Fruto de uma cooperação Brasil-Alemanha com financiamento do país germânico, estão abertas duas chamadas públicas através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da Agência alemã de Cooperação Internacional (GIZ), para empresas que compõem a indústria nacional e têm intensiva emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Como bem esclarece a Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems), o programa e o projeto que compõem essas duas chamadas públicas acabam complementando um ao outro, pois enquanto um trata-se de um passo a passo com orientação para redução das emissões do GEE, o outro ensina empresas a se adequarem a sobretaxa aplicada pela União Europeia (UE). 

Aqui cabe esclarecer que, uma mesma empresa pode ter múltiplas unidades de produção selecionadas, conforme as inscrições e critérios técnicos de seleção e priorização detalhados em editais.

Para o chamado Programa Inovação para Descarbonização Profunda de Indústrias de Aço e Cimento (Induz) as inscrições - que podem ser feitas CLICANDO AQUI - ficam abertas até o dia 24 de agosto, para empresas dos setores de aço e cimento que buscam a elaboração gratuita de roadmaps de descarbonização.

Enquanto isso, o projeto  Fit for Carbon Pricing - que inclusive já implementa o mesmo tipo de suporte na Turquia, com inscrições que podem ser feitas até 28 de agosto - traz apoio para empresas que já exportam para a UE ou buscam esse caminho se adequarem ao instrumento que aplica um preço ao carbono emitido pelas produções dos bens que o bloco importa.

Vale destacar que o financiamento de ambas as chamadas é feito através da chamada Iniciativa Internacional de Proteção Climática (IKI) do Governo Federal alemão, que é coordenada pela agência de cooperação internacional do país germânico e executada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil com apoio do Senai. 

Somente para o Induz, por exemplo, a indútria brasileira recebe um montante de R$ 153,5 milhões (25 milhões de euros), da Iniciativa Climática Internacional (IKI), do governo federal alemão.

Entenda

Através do programa Induz as empresas podem ter acesso a um roadmap gratuito de descarbonização, que basicamente fará um inventário de emissões para saber a "raiz" das poluições, para depois definir alvos para redução e escolher as tecnologias e mudanças operacionais necessárias em busca desse objetivo. 

Ao todo serão entregues até 25 desses roadmaps, sem qualquer tipo de custo para as unidades, sendo seis priorizadas neste ano e as demais com atendimento a partir de 2027. Entre o público alvo aparecem: 

• Produtoras de insumos intermediários críticos para essas cadeias.
• Unidades de produção de cimento (moagem, clínquer, entre outras etapas do processo);
• Unidades de produção de aço (usinas integradas e semi-integradas, produtoras de ferro-gusa, aço bruto, produtos laminados ou transformados).

Especialistas do programa serão empregados para o apoio, workshops práticos e visitas à planta e modelagem de processos, em um estudo que entregará orientação regionalizadas personalizadas quanto às opções de tecnologias de baixo carbono, bem como um planejamento que mira ainda estimativas claras de possíveis investimentos e potenciais retornos, segundo a Fiems. 

Já na adequação das empresas que atualmente exportam ou buscam levar produtos para a União Europeia ao CBAM, haverá suporte para 57 unidades produtivas. 

"Na primeira fase, serão priorizadas até 8 unidades para atendimento imediato (fast-track), limitadas a 2 unidades por empresa ou grupo econômico, garantindo ao menos 1 unidade dos setores de aço/ferro-gusa/ferro-ligas e 1 do setor de alumina/alumínio, para entrega dos relatórios CBAM ainda em 2026"

Entre o público-alvo aparecem: 

• Unidades de produção de aço (usinas integradas e semi-integradas, produtoras de ferro-gusa, aço bruto, produtos laminados ou transformados);
• Unidades de produção de ferro-gusa e ferro-ligas;
• Unidades de produção de alumina e alumínio.

Esse suporte ao CBAM também dará um diagnóstico dos processos de monitoramento de emissões, entregando um cálculo com revisão das emissões incorporadas por produto e um relatório com dicas específicas que se soma a um apoio contínuo de um Help Desk especializado quando o atendimento for concluído. 

A Federação ainda frisa que, com isso, é possível evitar aqueles valores genéricos aplicados pela falta de cálculos específicos de emissões alinhados às metodologias do CBAM, os chamados default values do regulamento da UE, e que são menos favoráveis. 

"Se o setor da sua empresa está abrangido pelas duas chamadas, você pode se inscrever em ambas. Caso seja selecionada, otimizamos os processos mandatórios, como a assinatura do Termo de Confidencialidade e o levantamento de informações sobre a produção, eliminando duplicidades e agilizando o atendimento.

Além disso, uma mesma empresa pode ter múltiplas unidades selecionadas, de acordo com as inscrições e os critérios técnicos de seleção e priorização detalhados nos editais, que se encontram nos sites citados acima", complementa a Fiems em nota.

Sobretaxa da UE

Considerado uma medida climática para apoiar a redução das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial, o mecanismo de ajuste de carbono nasceu dentro de um pacote de propostas de políticas batizado pela União Europeia de "Fit for 55", publicado ainda em 2021. 

Cerca de dois anos depois, o CBAM foi regulamentado e publicado oficialmente em maio de 2023, com o objetivo de alcançar essa neutralidade climática até 2050. 

Desde 31 de dezembro de 2024, aqueles importadores que decidiram seguir com essas importações tornaram-se declarantes da CBAM. Resumidamente, em 1° de janeiro de 2026 passou a valer a chamada fase regular, firmando a obrigatoriedade da compra e entrega de certificados de carbono para importações de produtos de alta emissão na União Europeia. 

Em outras palavras, a UE passou a cobrar pelas emissões de gases de efeito estufa em importações intensivas em energia, com os importadores estrangeiros precisando agora declarar anualmente a quantidade de bens que entraram no bloco e os GEE incorporados no ano anterior. 

A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) explica que, cada certificado eletrônico CBAM que os importadores europeus precisam comprar equivale a uma tonelada de emissões de CO2.

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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) abriu licitação para contratar uma empresa responsável pela reforma das instalações elétricas e dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões. 

O aviso consta do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, publicado na manhã desta terça-feira (18).

A licitação será julgada pelo critério de menor preço, em modo de disputa aberta. O regime de execução será o de empreitada por preço unitário, modelo em que a empresa recebe pelos serviços efetivamente executados e medidos, conforme os preços e as quantidades previstas no contrato.

A publicação corresponde à abertura do procedimento para escolha da futura executora. Após a disputa, ainda serão realizadas as etapas de julgamento, habilitação, análise de eventuais recursos, homologação e assinatura do contrato.

Objetivo da obra

De acordo com o Diário Oficial, a obra terá dois eixos principais: a reforma da rede elétrica e a adequação dos sistemas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico. 

O valor de R$ 6,07 milhões é uma estimativa utilizada pelo Estado para a contratação. O preço final poderá ser menor após a disputa entre as empresas. 

Como a execução será por preço unitário, o custo total também estará relacionado à quantidade de serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, respeitadas as regras do edital e da legislação.

Superlotação

Embora o aviso de licitação não apresenta dados sobre a população carcerária, levantamentos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) indicam que o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho tinha capacidade para 1.151 vagas e abrigava aproximadamente 2.580 custodiados

A diferença representa 1.429 pessoas acima da capacidade oficialmente considerada. Em termos proporcionais, a unidade operava com aproximadamente 224,15% de ocupação, ou seja, cerca de 2,24 pessoas para cada vaga disponível.