A vereadora Luiza Ribeiro (PT) acionou a Polícia Federal em Campo para protocolar uma denúncia-crime, solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a atuação do Banco Master e agentes públicos municipais.

Na denúncia, Luiza Ribeiro aponta indícios de possíveis crimes relacionados à aplicação de recursos do fundo previdenciário dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master, além de questionamentos sobre o credenciamento da instituição para operar empréstimos e cartões consignados com descontos em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

Em abril de 2024, foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento sustenta que a operação teria ocorrido sem a devida observância dos princípios de segurança previstos na Política Anual de Investimentos do instituto e sem a aprovação do Conselho Deliberativo.

Pontos abordados no documento

A denúncia destaca ainda que a aplicação dos recursos ocorreu apesar dos alertas feitos por membros do Conselho Deliberativo do IMPCG durante as discussões sobre o investimento. Conforme registrado em ata da reunião, conselheiros manifestaram preocupação com a segurança da operação e defenderam que os recursos fossem direcionados para instituições financeiras consideradas mais sólidas.

De acordo com a representação, a conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, questionou a procedência do Banco Master, ocasião em que foi informado que se tratava de um banco relativamente novo.

Já o conselheiro David, representante do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), alertou para a maior segurança dos investimentos em bancos públicos diante de eventuais crises financeiras.

Outro ponto levantado pela vereadora refere-se à atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado junto aos servidores municipais. A representação questiona o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal para o credenciamento de instituições financeiras que realizam descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores.

Além disso, a denúncia relata reclamações de servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo a representação, há relatos de cobranças que permaneceriam sendo realizadas por longos períodos e de descontos relacionados a cartões consignados, mesmo sem a utilização dos serviços pelos beneficiários.

Para Luiza Ribeiro, os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa por parte das autoridades federais, especialmente por envolverem recursos que pertencem aos servidores públicos municipais.

“Estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos”, afirmou a vereadora.

A representação cita o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira, requerendo que os fatos sejam investigados pela Polícia Federal.

Ao protocolar a denúncia, Luiza Ribeiro destacou que a iniciativa busca garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.