Cidades

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Em MS, concurso terá que ser feito para escolher titulares de 77 cartórios

Em MS, concurso terá que ser feito para escolher titulares de 77 cartórios

Redação

25/01/2010 - 08h18
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou lista em que constam 77 cartórios de Mato Grosso do Sul cujas titularidades são consideradas vagas e, para preenchê-las, será necessário concurso público. Em todo o País, são 7.828 cartórios na mesma situação. Até a Const ituição de 1988, os cargos de tabelião ou notário e registrador eram “hereditários”. Com a promulgação da Carta, o ingresso na atividade passou a ser feito por meio de concurso público, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 236. As decisões dão cumprimento à resolução de número 80, do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição de 1988. Porém, muitos cartórios do Estado continuam trabalhando com titulares nomeados e que nunca foram aprovados em concorrências públicas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a situação de cada cartório foi analisada de forma individual. Com lista dos estabelecimentos com titularidade vaga, também foi divulgada uma lista de cartórios cuja situação foi considerada regular. Em Mato Grosso do Sul, há 74 nessa situação, enquanto no Brasil são 6.301 as delegações que podem funcionar sem alterações. Seviços Apesar de muitos cartórios estarem incluídos na lista de titularidade irregular, os serviços devem continuar. Isto porque os interinos que respondem pelas serventias dos estabelecimentos devem permanecer à frente dos cargos até que o novo delegado aprovado em concurso público tome posse. A promoção dos concursos, bem como a fiscalização dos cartórios cabem hoje ao Poder Judiciário. A lista é provisória e impugnações contra as decisões do conselho devem ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça em 15 dias, prazo contado a partir da última sexta-feira (22), data em que as listas foram publicadas no Diário Oficial da União. Reação O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Paulo Pedra, informou que a entidade deve orientar os cartórios associados que estão na lista a pedir impugnação das decisões do CNJ no prazo estabelecido. Caso não haja resposta positiva do conselho, os titulares serão orientados a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja cumprida. Paulo Pedra explicou que um artigo da Constituição estadual, promulgada em 1989, previa a efetivação dos notários e registradores com cargos de substitutos, caso estes tivessem interesse em fazê-lo. “Este artigo ficou em vigor por 15 anos e ninguém questionou. Existem pessoas que estão no cargo há mais de 20 anos”, afirmou Pedra. Ele baseia sua argumentação na Lei Federal número 9.784, que traz no artigo 54 a determinação de que a esfera federal tem cinco anos para cancelar atos administrativos. Se o cancelamento não foi efetivado neste prazo, não tem mais validade. O presidente da Anoreg/ MS afirmou que já existem decisões do Supremo Tribunal Federal que indicam chances de derrubada das decisões do CNJ com relação aos titulares de cartórios. Isso, segundo ele, respaldaria uma ação favorável aos cartorários e contra as determinações do CNJ.

Eleições 2026

Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo

Checagem pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVot

23/10/2026 19h00

Mulher votando nas Eleições 2026

Mulher votando nas Eleições 2026 Foto: Paulo Ribas

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Os 158 milhões de eleitores que vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República precisam checar o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa. 

A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares Android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral

O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Fontes oficiais

Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição.

Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.

Além disso, é importante ficar atento. Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação.

Educação

IFMS destina R$ 22 mil para criar e fortalecer empresas juniores nos dez campi

Recursos serão distribuídos em duas linhas de fomento, com auxílios de até R$ 2,5 mil por projeto; inscrições ficam abertas até agosto de 2027

23/10/2026 18h15

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição.

O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.

Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.

Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.

Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.

As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.

Inscrições

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) até 31 de agosto de 2027.

O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.

Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.

Regras

O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.

Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.

O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.

Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.

Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.

Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.

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