecnologias.

Tudo isso contribui para um serviço mais eficiente, seguro e acessível, trazendo avanços significativos para a qualidade de vida e para o meio ambiente. 

A Aegea Saneamento é a maior empresa privada de saneamento do Brasil, com atuação em 15 estados e mais de 860 municípios, levando serviços essenciais de água e esgoto para mais de 33 milhões de pessoas em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, em pouco mais de quatro anos, os resultados da atuação conjunta entre a Ambiental MS Pantanal e a Sanesul já se refletem na vida dos sul-mato-grossenses.

A PPP consolida-se como um modelo de gestão que combina eficiência técnica, inovação e compromisso social. Todo o ciclo do saneamento é contemplado, da coleta ao tratamento e destinação final dos efluentes.

Atualmente, a estrutura operacional inclui 61 sistemas de coleta e tratamento, 71 ETEs e 229 EEEs, com uma capacidade instalada de 7.951 metros cúbicos por hora, o equivalente a cerca de 190 mil m³ tratados diariamente, volume suficiente para encher mais de 76 piscinas olímpicas por dia.

Um dos diferenciais da PPP está na manutenção preventiva e na gestão contínua dos sistemas. Nos últimos quatro anos, realizamos mais de 40 mil serviços de desobstrução de redes, quase 44 mil ações preventivas em estações elevatórias e cerca de 16 mil manutenções em redes coletoras.

Quais outras melhorias sociais, econômicas e para o meio ambiente podem ser observadas nas cidades com essa ampliação do acesso ao saneamento?

Com o saneamento, chega o desenvolvimento para as famílias. Em Campo Grande, a Águas Guariroba tem um papel social muito importante, principalmente nas comunidades e bairros mais distantes. Temos projetos de responsabilidade social que tratam do meio ambiente, sustentabilidade e até geração de renda, como é o caso do Bolha de Sabão, que ensina a produzir sabão com óleo de cozinha usado, evitando que esse resíduo seja descartado incorretamente na rede de esgoto e gerando uma renda extra a essas famílias.

Por isso, dizemos sempre que é uma transformação completa da região com a chegada da rede de esgoto. 
Já no interior do Estado, nossas iniciativas como a criação do Viveiro Isaac de Oliveira, a parceria com a WWF para restauração de áreas degradadas e o desenvolvimento de fertilizantes orgânicos a partir do lodo das ETEs são exemplos concretos de soluções que integram inovação, sustentabilidade e impacto positivo para a sociedade.

O Viveiro Isaac de Oliveira já doou mais de 640 mil mudas, e o FertBio-MS, fertilizante orgânico produzido a partir do lodo das ETEs, beneficiou mais de 150 pequenos produtores rurais em Mato Grosso do Sul.

Além disso, 99% da energia consumida pelas operações da Aegea no Estado vêm de fontes renováveis, como eólica e solar. A nossa meta é reduzir 14 mil toneladas de CO2 até 2025 e prevenir o lançamento de 15 toneladas de fósforo nos corpos hídricos até 2029.

Como garantir a manutenção dessa infraestrutura e a sustentabilidade do serviço no longo prazo?

Nos próximos anos, devemos atingir os 98% de cobertura da rede de esgoto na Capital. Esse será mais um grande marco na cidade. Após isso, o avanço das obras segue de acordo com o crescimento natural da cidade.

Além disso, nosso compromisso com o Estado, por meio da Ambiental MS Pantanal, é de alcançar 98% de cobertura de rede coletora de esgoto até 2031, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em saneamento básico, com foco na universalização do atendimento, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.

A Ambiental MS Pantanal iniciou uma nova fase no processo de universalização do saneamento básico em Mato Grosso do Sul, com obras nos municípios de Naviraí e Chapadão do Sul. O objetivo é expandir a cobertura de esgotamento sanitário, reduzir riscos à saúde pública e promover a sustentabilidade ambiental.

Em Naviraí, o projeto prevê a implantação de 20 km de rede coletora de esgoto e a execução de 410 ligações domiciliares, atendendo 1.148 moradores. Já em Chapadão do Sul, no norte do Estado, serão instalados 17 km de rede e 1.100 novas ligações, beneficiando cerca de 3.080 pessoas.

Nos próximos meses, as obras de expansão também devem alcançar cidades como Antônio João, Taquarussu e Bataguassu, além de outros 20 municípios. A meta é instalar aproximadamente 680 km adicionais de rede coletora de esgoto, beneficiando diretamente 126.403 moradores até o fim do ano.

O plano de expansão da Ambiental MS Pantanal contempla a instalação de 72 novas EEEs, projetadas para garantir o transporte de aproximadamente 741 litros de esgoto por segundo. Esse investimento integra a estratégia para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no Estado, com a meta de alcançar 86% até abril de 2026.

Perfil

Gabriel Buim

É engenheiro da computação e especialista em Gestão de Negócios. Tem mais de 13 anos de experiência no setor de saneamento, integralmente dedicados ao grupo Aegea Saneamento, onde atuou nas Regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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