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FRACASSADO

Leilão de R$ 14 milhões da folha de pagamento fracassa no interior de MS

Executivo justifica que contratação é necessária já que o contrato atual chega ao fim em 02 de dezembro deste ano

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Com as expectativas frustradas, enquanto o Executivo distante cerca de 427 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul esperava faturar R$14 milhões com o leilão da folha de pagamento, a realidade se mostrou diferente e o pregão eletrônico no município de Corumbá terminou fracassado. 

Na conhecida "Cidade Branca" , que fica no coração do Pantanal, o Executivo estimava contratar uma instituição financeira pública ou privada para gerenciamento e processamento da folha de pagamento de Corumbá por R$14.084.583,22.

Celebrado sem ônus financeiro direto para o Município, essa empresa seria encarregada dos serviços que devem colocar dinheiro no bolso de todos os servidores públicos, ativos, inativos, celetistas, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta corumbaense. 

Entretanto, o atual processo sequer passou da fase de habilitação de alguma das empresas que inicialmente demonstraram interesse no pregão que, sem concorrência e lances, terminou fracassado. 

Pedidos de esclarecimentos chegaram a ser encaminhados pelos bancos Santander e Bradesco, porém, quando aberto o certame houve a convocação apenas da proponente "JM Comércio, Serviço e Incorporação", que indicava um lance de pouco mais de R$15 milhões. 

Entretanto, por não apresentar os devidos documentos para habilitação, sem comprovar sua qualificação técnica e sequer possuir em seu contrato social um objeto compatível com o licitado, a empresa acabou inabilitada. 

Isso porque, conforme consulta junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), uma vez que a JM seria voltada para atividades como Gestão e administração da propriedade imobiliária; design; locação de automóveis e comércio varejista de material elétrico, isso impediria sua contratação o que fez esse pregão fracassar. 

Relembre

Nesse leilão, com o critério de julgamento sendo "maior oferta", a busca por instituição financeira pública ou privada trata-se do primeiro passo para uma contratação pelo período de 60 meses. 

Atualmente há 5.494 pagamentos a serem feitos por parte da prefeitura de Corumbá mensalmente, com uma média salarial de R$2.563,63 entre os servidores. 

O Executivo justifica que a contratação é necessária já que o contrato anterior chega ao fim em 02 de dezembro deste ano. 

Ou seja, para evitar interrupções nos serviços essenciais de pagamento e gestão financeira faz-se necessária a contratação com antecedência, para garantir segurança e agilidade no processamento da folha de pagamento, restando agora menos de um mês de tempo hábil para tirar esse processo do papel. 

 

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Júri nos EUA considera Instagram e YouTube responsáveis em julgamento sobre vício em redes

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas

25/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Um júri considerou a Meta e o YouTube responsáveis nesta quarta-feira, 25, em um processo inédito que visava responsabilizar as plataformas de mídia social por danos a crianças que usam seus serviços, concedendo a autora US$ 3 milhões em danos.

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas.

O júri também decidiu que a negligência de cada empresa foi um fator substancial na causa do dano à autora, uma mulher de 20 anos que afirma ter se tornado viciada em mídias sociais quando criança e que esse vício exacerbou seus problemas de saúde mental.

Este é o segundo veredicto contra a Meta esta semana, depois que um júri no Novo México determinou que a empresa prejudica a saúde mental e a segurança das crianças, violando a lei estadual

Meta e YouTube (de propriedade do Google) emitiram declarações discordando do veredicto e prometendo explorar suas opções legais, o que inclui apelações.

O porta-voz do Google, Jose Castañeda, afirmou na declaração da empresa que o caso "não entende o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de mídia social". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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