Ao adentrar no terceiro dia do protesto contra a falta d'água nas aldeias dos povos Jaguapiru e Bororó, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul empregou forças policiais para acabar com os pontos de bloqueio da rodovia MS-156 que foram colocados pelos indígenas.  

Sendo que desde a última segunda-feira (25), o protesto indígena contra falta d'água implementou pontos de bloqueio da rodovia, pelos quais só estavam liberados passar os veículos de emergência, o Batalhão de Choque confirmou que as equipes se deslocaram para o local já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

 

 

 

 

 

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Entenda

Os protestos com pontos de bloqueio começaram ainda na segunda-feira (25), quando os povos originários da região de Dourados e Itaporã, cansados da desassistência de água potável que enfrentam há décadas, obstruíram inicialmente três pontos da MS-156. 

• Na divisa Dourados/Itaporã,
• No trecho da rotatória em frente às mercearias e
• No trecho em frente à Planacon 

Segundo a Sejusp, com apoio de equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a "força-tarefa" montada pelo Governo do Estado começou a desobstruir os trechos na manhã de hoje (27), removendo os entulhos dos trechos da rodovia. 

Movido pelo medo de ficarem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

Ontem (26), os indígenas chegaram a receber uma proposta de que, nos próximos 60 dias, poços artesianos seriam furados nas aldeias, o que foi rejeitado pelos povos Jaguapiru e Bororó. 

Sendo que essa falta d'água afeta aproximadamente 20 mil habitantes sul-mato-grossenses, os indígenas consideram pouco o valor de R$ 250 mil viabilizado pela Secretaria Estadual da Cidadania e exigem o início imediato das obras.

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

• Transferência de renda;
• Acesso a serviços públicos;
• Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

1. Amambai; 
2. Caarapó; 
3. Japorã; 
4. Juti; 
5. Paranhos e 
6. Tacuru. 

Guajajara destacou a insuficiência da abragência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

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Em uma edição extra de quase 1,5 mil páginas do diário oficial, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (27) a tabela de avaliação dos veículos com base na qual será feita a cobrança do IPVA do próximo ano. Conforme a publicação, a primeira parcela ou o prazo para quitação do imposto à vista vence em 31 de janeiro, assim como nos anos anteriores. 

Quem fizer o pagamento à vista terá direito a desconto de 15%. Mas, existe a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a data de vencimento sempre no último dia dos cinco primeiros meses do ano. 

A alíquota para veículos de passeio segue em 3%, embora a lei estadual permita até 5%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, motorhome, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Proprietários de motocicletas pagam 2% sobre valor definido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) 

Procurada, a secretaria de finanças não informou a previsão de faturamento do segundo mais importante imposto próprio dos cofres estaduais. Também não informou a data de entrega dos boletos de cobrança. Mas, no ano passado foram lançados 880,5 mil boletos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em faturamento. 

Conforme dados disponíveis no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativos aos oito primeiros meses do ano, o IPVA havia rendido R$ 993 milhões aos cofres estaduais, o que representa aumento de 5,5% ante os R$ 941 milhões em igual período do ano anterior. Metade do dinheiro vai para os municípios onde estão registrados os veículos. 

Nos quatro últimos meses do ano, levando em consideração o desempenho de anos anteriores, devem entrar outros R$ 160 milhões, já que muitos contribuintes pagam em dezembro o imposto que só vence no ano seguinte. Sendo assim, a previsão 

É importante lembra que quem não pagar o imposto, o que ocorre com cerca de 10% da frota tributável,  não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito. 

Na tabela publicada nesta quarta feira existem milhares de modelos. E os valores venais, segundo a Fipe, são definidos conforme o valor de revenda. Tem modelo de carro chinês, por exemplo, que está 18% mais em conta do que há um ano. Em média, porém, os preços estão em torno de 6% mais em conta que há um ano, sem levar em consideração a inflação do período.