Nnenhum candidato indígena inscrito para concorrer ao cargo de Juiz Substituto no 34º Concurso Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obteve nota suficiente para ser aprovado na primeira prova escrita. 

O resultado preliminar foi divulgado no Diário da Justiça desta terça-feira (5), que trouxe os nomes dos candidatos aprovados na segunda etapa do certame. 

O concurso é para preenchimento de 15 vagas para o cargo, sendo 10 destinadas à ampla concorrência, 3 para candidatos negros, 1 para candidatos com deficiência (PcD) e 1 para indígenas, com subsídio de R$ 32.289,54. 

A primeira etapa aconteceu  no dia 21 de dezembro de 2025, com a prova objetiva. Nesta fase, mais de 4 mil candidatos foram aprovados para disputa. Destes, três candidatos indígenas. 

A segunda fase é composta de cinco etapas, sendo duas provas escritas, uma discursiva e uma prática. Na primeira prova escrita, 78 candidatos foram aprovados, sendo 6 candidatos PcD e 5 candidatos negros. 

Nenhum indígena foi aprovado nesta fase. Assim, nenhum representante segue na disputa para o cargo. 

Os candidatos terão do dia 8 de maio até o dia 11 de maio para entrar com recurso contra o resultado preliminar divulgado hoje através do site da Federação Getúlio Vargas, responsável pela etapa do certame (clique aqui). 

Para ser aprovado nesta etapa da prova, o candidato deveria alcançar a nota mínima de 6 pontos na prova discursiva. A maior nota entre os aprovados foi de 7,65. 

Segundo o edital do certame, as vagas reservadas à pessoas negras que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência. No caso das vagas reservadas a PcD, caso não sejam preenchidas, serão revertidas para candidatos negros e, depois, para ampla concorrência. 

As vagas reservadas a indígenas que não forem preenchidas serão voltadas para os candidatos negros. Já que nenhum indígena foi aprovado, abre mais uma vaga para os candidatos negros, passando de três para quatro vagas.

Entre os requisitos para concorrer ao cargo, é necessário ser bacharel em Direito com diploma reconhecido e ter pelo menos três anos de atividade jurídica após a formatura. 

Custo Alto

Dados do relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o custo médio mensal dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul aumentou em 25,6% em 2025 comparado ao ano anterior, chegando a R$ 151.256,00. 

Em 2023, o custo médio era de R$ 120,354,00, deixando Mato Grosso do Sul em primeiro lugar no ranking dos magistrados mais caros do país. Mas, apesar deste aumento no ano passado, desta vez Mato Grosso do Sul foi superado pelo Rio de Janeiro, onde o salário médio mensal subiu de R$ 92.643,00 para R$ 162.897,00. 

A disparada nos custos não é exclusividade de Mato Grosso do Sul. O relatório do CNJ aponta que, em média, os valores cresceram em 20% na despesa por magistrado em todo o país, passando de R$ 73.777,00 para R$ 92.752,00 mensais.

Os dados mostram que os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63% acima da média nacional aos contribuintes locais. Porém, se a comparação for Amazonas, estado onde é registrado o menor custo, de R$ 41.555,00, a diferença é de 263%. 

Nesta terça-feira (05) aproximadamente 30 escolas tiveram aulas afetadas, integral ou parcialmente, pelas paralisações que acontecem em Corumbá por parte dos trabalhadores da Educação, que entre outros pontos buscam desde melhores salários até uma valorização real da categoria no município que fica no "coração" do Pantanal. 

Coordenada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), essa paralisação foi anunciada ainda no fim do mês de abril, uma vez que no último dia 24 houve Assembleia Geral da categoria diante do que eles chamam de "ausência de diálogo por parte do Executivo Municipal mesmo após o envio de três ofícios solicitando a abertura de negociação salarial".

No município, conforme apurado pelo portal local Diário Corumbaense Online, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) indica somente uma unidade escolar não aderiu à paralisação que afetou: 

• 20 escolas com atividades totalmente paralisadas
• 10 escolas com atividades parcialmente paralisadas

Ainda em 24 de abril a categoria deliberou, de forma unânime, pela realização de paralisação neste dia 5 de maio.

O Simted chegou a ser chamado quatro dias após essa Assembleia Geral para uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, onde foi informado pela Semed do encaminhamento das demandas para a Secretaria de Planejamento e Receita (Seprad), "cuja devolutiva foi de que as questões apresentadas ainda se encontram em estudo".

"A reposição salarial dos profissionais da educação é um direito garantido por lei, ainda assim, o Executivo da rede municipal permanece em silêncio, desrespeitando aqueles que são o alicerce da educação pública no município", detalhou o Sindicato em chamada da paralisação. 

Busca por direitos

Mobilizados em frente ao Paço Municipal de Corumbá, que fica localizado no bairro Dom Bosco na Cidade Branca, os trabalhadores reivindicam alguns pontos como o chamado "enquadramento", que seria o posicionamento de um professor ou técnico em uma nova tabela de salários, classe ou nível no dito Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), como, por exemplo, através dos diplomas ou tempo de serviço. 

Quando mencionado essa reivindicação "sem interstício", cabe esclarecer que, em outras palavras, isso trataria-se de um avanço imediato para a categoria, com o cumprimento dos requisitos se dando sem o prazo de carência de tempo de serviço. 

Entre as reivindicações, a classe trabalhadora da educação luta ainda por um "salário justo" e uma valorização real.

Já em 30 de abril veio a público a nota oficial, emitida através da Prefeitura Municipal de Corumbá, abordando o reajuste salarial dos servidores municipais. 

Em resumo, o Executivo apontou que segue critérios técnicos, legais e de responsabilidade fiscal, no aguardo do fechamento e divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o que deve acontecer no próximo dia 12 de maio. 

"Somente com a divulgação desse indicador consolidado será possível concluir os cálculos necessários e apresentar uma proposta formal, com segurança jurídica e financeira. Após a divulgação do IPCA, a Prefeitura fará a análise final dos números para definir e encaminhar, de maneira responsável e transparente, as medidas relacionadas ao reajuste salarial dos servidores municipais", complementa o posicionamento do município. 

Recentemente houve inclusive "leilão" da folha salarial de Corumbá, vencida pelo Banco Bradesco por quase dez milhões de reais (R$9,8 milhões), que representa um deságio de mais de R$4 milhões para responder pelo processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal. 

Na conhecida "Cidade Branca" que fica no coração do Pantanal, cabe lembrar, o Executivo estimava contratar uma instituição financeira pública ou privada para gerenciamento e processamento da folha de pagamento de Corumbá por R$14.084.583,22, leilão esse que fracassou em novembro do ano passado. 

Mantida a paralisação, diante das movimentações internas o Simted chegou até mesmo a liberar uma série de alertas, indicando que a participação na paralisação seria uma "decisão individual" vinculada ao direito de manifestação e organização dos trabalhadores. 

Portanto, os gestores escolares não poderiam obrigar a assinatura de qualquer lista ou declaração de que o servidor estaria aderindo aos movimentos.

"O servidor deve, por responsabilidade profissional, informar previamente sua participação, o que pode ser feito de forma verbal, sem a exigência de registro formal por meio de assinatura. A imposição de listas configura prática inadequada e pode caracterizar constrangimento indevido".

Através de seu gabinete, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira repassou à imprensa local que há a previsão de uma reunião com representantes do Simted, marcada para às 18h nesta terça-feira (05).

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