Cidades

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

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Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus.

"O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo.”

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. "Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento."

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. "Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha."

Maioridade penal

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população.

Na interpretação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal.

"Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro”, escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério.

Avanços

Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) 30 Anos de SUS - Que SUS para 2030?” mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial, na rede pública de saúde, isto é, no Sistema Único de Saúde (SUS). Autores do estudo frisam que um dos motivos para a melhora do índice foi a expansão da atenção primária à saúde por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal.

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e R$ 347 bilhões no período seguinte).

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa.

Renovação

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Pesquisa científica

Hospital procura voluntários para estudo de prevenção a AVC em Campo Grande

Voluntários que desejam contribuir com a pesquisa precisam ter mais de 18 anos e ter sido diagnosticados com fibrilação atrial e doença renal crônica avançada, estejam em hemodiálise ou não

26/12/2024 17h55

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) está à procura de voluntários com predisposição a sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) com intuito de prevenção em Campo Grande.

Um dos objetivos do estudo é justamente encontrar o equilíbrio para a redução dos riscos de o paciente sofrer um AVC isquêmico e, com isso, garantir a segurança de outros tratamentos.

Para se ter noção, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) figura entre as principais causas de morte no mundo. O dado é ainda mais agravante em pacientes com doença renal crônica avançada que apresentam fibrilação atrial.

Como participar

Estão aptos a participar do estudo pessoas maiores de 18 anos, que possuam diagnóstico de fibrilação atrial e doença renal crônica avançada, fazendo ou não hemodiálise.

Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (67) 3345-3352. Cabe ressaltar que a participação contribui para o avanço da ciência que procura novas formas de prevenção.

Estudo no país

Segundo a médica Adriana Lugo Ferrachini, uma das subinvestigadoras do estudo, a pesquisa pretende incluir 1.500 pacientes em todo o país. Com isso, 50 centros de pesquisa estão envolvidos, entre eles o Humap-UFMS.

O tempo de acompanhamento dos voluntários será de 24 meses, em que receberão visitas trimestrais. Um dos objetivos do estudo é encontrar a melhor estratégia de anticoagulação para pacientes com doença renal avançada, reduzindo o risco de AVC com um baixo índice de sangramentos.

“Este estudo é de extrema importância, pois é o primeiro no mundo a avaliar a melhor estratégia de anticoagulação nos pacientes com doença renal crônica avançada, inclusive naqueles que estão em hemodiálise”, explicou Ferrachini.

Ela atuará ao lado de outros quatro pesquisadores, sendo Dr. Delcio Gonçalves Da Silva Junior, Dra. Roberta Cristine Miranda Lorandi e os coordenadores de pesquisa Filipe Stadler e Guilherme Fermiano Bertolli.

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Meteorologia

Reveillon deverá ser de tempestades e rajadas de vento em MS

Conforme boletim meteorológico do Cemtec, chuvas devem atingir todas as regiões do estado com ventos de até 60 km/h

26/12/2024 17h30

Previsão do tempo indica chuvas em todas as regiões do estado

Previsão do tempo indica chuvas em todas as regiões do estado Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A virada do ano de 2024 para 2025 deverá ser de tempestades e fortes rajadas de vento em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima no Estado (Cemtec), em boletim de tendência meteorológica.

Conforme a publicação, esse cenário está previsto em razão de uma baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai e Argentina. Este cenário aliado ao transporte de calor e umidade, favorece a formação das chuvas no estado.

Ainda conforme o Cemtec, entre os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro, a previsão indica ocorrência de chuvas em todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Neste recorte, a publicação indica acumulados entre 30 e 90 milímetros de água, com ventos de até 60 km/h.

Para depois desta data, a tendência é que o estado receba um volume de chuvas ainda maior. Do dia 3 ao dia 11 de janeiro, os mapas do Cemtec indicam acumulados entre 50 e 175 milímetros de água.

Semana termina sob alerta de chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta de risco de chuvas. Conforme a publicação - no recorte entre quarta-feira (25) e sexta-feira, dia 27 de dezembro - a semana terminará chuvosa em todo o estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o instituto, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros; ou 50 e 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 km/h neste período.

Diante deste cenário, o Inmet também alertou para o risco de cortes de energia elétrica no estado, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de emergência, o instituto recomenda o contato imediato com a Defesa Civil, pelo telefone 199.

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