Neste domingo (22) a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade. Essa situação ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorecendo o tempo quente e seco no estado de Mato Grosso do Sul. O destaque são as temperaturas acima da média, podendo atingir os 41°C aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, com valores entre 10% e 30%.

Por isso, recomenda-se que a população beba bastante líquido, evite exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia e umidifique os ambientes. Além disso, as condições meteorológicas previstas, de tempo quente e seco, favorecem a ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, recomenda-se que a população não ateie fogo em nenhuma situação, pois é crime ambiental.

Os ventos atuam entre o quadrante leste e norte com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

• Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 25°C e máxima de 36°C. 
• A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 26°C e 40°C. 
• Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 28°C e a máxima de 41°C. 
• O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 40°C.
• As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 22°C e 39°C. 
• Anaurilândia terá mínima de 22°C e máxima de 36°C. 
• A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 21°C e máxima de 37°C. 
• Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 22°C e 34°C. 
• Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 20°C e máxima de 35°C. 

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Empresas de telecomunicações terão que retirar os cabos quando o consumidor cancelar o serviço, segundo a Lei 6.310 de 2024, sancionada na sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com isso, deve diminuir o ‘emaranhado’ de fiação que não são retirados seja da residência ou de prédios mesmo quando o trabalhador retira os equipamentos. Com a sanção feita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), a lei passa a valer em todo o Estado.

“A lei, que entrou em vigor, vai contribuir para que a troca ocorra sem custo para os proprietários de prédios e residências, além de facilitar uma nova instalação”, disse o deputado estadual e autor do projeto Hashioka.

O que diz a lei

No momento em que a empresa enviar o técnico para a retirada dos equipamentos, a fiação também deve ser removida. Conforme a Agência Nacional de Comunicações (Anatel), as prestadoras de serviço de comunicações têm 30 dias para retirar o equipamento, começando a valer o prazo a partir do momento do cancelamento do serviço.

Ainda segundo o Art. 19, §§ 5º e 8º da Resolução nº 488/2007 da Anatel, caso a operadora não faça o recolhimento dos equipamentos dentro deste período, o consumidor não possui mais responsabilidade pela guarda ou integridade dos aparelhos. 

A normativa nacional não previa que a empresa retirasse também os cabos. Com a lei estadual, a situação muda de cenário e, no caso de descumprimento, estará sujeita a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Casos de descumprimento estarão sujeitos a:

Art. 56

• Multa
• Apreensão do produto
• Inutilização do produto
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente
• Proibição de fabricação do produto
• Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço
• Suspensão temporária de atividade
• Revogação de concessão ou permissão de uso
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade
• Intervenção administrativa
• Imposição de contrapropaganda

Enquanto o artigo 57 prevê que a multa será aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida pela prestadora de serviço, levando em consideração os benefícios que a empresa obteve.

A multa será aplicada por meio de processo administrativo, e o dinheiro, de acordo com o artigo, irá para um fundo específico  - cabendo à União ou para os Fundos estaduais ou municipais.

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