Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

• Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
• Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
• Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
• Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
• Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

• Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
• Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que a apreensão de drogas cresceu 151% no primeiro trimestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, em Mato Grosso do Sul.

Números mostram que 116,3 toneladas de entorpecentes foram apreendidas entre 1º de janeiro e 31 de março de 2025, frente a 46,2 toneladas capturadas no mesmo período do ano passado. O número representa um crescimento de 151%.

As drogas apreendidas neste ano são maconha (114,7 ton), cocaína (2,2 ton) e pasta base de cocaína (1,9 ton).

Policiais do DOF em operação. Foto: Governo de MS

As apreensões ocorreram com maior frequência no interior do Estado (105,8 toneladas - 164%) e em Campo Grande (10,4 toneladas – 68%).

Formação de 479 novos policiais militares, investimento em novas viaturas e aeronaves, tecnologia, inteligência são os fatores responsáveis pelo aumento da apreensão de drogas.

O Correio do Estado já noticiou diversas apreensões realizadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Por exemplo, em 18 e 19 de março, o DOF apreendeu 10,7 toneladas de maconha avaliadas em R$ 21,8 milhões.

Os fatores responsáveis pelo aumento da apreensão de drogas são:

• Investimento em tecnologia e inteligência
• Investimento em novas viaturas e aeronaves
• Formação de quase 1.000 novos policiais militares (479 se formaram em setembro de 2024 e outros 500 irão se formar em agosto de 2025)
• Cooperação entre as forças de segurança estaduais (PMMS e PCMS)
• Fiscalização/bloqueio em rodovias

Operações especiais, como o Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, que é uma parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

"O incremento de 70 novas viaturas para Campo Grande e o aumento das operações policiais e do policiamento aéreo na região sul do Estado contribuíram significativamente para o aumento das apreensões. Este ano levaremos essas operações também para as regiões leste e norte de Mato Grosso do Sul, visando o combate a todos os tipos de crimes, em especial ao tráfico de drogas”, explicou o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira.

De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico (DENAR), Hoffman D'Ávila, a apreensão de drogas reduz o índice de crimes patrimoniais.

"Essas operações não apenas combatem o tráfico de drogas, mas também reduzem crimes patrimoniais, que frequentemente estão associados. Além disso, a integração das polícias estaduais com as forças de outros estados, especialmente por meio da Renarc (Rede Nacional de Combate ao Narcotráfico), e o investimento do Governo de Mato Grosso do Sul em inteligência e equipamentos têm sido essenciais para o sucesso das operações", comentou o delegado.