Cidades

ENTREVISTA

"Educação é sinônimo de desenvolvimento. É tudo. Não tem outro caminho"

Secretário-adjunto Sérgio Gonçalves fala sobre expansão da Rede Estadual de Ensino, reformas de escolas, qualificação de novos polos econômicos e programas que aproximam gestão e comunidade

Continue lendo...

A frase, dita com convicção pelo secretário-adjunto de Educação de Mato Grosso do Sul, Sérgio Luiz Gonçalves, resume a visão que tem guiado sua atuação no governo estadual.

Com longa trajetória na gestão pública, passando por Caravana da Saúde, articulação política e administrativa e Secretaria de Fazenda, ele chegou à Secretaria de Estado de Educação com a missão de fortalecer a estrutura da Rede Estadual de Ensino (REE) e aprimorar a gestão de recursos num momento em que o Estado vive expansão econômica e aumento da demanda por qualificação.

Sérgio Gonçalves tem percorrido escolas em todas as regiões do Estado para compreender o cotidiano de professores, servidores e estudantes. Nessas visitas, cobra eficiência, dialoga com equipes e acelera soluções, buscando reduzir a distância entre o gabinete e a realidade escolar.

Para ele, o papel da gestão pública na educação vai além de construir prédios ou comprar equipamentos: envolve criar condições para que cada aluno tenha acesso a um ambiente adequado de aprendizagem.

Em um cenário de grandes investimentos privados e de crescimento populacional em polos industriais, como Ribas do Rio Pardo, o desafio da educação se multiplica.

Novas escolas, reformas estruturais, programas sociais voltados a mulheres e adultos e estratégias de qualificação são parte de um pacote de ações que se tornam fundamentais para preparar Mato Grosso do Sul para o futuro.

E, como reforça o secretário-adjunto, esse futuro só será possível com uma base clara e inegociável: a educação.

Sérgio, em primeiro lugar, gostaria que você falasse sobre sua trajetória na administração pública.

Eu entrei para o governo de Mato Grosso do Sul em 2015, no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja. Na época, o Estado tinha uma deficiência muito grande no setor da saúde e estávamos buscando uma maneira de resolver esse problema.

Foi então que encontramos a Caravana da Saúde como uma das soluções, e eu fui um dos coordenadores da caravana, com o doutor Marcelo Henrique Mello. Ele cuidava da parte hospitalar, e eu, de toda a estruturação do projeto, para administrar tudo.

A Caravana da Saúde foi um acontecimento muito interessante, porque envolveu a sociedade civil na época. Era algo novo. Até casamento nós fizemos.

Depois da Caravana da Saúde, o governador Reinaldo Azambuja sentiu a necessidade de colocar um assessor a mais para auxiliar o então secretário de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel. Então, eu fiquei mais dois anos ajudando dentro do gabinete nas demandas dele.

Ao fim do primeiro mandato do Reinaldo Azambuja, fui para a Comunicação, onde fiquei quatro anos e acredito que fiz um bom trabalho.

E então veio o governo de Eduardo Riedel...

Nessa transição dos mandatos de Reinaldo Azambuja para Eduardo Riedel, eu fui para a Secretaria de Fazenda, para ajudar o secretário Flávio César.

Já era uma preparação para o mandato atual. Foi um grande desafio entender como funciona a secretaria e também como fazer com que o dinheiro público fosse melhor usado. É um desafio, porque as demandas sempre são muito grandes.

Por fim, mais recentemente, vim para a secretaria executiva da Secretaria de Estado de Educação.

Você sempre foi conhecido por fazer pontes e cultivar bons relacionamentos, sobretudo na gestão pública, onde há burocracia, metas... Como é esse trabalho?

Agora você me surpreendeu. Eu nunca tinha visto por esse prisma, mas construir pontes é saber lidar com pessoas. É algo que o governo tem de fazer. Acredito que temos de dar o nosso melhor, atender às necessidades, ainda que nem sempre seja possível atender todos.

Temos de saber falar de uma maneira em que a pessoa não se sinta excluída do processo. É dessa forma que acredito que um relacionamento se cria.

É por isso que, dentro da administração pública, eu consigo transitar bem, e também por isso saí da Secretaria de Fazenda e fui ser secretário-adjunto de Educação.

E como você tem recebido essa missão? Tem aprendido muito na Educação?

Acredito que está ocorrendo uma boa transformação. A Educação já vinha com bons índices no governo Reinaldo Azambuja, mas precisávamos de ainda mais no setor.

Como eu sou formado em Administração e o nosso secretário, professor Hélio [Daher], domina toda a área pedagógica e é uma pessoa excelente de se trabalhar , entendo que estamos em um momento muito bom.

A minha missão é essa: cuidar da administração e do financeiro da Educação.

Assim que você chegou à secretaria, visitou algumas escolas em todo o Estado. Como foi a experiência?

Temos, hoje, 352 escolas em Mato Grosso do Sul, e eu já visitei mais de 100, principalmente no interior. Eu quis ver de perto a realidade do professor, do pessoal da secretaria, do aluno.

Verifiquei se o ar-condicionado funciona, se os banheiros estão limpos, se o aluno está bem atendido, se a mãe ou o pai são bem recebidos quando chegam à secretaria, provei a merenda que é oferecida.

Foi uma experiência fantástica, porque eu me misturei com a galera, com os alunos. E, historicamente, essa interação do gabinete com quem está na ponta do serviço é algo que faltava.

E qual foi o feedback?

Nessas visitas, conseguimos resolver problemas de forma muito mais fácil. Em primeiro lugar, porque chegamos à escola com toda a estrutura de governo e, em segundo, porque quando estamos in loco é mais fácil ver o que está acontecendo com os técnicos de maneira muito mais rápida e com menos burocracia.

Vemos o problema, resolvemos, e o assunto é encerrado.

O Estado vive aumento na demanda por qualificação em cidades que recebem grandes investimentos, como no Vale da Celulose e em polos da agroindústria. Qual tem sido a resposta da Educação?

Quando a gente tem grandes investimentos, gente qualificada, vem muito mais gente boa. Os investimentos estão chegando, e realmente é um grande desafio. Como diz o nosso governador, Eduardo Riedel, é a "dor do crescimento".

A notícia boa é que, na Educação, temos acompanhado esse aumento de demanda. Vamos inaugurar, agora em 2026, escolas em cidades que receberam investimentos, como Ribas do Rio Pardo, e há projetos para outras localidades.

Neste ano, entregamos outras três novas escolas, uma delas em Campo Grande. E mais: temos um trabalho que considero fantástico, que é o EJA [Educação de Jovens e Adultos] Mulher.

Teria como detalhar esse programa?

É um programa criado pelo governo de Mato Grosso do Sul que atende a mulher e permite que ela leve seu filho para as aulas. Lá, ela tem acesso a recreação e alimentação para seu filho, o que permite que estude no período noturno.

É uma forma de garantir educação a uma mãe que precisa trabalhar e sustentar a família. Isso transforma a vida dessas mulheres, que se tornam muito mais independentes.

Qual é a estrutura do sistema estadual de educação atualmente?

Temos, sem dúvida, a maior rede escolar já reformada do Brasil, proporcionalmente. Atingimos mais de 70% das escolas reformadas. Desde o início do governo de Reinaldo Azambuja, o investimento em reformas já passa de R$ 1,2 bilhão.

As obras são completas, com adequação estrutural da escola por dentro e por fora e novos equipamentos nas salas de aula e nas cozinhas.

No Paraná, há uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de escolas. Há plano parecido para MS?

Acreditamos que, nessa parte de gestão e construção, estamos muito bem encaminhados. Para isso acontecer, teríamos de ter um estudo do governo e vontade política e da sociedade. Vejo com bons olhos todo investimento que possa ajudar, mas não há nenhum estudo em andamento.

Há previsão de novos investimentos para 2026?

Temos, sim. Em 2026, temos de construir, no mínimo, cinco novas escolas nesses polos de desenvolvimento.

E quanto custa uma escola hoje?

Uma escola nova custa em torno de R$ 20 milhões. Já uma reforma pode custar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, dependendo da estrutura.

E o programa Revitalizando a Educação com Liberdade, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul?

Aqui, em Campo Grande, o programa está indo muito bem e, recentemente, assinamos para implantá-lo em Dourados. É um programa fantástico, não apenas pela reforma que os detentos entregam, mas porque é uma via de mão dupla: eles são muito bem recebidos pelos alunos, com respeito, o que ajuda na ressocialização. Eles também se sentem bem ajudando uma escola.

É um dos programas de que eles mais gostam, porque é emblemático. Além disso, fica muito mais barato, economiza mão de obra e permite comprar materiais com preços menores. As reformas também ocorrem com mais celeridade. Esperamos ampliar ainda mais esse programa.

Seu nome foi lembrado para a Casa Civil do governo de Eduardo Riedel. Como recebeu essa notícia?

Com naturalidade. Criamos bons relacionamentos. Talvez a ideia tenha surgido pelo trabalho técnico, mais voltado aos projetos do governador Eduardo Riedel. Mas, hoje, nosso secretário da Casa Civil é o Walter Carneiro Júnior, que preenche todos os requisitos técnicos e está muito à frente politicamente.

Quantos alunos a REE atende atualmente?

Hoje estamos com 192 mil estudantes matriculados. Para 2026, já abrimos vagas para chegar a 200 mil.

Como funciona o calendário de matrícula e transferência?

Para alunos que já estão na rede, as matrículas e transferências seguem abertas até o dia 22 de dezembro. Para novos alunos, o prazo vai até 30 de dezembro.

O processo é presencial ou on-line?

Totalmente on-line. O sistema permite que o responsável escolha três opções de escolas. Nossa equipe avalia o endereço e direciona para a mais próxima, sempre respeitando as escolhas.

O senhor costuma dizer que educação é a base de tudo. O que isso significa?

Educação é desenvolvimento. É tudo. Não tem outro caminho. Pode parecer um jargão repetido, mas é verdade. Sem educação de qualidade, não há progresso possível. Qualquer avanço econômico ou social começa pela educação e termina nela.

*PERFIL

Sérgio Luiz Gonçalves

Secretário-adjunto de Educação, Sérgio Luiz Gonçalves é formado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e tem histórico de serviços prestados na administração pública e na sociedade civil, tendo atuado na Associação dos Prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e no governo de MS, como coordenador da Caravana da Saúde e secretário-executivo de várias pastas, como as Secretarias de Governo, de Fazenda e, agora, de Educação.

Assine o Correio do Estado

marajás

Decisão do STF tem efeito contrário e juízes de MS elevam salários

Rubrica "Vantagens Eventuais" saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em abril. Tem desembargador com R$ 227 mil e dados da transparência ainda estão incompletos

06/05/2026 19h13

STF definiu que nenhum juiz poderia receber mais de R$ 78,8 mil, mas em MS tem desembargador ganhando quase o triplo

STF definiu que nenhum juiz poderia receber mais de R$ 78,8 mil, mas em MS tem desembargador ganhando quase o triplo

Continue Lendo...

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 25 de março determinando que o teto salarial dos magistrados brasileiros é de R$ 78,8 mil, em Mato Grosso do Sul esta determinação parece ter provocado efeito contrário e dezenas deles tiveram rendimentos brutos maiores que os dos meses anteriores e e dezenas deles superaram os R$ 200 mil. 

Dados do portal da transparência tornados públicos na tarde desta quarta-feira (6) revelam que o maior salário chegou a R$ 227,36 mil. Depois dos descontos, o líquido ficou em "apenas" R$ 191 mil. Este valor, porém, ainda tende a aumentar, pois a tabela relativa a verbas retroativas ainda hão havia sido publicada. Normalmente ela sai um dia depois da tabela principal.

No mês passado, a maior parte dos cerca de 230 magistrados recebeu R$ 46 mil referentes a esta rubrica. Ou seja, se este pagamento persistir, este valor, que não sofre descontos, será acrescido ao salário líquido de boa parcela dos magistrados.

O campeão no rankig salarial referente a abril (R$ 227 mil) está longe de ser um caso isolado. Praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam acima dos R$ 190 mil, conforme a tabela publicada nesta quarta-feira. 

E, ao contrário do previsto, todos eles receberam salário superior ao do mês passado. Em março, o total da folha do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões (sem contabilizar parte dos penduricalhos). Em abril, este montante saltou para R$ 140,15 milhões. 

E a maior parte deste aumento foi parar no bolso dos juízes e desembargadores. A rubrica específica de "Vantagens Eventuais", que garantiu até R$ 155.272,86 para um único magistrado em abril, saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento feito agora em maio.

Isso significa aumento superior a 310%  depois que o STF disse ter colocado limites nos penduricalos. Segundo o Tribunal de Justiça, Vantagens Eventuais são relativas a "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza".

Ou seja, ao contrário daquilo que determinou o STF, os penduricalhos no judiciário estadual de Mato Grosso do Sul aumentaram. O chamado salário-base, de até R$ 41,8 mil, ficou estável. Nesta semana, porém, 13 juízes substitutos foram promovidos e receberão aumento por conta disso no próximo pagamento.

A divulgação da tabela com os salários dos juízes saiu praticamente no mesmo horário em que o STF divulgava nota na qual quatro ministros do STF reafirmavam que as novas regras sobre o teto da magistratura já estavam valendo. 

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP).

A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo.

O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das procuradorias-gerais dos estados, das defensorias públicas e dos demais ordenadores de despesa.

Transparência e controle

Os ministros também reafirmaram a obrigação de tribunais, ministérios públicos, defensorias públicas, advocacias públicas e tribunais de contas de divulgarem mensalmente em seus portais os valores pagos a seus membros, com detalhamento das rubricas. Os gestores poderão responder por divergências entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.

A determinação conjunta foi formalizada em despachos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria do ministro Gilmar Mendes; na ADI 6604, de relatoria do ministro Cristiano Zanin; na Reclamação (RCL) 88319, relatada pelo ministro Flávio Dino; e nos Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466 (Temas 976 e 966 da repercussão geral), relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

No julgamento em Plenário em março, o STF definiu regras para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público até a edição de lei nacional prevista no parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição Federal. 

Na ocasião, o colegiado reafirmou que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 e estabeleceu uma organização das folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.

No último dia 26, a associação que representa os magistrados em todo o país chegou a entrar com recurso pedindo dilação do prazo para aplicação das novas regras. Este pedido, porém, não chegou a ser julgado. 

CONTRARIEDADE

No final de março, a associação que representa os magistrados em Mato Grosso do Sul criticou a decisão do STF “A decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional”, dizia nota da AMAMSUL.

“Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu a nota da associação. 

 

Manoel da Costa Lima

Após denúncia, MP exige que prefeitura fiscalize som alto em cachaçaria

Denúncia solicita que órgão público fiscalize potencial perturbação do sossego e poluição sonora atribuída aos shows noturnos

06/05/2026 18h00

Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo que cobra providências da prefeitura de Campo Grande na investigação de possível perturbação do sossego e poluição sonora atribuída aos shows noturnos realizados semanalmente na Cachaçaria Brasil, bar situado na Avenida Manoel da Costa Lima, Vila Rosa Pires. 

As reclamações formalizadas por meio da Ouvidoria do MPMS partiram de uma moradora da região, incomodada desde novembro do ano passado com o alto volume propagado pelas caixas de som do ambiente, barulho que segundo a denunciante "prejudica o descanso, estudo e as atividades profissionais realizadas no período noturno pelos moradores circunvizinhos." 

Além disso, destaca que o volume de shows tem prejudicado os cuidados e rotina noturna de sua mãe, que sofre de alzheimer, ficando "(...) angustiada com o barulho demasiado alto, que a amedronta e cuja a origem ela não entende".

Segundo a denunciante, as apresentações se inciam por volta das 19h30 e avançam madrugada à dentro, fato que atinge diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos ao bar. 

Diante das reclamações que se arrastam desde novembro do ano passado, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a prefeitura da Capital vistoriou o ambiente, surpreendendo os proprietários em fiscalização que ocorreu às 1h15 do dia 21 de fevereiro deste ano. 

A ação culminou em uma notificação aos proprietários da cachaçaria, uma vez que segundo a prefeitura, estariam operando sem a devida licença ambiental. 

Levada à Justiça, a empresa contestou a fiscalização realizada por parte da prefeitura de Campo Grande, contestação essa que foi "vetada" pela Justiça por meio de medida cautelar. Diante dos fatos, a determinação foi de que o estabelecimento adotasse medidas para "cessar imediatamente atividades potencialmente poluidoras, inclusive, sonoras até julgamento final do presente feito". 

Após o imbróglio, caberá a Policia Militar Ambiental realizar nova fiscalização no ambiente.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).