O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul, instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo incêndio de grandes proporções ocorrido na Fazenda 3M, área sob posse e exploração da ACP Bioernegia Limitada. A empresa foi multada em R$ 5.868.000, aplicada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
De acordo com o laudo de constatação da PMA, cada hectare queimado equivale a R$ 3.000O. O fogo, iniciado em plantio de cana-de-açúcar, atingiu 1.686 hectares de área agropastoril. Além disso, devastou 81 hectares de vegetação nativa, aplicando uma multa de R$ 810 mil, sendo R$ 10 mil por hectare.
Além das sanções administrativas, a conduta pode configurar crime ambiental tipificado, que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provoca incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Como parte das medidas, o MPMS notificou a empresa para apresentar documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula do imóvel, plano de regularização e informações sobre atividades licenciadas, além de manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos.
Também foi requisitada à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigação criminal. O edital de instauração do procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (24).
A ACP Bioenergia é uma das maiores fornecedoras de cana-de-açúcar do País e possui polos em São Paulo, Goiás, Tocantins e Minas Gerais, além de Mato Grosso do Sul. No Estado, está presente nas cidades de Nova Alvorada do Sul, Brasilândia e Rio Brilhante.
