O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a operação “Gutenberg”, que tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).

A investigação aponta a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, mais especificamente crimes em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos. 

A fraude ocorreu em Campo Grande e teve atuação em diversos municípios do Estado, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso. Entre os investigados está o ex-prefeito de Fátima do Sul e chefe de gabinete do deputado estadual Jamilson Name, Junior Vasconcelos.

Esquema

Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta, sem licitação, para a aquisição de livros paradidáticos.

Os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era dividida entre seus integrantes, sendo servidores públicos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita.

Ademais, o MPMS constatou, dentre as várias frentes de atuação, que o esquema criminoso se valia da influência de servidores da área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.

A organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios.

A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Nomenclatura

O nome da operação, "Gutenberg", faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros, cuja nobre missão contribuiu para a ampliação do conhecimento. No caso investigado, ao contrário, os livros constituem justamente o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) acionou a Polícia Federal em Campo para protocolar uma denúncia-crime, solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a atuação do Banco Master e agentes públicos municipais.

Na denúncia, Luiza Ribeiro aponta indícios de possíveis crimes relacionados à aplicação de recursos do fundo previdenciário dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master, além de questionamentos sobre o credenciamento da instituição para operar empréstimos e cartões consignados com descontos em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

Em abril de 2024, foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento sustenta que a operação teria ocorrido sem a devida observância dos princípios de segurança previstos na Política Anual de Investimentos do instituto e sem a aprovação do Conselho Deliberativo.

Pontos abordados no documento

A denúncia destaca ainda que a aplicação dos recursos ocorreu apesar dos alertas feitos por membros do Conselho Deliberativo do IMPCG durante as discussões sobre o investimento. Conforme registrado em ata da reunião, conselheiros manifestaram preocupação com a segurança da operação e defenderam que os recursos fossem direcionados para instituições financeiras consideradas mais sólidas.

De acordo com a representação, a conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, questionou a procedência do Banco Master, ocasião em que foi informado que se tratava de um banco relativamente novo.

Já o conselheiro David, representante do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), alertou para a maior segurança dos investimentos em bancos públicos diante de eventuais crises financeiras.

Outro ponto levantado pela vereadora refere-se à atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado junto aos servidores municipais. A representação questiona o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal para o credenciamento de instituições financeiras que realizam descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores.

Além disso, a denúncia relata reclamações de servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo a representação, há relatos de cobranças que permaneceriam sendo realizadas por longos períodos e de descontos relacionados a cartões consignados, mesmo sem a utilização dos serviços pelos beneficiários.

Para Luiza Ribeiro, os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa por parte das autoridades federais, especialmente por envolverem recursos que pertencem aos servidores públicos municipais.

“Estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos”, afirmou a vereadora.

A representação cita o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira, requerendo que os fatos sejam investigados pela Polícia Federal.

Ao protocolar a denúncia, Luiza Ribeiro destacou que a iniciativa busca garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.