Cidades

"Feliz" dia das mulheres

Em média, 3 mulheres foram mortas por mês em MS desde 2021

Em 6 anos, Mato Grosso do Sul registrou 186 feminicídios, colocando o Estado como o 3° mais letal para mulheres em todo o Brasil

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Um levantamento divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Publica apontou que, em Mato Grosso do Sul, 181 mulheres foram mortas desde o ano de 2021. Se levarmos em conta os 5 feminicídios ocorridos no Estado em 2026, o número sobe para 186 mortes. 

Ou seja, ao longo dos últimos 72 meses, 3 mulheres foram mortas por mês no Estado, colocando Mato Grosso do Sul entre as maiores taxas de feminicídio do País. 

O ano mais mortal no Estado foi o de 2022, quando 44 mulheres foram mortas apenas pela condição de serem mulheres, o que tipifica o crime. 

Ao todo, a taxa de mortalidade por grupo de 100 mulheres em MS no ano de 2025 foi de 2,7, a terceira maior do Brasil, ficando atrás apenas do Acre (3,2) e Rondônia (2,9). Porém, esses índices não podem ser lidos de forma absoluta, já que muitos registros não são realizados, o que revela  falhas no registro dos casos dos crimes. 

Considerando o acumulado da série histórica, de 2021 a 2025, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os únicos estados que se mantiveram entre os cinco com as maiores taxas em todos os anos considerados. 

Em 5 anos, o número de casos em Mato Grosso do Sul cresceu 14,3% e, de 2024 para 2024, o aumento foi de 10,5%. O fato é preocupante, já que, nesse período, foram intensificadas as políticas públicas para proteção da mulher no Estado, bem como campanhas e ações contra o feminicídio, mas não houve queda nos números. 

Desde a tipificação da lei do feminicídio, em março de 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram mortas em todo o País por sua condição de ser mulher.

De acordo com o levantamento, por mais que os números apresentem um aumento a cada ano, isso representa uma melhora na qualidade dos registros e do reconhecimento do fenômeno pelas autoridades policiais. 

Do mesmo modo, a violência contra a mulher, independente da forma como são registradas, também cresceu. A evolução das taxas de outros crimes como ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio também vêm aumentando. 

Por outro lado, o que a pesquisa também levanta é que, no caso das mortes violentas  de mulheres, tem sido observado uma queda nos índices de homicídios com vítimas femininas, ao mesmo tempo em que há um aumento no número de feminicídios. 

Em outras palavras, há menos mulheres mortas em um contexto de violência urbana e mais mulheres mortas em um contexto doméstico ou familiar. 

“Retratos do feminicídio”

Dentro do estudo, também foram analisados os números de feminicídios distribuídos por infraestrutura social. Quando verificado os casos ocorridos no ano de 2024, foi observado que os maiores números aconteceram em municípios com população até 50 mil habitantes, ou seja, a maioria dos casos aconteceu em cidades que contam com menor infraestrutura de atendimento especializado, por exemplo. 

Considerando os municípios com população até 20 mil habitantes, bem como os de população entre 20 e 50 mil habitantes, as taxas de feminicídios são de 1,8 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. 

O número cai conforme a população aumenta. Nas cidades entre 50 e 100 mil habitantes, a taxa é de 1,4 mortes; nos municípios de médio porte, entre 100 e 500 mil habitantes, a taxa é de 1,2; e nas grandes cidades, acima de 500 mil habitantes, a taxa é de 1,1 mortes. 

Em contraste ao cenário, apenas 29,3% dos municípios de pequeno porte possuíam ao menos um serviço de rede especializada. Isso significa que mais de 70% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado para atender mulheres em situação de violência. 

Quem são essas mulheres?

A partir da análise dos 5.729 casos de feminicídios ocorridos no Brasil entre os anos de 2021 e 2024, é possível observar um padrão nos registros. Entre as vítimas, 62,6% eram mulheres negras e 36,8% eram brancas. 

Além disso, metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos, ou seja, mulheres em idade produtiva, muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e pelo cuidado dos filhos ou dependentes. 

Em 59,4% dos casos, as vítimas foram mortas pelo companheiro e, em 21,3% dos casos, pelo ex-companheiro. Outros familiares são 10,2% dos casos e outros conhecidos, 4,2%.

De forma simples, mais de 8 em cada 10 feminicídios foram praticados por homens que mantinham ou já haviam mantido vínculo afetivo com a vítima. Apenas 4,9% das vítimas foram mortas por desconhecidos. 

Em relação ao local do crime, 66,3% aconteceram na residência da vítima. 

“A centralidade da residência como cenário do crime é mais um elemento que mostra que estamos diante de uma violência enraizada no cotidiano doméstico, no interior de relações afetivas e familiares”, escreve a pesquisa. 

Quanto à arma utilizada, a arma branca foi empregada em 48,7% dos casos, o que representa confrontos diretos, em ambiente doméstico, com instrumentos disponíveis no próprio espaço comum. 

As armas de fogo foram usadas em 25,2% dos casos, indicando que a disponibilidade desses artefatos aumenta a letalidade em conflitos íntimos. 

“Ao observar quem mata e como mata, fica claro que o feminicídio é profundamente enraizado nas estruturas de desigualdade de gênero. Ele não se explica pela lógica da criminalidade urbana difusa, mas pela permanência de padrões que naturalizam o controle masculino sobre a vida, o corpo e as decisões das mulheres. Trata-se de uma violência que se desenvolve no espaço privado, muitas vezes ao longo do tempo, e que poderia ser interrompida antes de alcançar seu desfecho fatal, desde que haja condições institucionais para isso”. 
 

Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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testemunha-chave

Chaveiro aponta que Bernal pode ter dado 'tiro de misericórdia' em fiscal

Em depoimento disse que ocorreu apenas um disparo assim que o ex-prefeito entrou no imóvel. O fiscal tributário, porém, morreu atingido por dois tiros

25/03/2026 18h28

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que  le deve permanecer na prisão

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que le deve permanecer na prisão Marcelo Victor

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O depoimento do chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, testemunha-chave do assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, 61 anos, contradiz as declarações de Alcides Bernal e pode comprometer a tese da legítima defesa, que é o principal argumento dos advogados para tentar tirar da prisão o ex-prefeito de Campo Grande. 

O crime ocorreu no  começo da tarde de terça-feira (24) e ao se apresentar à polícia, dizendo que acreditava estar sendo perseguido, o ex-prefeito afirmou que fez dois disparos contra o fiscal tributário, que acabou morrendo no interior da casa que motivou o assassinato. 

Bernal alegou que fez os disparos para se defender, pois teria se sentido ameaçado, já que os dois homens já haviam aberto o portão social que fica no muro do imóvel e estavam tentando abrir a porta que dá acesso à casa, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande. 

O chaveiro, porém, dá outra versão em seu depoimento prestado horas depois do crime. Conforme o documento oficial da Polícia Civil, o chaveiro "afirmou, de forma veemente, ter presenciado um disparo efetuado contra o senhor Roberto, relatando que ficou extremamente abalado com a situação. Declarou recordar-se de apenas um disparo ocorrido enquanto ainda se encontrava no local, não podendo, contudo, informar se o autor realizou novos disparos após sua saída da residência."

Em outro trecho o documento que que ele "informou que, de forma cautelosa, afastou-se lentamente do autor, enquanto o autor ficou vidrado na vítima Roberto, até conseguir alcançar o portão, momento em que empreendeu fuga, pois temia por sua vida, acreditando que o autor poderia também atentar contra si, especialmente após ter sido ordenado que se deitasse de bruços. Acrescentou que, após deixar o local e alcançar uma distância segura, entrou em contato com seu filho, DIEGO, comunicando o ocorrido e solicitando que acionasse a polícia". 

Diego é Guarda Municipal e, segundo as informações prestadas pelo pai, também faz bico como chaveiro e no dia anterior seu filho teria sido contactado pelo fiscal tributário para prestar o serviço de abertura da casa. Porém, o guarda teria repassado o serviço para o pai. Os advogados de Bernal dizem, porém, que o guarda também teria participado daquil que chama de invasão da casa. 

O revólver calibre 38 entregue por Bernal à polícia estava com três projéteis intactos e dois deflagrados. No corpo do fiscal tributário havia três perfurações. E, segundo a perícia, um dos disparos entrou pela parte frontal das costelas e saiu pelas costas. O outro, atingiu a região da cintura. 

Pelo fato de os policiais terem indagado ao chaveiro se ele escutou um segundo disparo depois que fugiu do local, os investigadores deixam claro que suspeitam que Bernal tenha dado o que se chamam de "tiro de misericórdia" contra Roberto Mazzini depois que este já estava imobilizado e depois que a testemunha-chave havia deixado o imóvel.

E, caso isto se confirme, a tese de legítima defesa cairia por terra. As versões diferentes sobre o exato momento em que foram efetuados os disparos podem ser esclarecidas pelas imagens das câmeras internas da mansão.

Estas imagens, apesar de os advogados de defesa de Alcides Bernal garantirem que existem, não haviam chegado às mãos do juiz que nesta quarta-feira decidiu manter o ex-prefeito na cadeia. O magistrado entendeu que não estava claro se realmente ocorreu legítima defesa. 

Em seu despacho, o juiz diz que "a defesa sustenta a ocorrência de legítima defesa. Todavia, para o  reconhecimento da excludente de ilicitude nesta fase processual, seria necessária prova cabal, inequívoca e indiscutível, o que não se verifica no presente momento".

Logo na sequência, diz o magistrado, "destaca-se o depoimento da testemunha Maurílio da Silva Cardoso, o qual afirmou que a vítima não teve qualquer oportunidade de reação ou explicação, tendo o custodiado se aproximado já com a arma em punho". 

Além disso, ressalta o juiz, "o  custodiado (Bernal), ao ser informado de possível invasão, poderia ter acionado os órgãos de segurança pública, como Polícia Militar ou Polícia Civil, ao invés de dirigir-se ao local armado e efetuar disparos sem oportunizar esclarecimentos. A conduta, portanto, revela elevada gravidade concreta, tratando-se de crime doloso contra a vida, praticado com violência extrema."

MANSÃO

Com quase 680 metros quadrados de área construída e um terreno de 1,4 mil metros quadrados, a casa foi arrematada pelo fiscal tributário por pouco mais de R$ 2,4 milhões em novembro do ano passado. Desde então ele tentava tomar posse. Conforme advogados de Bernal, o fiscal já havia participado de pelo menos 25 leilões e conhecia as normativas para tomar posse destes imóveis. 

Segundo nota emitida por familiares de Roberto Mazzini na manhã desta quarta-feira (25), o fiscal chamou o chaveiro para abrir o imóvel porque o cartório responsável pelo registro havia informado que a casa estava vazia e por conta disso Roberto teria ido ao local para tomar posse, já que havia comprado a mansão em um leilão realizada pela Caixa Econômica Federal. 

CARREIRA POLÍTICA

Radialista, Alcides Bernal foi vereador em Campo Grande durante dois mandatos e em 2010 elegeu-se para deputado estadual, com 20.910 votos. Em 2012 candidatou-se a prefeito de Campo Grande e acabou derrotando o então deputado federal Edson Giroto, que tinha o apoio dos principais caciques políticos da época, como André Puccinelli e a família Trad.  

Mas, em março de 2014 acabou sendo cassado pela câmara de vereadores, sendo o primeiro prefeito a sofrer a punição na história de Campo Grande. Seu vice, Gilmar Olarte, foi um dos principais articuladores da cassação e acabou herdando o cargo. 

Em maio daquele ano, um juiz de primeira instância suspendeu a cassação e concedeu liminar para a volta de Bernal ao cargo. Horas após a concessão, aliados marcharam rumo à prefeitura e a ocuparam o prédio. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça horas depois, reempossando Gilmar Olarte no cargo.

Bernal somente conseguiu voltar ao cargo em 25 de agosto de 2015 e permanceceu no cargo até o fim do mandato. Ele chegou a se candidatar à reeleição, mas nem mesmo chegou ao segundo turno. O pleito foi vencido por Marquinos Trad.  

Ele havia comprado a casa em 2016, já perto do fim do seu mandato como prefeito. Porém, por conta por conta de uma dívida da ordem de R$ 900 mil na Caixa, o imóvel acabou sendo levado a leilão. 

 

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