Cidades

TRABALHO ESCRAVO

"Lista Suja" da Escravidão tem três novos nomes e chega a 21 em MS

Atualização da Secretaria de Inspeção do Trabalho somou à relação de empregadores, fazendas de Porto Murtinho, Iguatemi e Corumbá e 50 trabalhadores envolvidos

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Com a inclusão de fazendas localizadas em Porto Murtinho, Iguatemi e Corumbá, Mato Grosso do Sul já soma 21 locais listados na chamada "Lista Suja" que relaciona empregadores que submeteram seus funcionários a trabalhos com condições análogas à escravidão.  

Publicada pela Secretaria de Inspeção (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualmente com 473 nomes no total, a atualização de outubro trouxe 204 novos empregadores para a lista, marca essa que é a maior já registrada na história da publicação.  

Entre as unidades da Federação, segundo atualização de outubro, os seguintes Estados tiveram decisões irrecorríveis de casos identificados pela Inspeção do Trabalho, entre 2018 e 2023: 

  • Alagoas (3),
  • Amazonas (1),
  • Bahia (14),
  • Ceará (5),
  • Distrito Federal (3),
  • Espírito Santo (5),
  • Goiás (11),
  • Maranhão (13),
  • Minas Gerais (37),
  • Mato Grosso do Sul (3),
  • Mato Grosso (5),
  • Pará (17),
  • Paraíba (2),
  • Pernambuco (4),
  • Piauí (14),
  • Paraná (3),
  • Rio de Janeiro (6),
  • Rio Grande do Norte (3),
  • Rondônia (2),
  • Roraima (3),
  • Rio Grande do Sul (8),
  • Santa Catarina (6),
  • Sergipe (2),
  • São Paulo (32) e
  • Tocantins (2). 

Nacionalmente, as principais atividades presentes na atualização fora: Produção de carvão vegetal (23); Criação de bovinos para corte (22); Serviços domésticos (19); Cultivo de café (12) e Extração e britamento de pedras (11).  

Em Mato Grosso do Sul, Segundo o Ministério do Trabalho, as fazendas de Corumbá (02), Porto Murtinho (04) e Iguatemi (44) envolveram 50 trabalhadores em condições análogas à escravidão. 

Atuando no resgate a pessoas em condições análogas à escravidão, desde 1995, a Inspeção do Trabalho já defendeu os direitos de 61 mil trabalhadores, segundo o MTE, sendo que as atualizações da lista ocorrem a cada seis meses. 

Dados do Radar do SIT apontam que, nos últimos 12 meses, a Inspeção alcançou 297.188 trabalhadores e identificou quase quatro mil irregularidades. 

Mato Grosso do Sul apresentava, em 2011, 20 empresas na chamada "Lista Suja do trabalho escravo no Brasil". 

Das condições de trabalho listadas como "análogas à escravidão", estão as incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador, sendo:

  • jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida); 
  • trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas); 
  • servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
     

 

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Rio Brilhante

Capotagem na MS-470 deixa mulher morta e criança gravemente ferida

Os policiais, o motorista, que sofreu apenas ferimentos leves, confessou ter consumido bebida alcoólica antes de pegar a estrada

28/11/2024 14h00

Veículo ficou destruído com a capotagem

Veículo ficou destruído com a capotagem Imagens/ Rio Brilhante em Tempo Real

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Ana Paula Santos Pimenta, de 40 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (28) após o veículo em que estava capotar na MS-470, nas proximidades do município de Rio Brilhante, a 160 quilômetros de Campo Grande. O motorista, que não teve identidade divulgada por estar sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), confessou aos policiais que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

Segue uma versão revisada do trecho: **Segundo informações do site Rio Brilhante em Tempo Real, a vítima estava em um Chevrolet Corsa prata, com uma criança de 2 anos em seu colo, quando o acidente ocorreu por volta da meia-noite

Ao ser interrogado pelos militares, o motorista, que sofreu apenas ferimentos leves, relatou que trafegou pela rodovia quando passou pela direção “puxar”, o que o fez perder o controle do veículo, resultando na capotagem. Ana Paula e a criança foram lançadas para fora do carro. Todos os ocupantes foram encaminhados para o Hospital de Rio Brilhante, mas Ana Paula chegou ao local sem vida.

Até o momento, não há informações fornecidas sobre o estado de saúde da criança, que permanece internada em estado grave. O motorista sofreu ferimentos pelo corpo e avisado aos policiais ter consumido algumas doses de cachaça antes de dirigir, embora não apresentasse sinais aparentes de embriaguez.

Durante o interrogatório, enquanto buscavam informações sobre o acidente, os policiais solicitaram os documentos do motorista e constataram que ele não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que o veículo estava com a licença vencida.

 

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MATO GROSSO DO SUL

Fazenda no Pantanal de MS mantinha 15 sob 'trabalho escravo'

Entre as demais condições desumanas, a alimentação era fornecida semanalmente pelos empregadores e considerada insuficiente, o que obrigava os funcionários locais a caçarem

28/11/2024 12h54

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT)

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT) Reprodução/PF

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Operação de resgate envolvendo os ministérios do trabalho (MPT e MTE) encontrou, em uma fazenda no Pantanal de Mato Grosso do Sul, 15 pessoas trabalhando em situações análogas à de escravo. 

Segundo a Polícia Federal em Nota, distante aproximadamente 425 km da Capital, Campo Grande, o flagrante foi registrado no município de Corumbá, sendo que denúncias foram responsáveis por desencadear a operação. 

Quanto às graves violações de direito, os trabalhadores que estavam em uma região "remota e de difícil acesso, alcançada apenas após três dias de viagem de barco", essas pessoas estavam expostas a: 

  • Privação de água potável;
  • Alimentação insuficiente e 
  • Impedimento de deixar o local de trabalho. 

Imagens obtidas pelo trabalho de investigação mostram, por exemplo, que a água disponível para esses trabalhadores era imprópria para consumo, o que gerava nessas pessoas constantes casos de diarreia. 

Entenda

Entre as demais condições desumanas, a alimentação era fornecida semanalmente pelos empregadores e considerada insuficiente, o que obrigava os funcionários locais a caçarem para complementar as próprias refeições 

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT)Reprodução/PF

Além disso, o local reservado como alojamento desses trabalhadores eram improvisados, com um punhado de madeiras montando o que seriam os pilares e estruturas, que eram cobertos e envolvidos por lonas e material vegetal seco. 

Sem qualquer proteção, para afastar animais ou mesmo as condições mais adversas do clima (como vento e chuva) os funcionários se amontoavam em camas e redes dispostas entre as cabanas e cobertas com mosquiteiros. 

Sem instalações sanitárias ou água para banho, esses  trabalhadores eram ainda ameaçados, segundo a Polícia Federal em nota, para que não denunciassem a situação.

Investigação detalhada permitiu que o operação policial não só identificasse exatamente onde os trabalhadores estavam alojados, como também possibilitou o resgate seguro. 

Depois disso, foi garantida assistência imediata às vítimas, que recebem também acompanhamento à partir desse momento, bem como suporte para restabelecer seus direitos trabalhistas e sociais.

"Os empregadores responderão pelas sanções administrativas e trabalhistas cabíveis, sem prejuízo de sua responsabilização criminal pelo crime de redução a condição análoga à escravidão", expõe a PF.

'Lista Suja'

Conforme última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego da chamada "Lista Suja", ao todo seis propriedades de Mato Grosso do Sul entraram, neste ano de 2024, na relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. 

Cabe lembrar que, ainda no fim de 2023, como bem acompanha o Correio do Estado, a "Lista Suja" tinha 21 propriedades sul-mato-grossenses relacionadas. 

Ainda em 07 de outubro veio a público a última atualização da Lista, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontando que, dos 727 nomes totais, 13 propriedades de Mato Grosso do Sul aparecem relacionadas atualmente. 

Vale lembrar que, nessa leva recente de atualização, até mesmo Emival Eterno da Costa - o popular cantor Leonardo - entrou para a "lista suja do trabalho escravo do MTE. 

Na série histórica, desde 1995, Mato Grosso do Sul já acumula 3.112 trabalhadores em Condições análogas à escravidão encontrados pela Inspeção do Trabalho. 

Nesse período, o ranking de municípios de MS com mais autos de infração lavrados são: 

  1. º 317 - Água Clara
  2. º 258 - Corumbá
  3. º 224 - Porto Murtinho 
  4. º 220 - Ribas do Rio Pardo
  5. º 163 - Brasilândia. 

No último ano, 77 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo pela Inspeção do Trabalho, com Corumbá liderando o ranking. 

Conforme o MTE, na Cidade Branca, em 2023, 49 autos de infração foram lavrados no município corumbaense, seguido por: Porto Murtinho (30); Aquidauana (25); Bela Vista (20) e Nova Alvorada do Sul (14). 

 

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