A Justiça da Bélgica suspendeu o julgamento do megatraficante Sérgio Roberto de Carvalho, o Major Carvalho, ex-policial militar de Mato Grosso do Sul, conhecido como “Pablo Escobar brasileiro”, com previsão de retomada para o início de setembro, quando a apreciação completará um ano em andamento, com inúmeras paralisações durante este período.

Em 2023, o ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi detido pelas forças europeias na Hungria e, desde então, está no complexo prisional da Bélgica.

No ano anterior, o belga Flor Bressers, parceiro de Carvalho na organização criminosa e um dos maiores chefões do tráfico internacional de cocaína na Europa, também foi preso, em Zurique, na Suíça.

Nas mãos do Tribunal de Primeira Instância de Flandres Ocidental, o caso estava sendo julgado nos últimos dias, tendo sido paralisado nesta sexta-feira.

De acordo com o jornal Provinciale Zeeuwse Courant (PZC), o julgamento foi suspenso após ser acatado um pedido da defesa para que as medidas de segurança fossem ajustadas. Agora, a previsão é de que o julgamento seja retomado apenas no dia 7 de setembro.

“É essencial haver um equilíbrio entre o direito a um julgamento justo e a necessidade de garantir a segurança do processo. O tribunal, portanto, solicita ao Ministério Público e aos serviços de segurança competentes que, ao elaborarem as medidas de segurança, garantam que haja distância suficiente entre os réus e os policiais responsáveis por sua proteção, de modo que seja possível, principalmente para os réus, consultar seus advogados sem que terceiros possam observar a situação”, explicou a Corte após a decisão.

Antes de ter este pedido acatado, a defesa apresentou uma contestação quanto ao julgamento estar sendo realizado em Bruxelas, em vez de Bruges, afirmando que o Tribunal não teria jurisdição na capital belga, apenas na região de Flandres Ocidental, província da Bélgica onde a cidade de Bruges está localizada. Porém, não foi aceito.

“Este tribunal, com composição diferente, proferiu decisões interlocutórias. Nessas decisões interlocutórias, o tribunal decidiu, implícita mas seguramente, que tem jurisdição. Além disso, o tribunal decide, mesmo com essa composição, que tem jurisdição sobre o distrito de Flandres Ocidental. Isso não significa que só tenha jurisdição quando estiver fisicamente presente no distrito”, decidiu.

Além de Major Carvalho e seu sócio, outros 30 acusados de participarem do esquema criminoso estão sendo julgados pela Justiça belga. A rede operada por Bressers e o “Pablo Escobar brasileiro” é suspeita de ter importado toneladas de cocaína entre 2019 e 2020 para a Europa.

HISTÓRICO

O julgamento começou no dia 15 de setembro do ano passado, mas foi interrompido após o advogado que representa Flor Bressers não concordar com uma das provas apresentadas contra o cliente e conseguir a suspensão da audiência. Três dias depois, o julgamento foi retomado, mas novas divergências aconteceram.

Logo pela manhã, todos os advogados se retiraram quando o juiz se recusou a dar a palavra para um deles. A audiência foi suspensa quando o presidente da Ordem dos Advogados foi chamado para intervir.

Na parte da tarde daquele dia, o advogado de defesa criminal Louis De Groote tentou novamente usar a palavra, mas foi impedido e, mesmo assim, insistiu, até que o juiz Frederik Gheeraert ordenou que a polícia o retirasse da sala.

Conforme a imprensa da Bélgica, o juiz Frederik Gheeraert ordenou que o advogado de defesa criminal Louis De Groote fosse retirado do Tribunal à força. O jurista teria sido retirado arrastado da Corte “com força considerável”. 

Durante a condução do advogado para fora, outro advogado tentou impedir e também foi retirado à força. A partir daí, sete pedidos de impedimentos foram apresentados pela defesa dos acusados, contra três juízes que participaram do julgamento. O primeiro pedido teria partido da defesa do Major Carvalho, para retirar o Gheeraert do caso.

Um dos advogados retirados à força da audiência também apresentou o pedido, afirmando que o curso de eventos violou o direito a um julgamento justo, tendo em vista que sua defesa não foi autorizada a falar durante a audiência.

Ainda segundo um jornal local, a juíza de imprensa do Tribunal de Flandres, Amélie Van Belleghem, disse que o pedido de impedimento é um direito fundamental, mas acarreta custo social.

Depois desses acontecimentos iniciais, o julgamento enfrentou diversas paralisações nos meses seguintes, mais especificamente em novembro, janeiro, março e abril. Agora, mais uma vez, sofre outra suspensão em função das incongruências no processo.

O CASO

Segundo a investigação, o grupo tinha dois grandes chefes, o núcleo europeu era comandado por Flor Bressers e o sul-americano, por Major Carvalho. Era do ex-PM a função de fazer a droga cruzar a fronteira do Brasil com o Paraguai para ser destinada à Europa, onde Bressers cuidava da distribuição. 

A investigação apurou que Bressers teria ganhado 230 milhões de euros (R$ 1,437 bilhão na cotação atual) com 10 carregamentos de cocaína, enquanto Sérgio Roberto de Carvalho teria arrecadado cerca de 200 milhões de euros (R$ 1,250 bilhão na atual cotação).

A investigação teve início em 2020, após a polícia apreender 3,2 toneladas de cocaína no porto holandês de Roterdã, escondidas em um carregamento de minério de manganês proveniente do Brasil. 

O carregamento tinha como destino uma empresa de tratamento de água no porto belga de Antuérpia, suspeita de estar sendo usada como fachada pelos traficantes.

* Saiba 

Em março, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Marcelo Andrade Campos Silva decidiu que Major Carvalho deverá receber mais de R$ 1,3 milhão referentes à reserva remunerada que não foi paga.

De acordo com a decisão, trata-se do cumprimento de sentença de um mandado de segurança já transitado em julgado.

"As operadoras de telefonia celular enxergam o sistema penitenciário como um nicho de mercado". A afirmação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, resume um dos principais desafios enfrentados atualmente no combate ao crime organizado: impedir que facções continuem operando de dentro dos presídios por meio de golpes aplicados via telefone celular.

Em entrevista, o secretário detalha como o avanço da tecnologia ampliou o poder de atuação dos criminosos e defende investimentos em bloqueadores de sinal, inteligência policial e integração entre os órgãos de fiscalização para combater não apenas o tráfico de drogas, mas também a lavagem de dinheiro das organizações criminosas.

Ao longo da conversa, Videira também aponta os fatores que colocam Mato Grosso do Sul entre os estados com maior sensação de segurança do País, com redução histórica nos índices de roubos e ausência de latrocínios este ano.

O secretário atribui os resultados ao investimento contínuo em segurança pública, à transparência na divulgação dos dados, ao uso de tecnologia nos presídios e às políticas de prevenção e combate à violência doméstica, área em que o Estado se tornou referência nacional pela rapidez na concessão de medidas protetivas.

 
Mato Grosso do Sul é um estado onde a sensação de segurança pode ser percebida para além do noticiário. Ao contrário de grandes capitais, em Campo Grande ainda é possível circular com os vidros dos veículos abaixados e usar telefone celular nas ruas. A que se deve isso?

O que cria o clamor público é a sensação de insegurança. Os roubos em Mato Grosso do Sul estão em queda desde 2019. De 2.565 casos registrados em 2019, no ano passado tivemos 741 ocorrências.

Os registros vêm caindo ano após ano. Estamos falando de um estado que tem 2,9 milhões de habitantes. Neste ano, já estamos em maio, caminhando para junho, e registramos os melhores números da série histórica.

Quando falamos de latrocínio, temos um fato que vale o registro: felizmente, ainda não tivemos nenhum caso neste ano.
Mesmo em Campo Grande, quando falamos de roubos no comércio, os casos caíram de 400 para 132.

Então, quando você fala em sensação de segurança, ela se explica por meio desses dados que estou te mostrando. E a origem dessa sensação de segurança necessariamente passa por investimento e capacitação.

E tenho um lado positivo a destacar: o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja enxergam os custos da segurança não como despesa, mas como investimento. Porque segurança pública não é barata, de jeito nenhum.

E na região de fronteira também há a sensação de segurança que existe em outras regiões do Estado?

Sim. Temos números que mostram que, na fronteira, quase não há furtos. O volume de furtos de veículos na região é o menor da série histórica. Foram 189 casos neste ano. Em 2020, por exemplo, tivemos 300. Os roubos de veículos, que já foram muito temidos pela população local, também estão em um patamar baixíssimo.

Mas eu te digo uma coisa: também oferecemos essa sensação de segurança porque fazemos segurança pública com muita transparência. Muita gente sabe como eu trabalho.

Aqui na Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e em todo o Mato Grosso do Sul, nós não maquiamos números. Enfrentamos a realidade para transformá-la e buscar resultados satisfatórios. Para isso, preciso saber exatamente o que está acontecendo.

O combate a quais crimes contribui para o aumento da sensação de segurança?

O combate aos crimes que ocorrem nas ruas, como roubos à mão armada e furtos, é essencial para aumentar a sensação de segurança.

Como disse anteriormente, o enfrentamento dessa quadrilha que vem roubando caminhonetes é um exemplo de atuação com inteligência contra o crime organizado, o que também contribui para essa percepção.

Mas pequenas situações podem abalar a sensação de segurança. Todo esforço de redução da criminalidade pode ir por água abaixo se ocorrer um crime que choque a sociedade. Por exemplo, um latrocínio pode causar grande comoção popular.

Recentemente, recebi representantes do alto escalão da XP Investimentos, e eles ficaram encantados com Campo Grande, sobretudo porque vivem em São Paulo e já testemunharam assaltos e latrocínios em regiões nobres da capital paulista.

Por isso, ainda que tenhamos bons índices e baixo volume de crimes, a ocorrência de um caso grave pode abalar a sensação de segurança do cidadão, mesmo que os números indiquem um cenário positivo.

E sobre os crimes digitais, aqueles golpes aplicados via telefone celular, como as polícias de Mato Grosso do Sul estão trabalhando para combatê-los?

Parte disso se deve à inclusão digital. A inclusão digital é para todos, inclusive para o crime. O que precisamos fazer para combater esse tipo de delito é reforçar as ações dentro dos presídios.

O governo federal despertou para isso com o pacote Brasil contra o Crime Organizado, que prevê financiamento para ampliar a segurança nas penitenciárias, algo que comemoramos, já que temos uma das maiores populações carcerárias do mundo.

No momento em que o governo federal instala bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais, ele corta o principal meio de comunicação desses criminosos com o mundo externo.

Hoje, muitos presos continuam aplicando golpes o dia inteiro, mesmo encarcerados. E sabe por quê? Porque as operadoras de telefonia enxergam o sistema penitenciário como um nicho de mercado.

Hoje, se houver uma área de sombra, um município com sinal ruim, basta anunciar a instalação de um grande presídio para o sinal melhorar. Afinal, haverá muita gente falando ao telefone o dia inteiro.

Além disso, há o avanço constante da tecnologia. O Estado compra bloqueadores para sinal 4G, mas logo surge o 4.5G. Depois vem o 5G.

Agora o governo federal finalmente despertou para a necessidade de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado de forma ampla. Não é apenas prendendo pessoas e apreendendo drogas que se combate o crime organizado.

A maior dificuldade dessas organizações não é levar o produto ilícito até o grande centro consumidor, nem até portos e aeroportos. O grande desafio é lavar o dinheiro obtido com o lucro do crime.

Por isso, hoje as organizações criminosas investem em produtos e serviços, como transporte urbano, internet, televisão clandestina e venda de combustível.

O que é mais caro: construir ou manter um presídio?

O caro não é construir. O caro é manter. Só a conta de água e tratamento de esgoto da Agepen custa cerca de R$ 9 milhões por mês.

Por isso, digo que a prevenção é a melhor forma de promover segurança pública. Quem pratica furto ou roubo não faz isso uma vez só, faz reiteradamente. Então, a repressão também é uma forma de prevenção, mas tem um custo muito alto.

Como funciona o combate financeiro ao crime organizado?

Não é só prender e apreender droga. É descapitalizar as organizações criminosas. A droga gera dinheiro, e esse dinheiro precisa ser lavado.

Por isso, essas facções entram em áreas aparentemente lícitas, como internet, transporte, televisão clandestina e prestação de serviços. A atividade final pode ser lícita, mas o capital é ilícito.

O governo federal anunciou investimentos em tecnologia nos presídios. Mato Grosso do Sul aderiu?

Já aderimos. Vamos receber mais de R$ 10 milhões para custeio. O governo federal vai implantar tecnologias semelhantes às dos presídios federais, como bloqueadores de celular, raios X e bloqueadores de drones.
Hoje é preciso usar tecnologia para impedir que presos continuem aplicando golpes de dentro da cadeia e estimular estudo e trabalho para remição de pena. Mato Grosso do Sul se destaca nisso.

Mato Grosso do Sul também virou referência no enfrentamento à violência contra a mulher. O que mudou?

O grande avanço foi a celeridade. Hoje, em poucas horas, a mulher consegue medida protetiva e o agressor pode ser intimado pela própria polícia. Esse modelo [de enfrentamento à violência contra a mulher] chamou a atenção do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e deve ser expandido nacionalmente.

Também investimos em acolhimento, tecnologia e produção de provas. O depoimento em áudio e vídeo transmite muito mais do que um relato escrito.

Houve mudança cultural em relação à violência doméstica?

Ainda há muito a avançar. Tivemos casos de homens que cresceram numa cultura machista e não aceitaram quando a mulher passou a contestá-los. Um homem chegou a matar a companheira de mais de 50 anos porque ela "passou a retrucar". Isso mostra como a cultura de submissão ainda existe.

{ PERFIL }

Antônio Carlos Videira

Dr. Antônio Carlos Videira é formado em Direito e tem mais de três décadas de carreira na Polícia Civil. Começou como escrivão e passou a delegado, atuando na Delegacia de Polícia de Jateí, no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) e na Delegacia Regional de Dourados.