A Agência Municipal de Habitação (Emha) divulgou o sorteio de 224 apartamentos em Campo Grande e os interessados precisam fazer a inscrição até o dia 06 de junho deste ano.
Em um dos editais divulgados nesta quarta-feira (17), em Diário Oficial do Município, são 158 unidades habitacionais no Empreendimento Residencial Portal das Laranjeiras, Região Urbana do Lagoa, na Avenida Nasri Siufi, com 46,63m², construídos através do programa Minha Casa Minha Vida.
No outro edital, consta o sorteio de 66 unidades habitacionais, localizados no Residencial Jardim Inápolis, Região Urbana do Imbirussu, na Avenida Pitangueira. Os apartamentos têm de 49,66m².
Quem quiser participar do sorteio, precisa fazer a inscrição a partir do dia 22 de abril até 6 de junho deste ano, através do site da Agência Municipal de Habitação pelo link www.campogrande.ms.gov.br/emha até às 23:59 do dia 6 de junho de 2019, ou diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação, Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.
É preciso ficar atento ao preenchimento dos dados, sendo necessário colocar a maior quantidade de informações possíveis, preenchendo os campos obrigatórios, para tornar fácil a localização caso o interessado seja sorteado.
Não podem participar do sorteio, pessoas que não não sejam brasileiros natos ou naturalizados; estiverem com o NIS (Número de Identificação Social) constando como suspenso, desatualizado ou cancelado; quem tem renda familiar superior a R$ 1.800,00; não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS); Sejam titulares de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país; Estejam com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); quem está na condição de invasores de áreas públicas e/ou tenham ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio; Sejam proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país; Já tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional; Não tenham confirmado em tempo hábil as informações do cadastro e inscrição; não comprovar que residem, no mínimo, há 2 anos em Campo Grande.
Serão selecionados 158 titulares e o restante dos inscritos que estiverem habilitados serão classificados para atendimento na qualidade de suplentes.
Tem direito a uma residência da Emha, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Quem tem membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico, terá preferência sobre todos os outros interessados, ficando dispensado o sorteio para atendimento destas famílias.
Quem for sorteado, será convocado através de publicação no Diário Oficial do Município e deverá se apresentar na sede da Agência Municipal de Habitação, com documentos originais, em bom estado de conservação, legíveis, livres de rasuras e com eventuais averbações realizadas, para montagem de dossiê:
I) Documento de identidade, CPF e título de eleitor;
II) Número de Identificação Social - NIS;
III) Certidão que comprove o estado civil;
IV) Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
V) Comprovante de renda ou declaração de rendimentos;
VI) Comprovante de que mantém residência do Município de Campo Grande a mais de 2 anos;
VII) Certidão negativa de bens imóveis, expedida por todos os Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital;
VIII) documentos que comprovem o enquadramento nos critérios de seleção.
Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser solucionados diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação, na Divisão de Atendimento ao Público, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
