O governo de Mato Grosso do Sul prevê uma alta inadimplência de veículos nos primeiros anos da concessão da Rota da Celulose, em função do sistema free flow, em que não há cancelas para o pagamento de pedágios, mas sim pórticos que fazem a cobrança dos valores por meio de tags de arrecadadoras parceiras da concessionária.
A inadimplência só deve cessar, conforme as previsões do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul, em 2030.
Para resolver essa problemática, a administração estadual vai repassar 75% do valor das infrações graves por fuga de pedágio na rodovia para a conta centralizadora, que terá como capital inicial os R$ 47 milhões que a concessionária pagará como outorga ao governo.
A expectativa do EPE é de que no primeiro ano o saldo de multas por inadimplência atinja R$ 80 milhões nos 12 pórticos que serão instalados nas BRs 262 e 267 e nas estradas estaduais MS-040 e MS-338.
Esse valor deve cair gradativamente até 2030, quando deve se estabilizar em R$ 30 milhões – uma projeção realizada com base no valor atual da multa grave, que é de R$ 195,23.
A conta centralizadora, que receberá o recurso das multas e mais as outorgas fixa e variável da rodovia, é um mecanismo encontrado pelo governo do Estado para mitigar os riscos do concessionário.
Os inadimplentes do sistema free flow serão cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), por meio de multa. A modelagem econômico-financeira do contrato prevê que a conta centralizadora fique com 75% do valor da multa grave por fuga de pedágio.
Atualmente, esse tipo de infração obriga o proprietário do veículo a pagar R$ 195,23. A conta centralizadora ficará com R$ 145,47 de cada veículo que furar o pedágio.
“Estima-se que uma taxa de pagamento das multas de 20% é suficiente para manter e superar o valor mínimo de R$ 47 milhões da conta centralizadora”, afirmou o EPE na modelagem econômico-financeira da Rota da Celulose entregue ao mercado.
No mês passado, em entrevista ao Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel explicou como funcionaria o mecanismo de mitigação de riscos.
“O que nós inovamos é que existe por parte do governo a decisão de compartilhar parte desse risco. Isso quer dizer que, se houver algum problema de demanda, ou seja, se o tráfego diminuir e comprometer o resultado para a empresa, o governo vai participar disso, vai ter de pôr dinheiro para cobrir esse deficit”, esclareceu.
“Por outro lado, se houver um aumento de demanda e o resultado for acima da expectativa, o governo também vai participar do resultado positivo. E a gente acredita no nosso estado. Por isso, fizemos dessa maneira, por termos a absoluta convicção de que nós estamos em uma trajetória de crescimento e de que o governo vai ser partícipe do risco do projeto. E o mercado recebeu isso muito bem, porque dá uma tranquilidade em relação aos riscos de qualquer projeto de longo prazo em infraestrutura com um montante como esse”, acrescentou.
ROTA DA CELULOSE
A Rota da Celulose é o conjunto de três eixos viários que ligam MS ao estado de São Paulo e tem como principais rodovias as BRs 262 e 267, a MS-040 e a MS-338.
A expectativa do governo é de que, já no segundo ano de contrato de concessão, a conta centralizadora quase dobre o seu saldo, que partirá dos R$ 47 milhões da outorga e poderá chegar a R$ 80,6 milhões.
A rodovia terá R$ 6,9 bilhões em investimentos para ampliação de estrutura (capex) e mais R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais.
Há a previsão de duplicar alguns trechos, como o compreendido entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, entre Bataguassu e o Rio Paraná e nas imediações de Três Lagoas.
Na BR-262, estão previstos pórticos free flow nos municípios de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas. Já na MS-040 haverá pórticos de cobrança na Capital e nas cidades de Ribas e Santa Rita do Pardo. O município de Santa Rita do Pardo também terá outro pórtico, na MS-338, via que liga a MS-040 à BR-267, em Bataguassu.
Na BR-267, estão previstos dois pórticos em Bataguassu, um próximo ao Rio Paraná e outro adiante, no sentido interior do Estado; um em Nova Andradina, perto do distrito de Nova Casa Verde; e um em Nova Alvorada do Sul, perto do entroncamento com a BR-163.
