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Empresário leva multa de R$ 9,6 milhões por incêndio no Pantanal

Conforme a PMA, que aplicou a multa, imagens de satélite e dados de georeferenciamento detectaram o local exato onde o fogo começou

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Nota divulgada neta segunda-feira pela Polícia Militar Ambiental (PMA) informa que um empresário, proprietário da fazenda na qual começou o incêndio na região da Serra do Amolar, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, foi multado administrativamente em R$ 9.672.525,00 pelos danos ambientais. 

“A PMA identificou através levantamentos técnicos, sistema de georreferenciamento, o ponto de ignição do incêndio, e correspondia ao empreendimento do empresário. Além disso, pelas análises de imagens de satélites, também foi constatado que o incêndio teve início no dia 27 de janeiro perdurando por mais quatro dias.”

Mas, apesar da informação de que o incêndio perdurou por mais quatro dias, até este domingo, nove dias depois do começo, ainda havia brigadistas e bombeiros trabalhando no combate às chamas. 

No final da tarde deste domingo (4), conforme informações do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), haviam em torno de cinco pontos de fumaça, mas possivelmente de troncos que continuavam queimando dias depois de a coluna de fogo passar pelos locais.

Imagens divulgadas pelo IHP mostram que até domingo (4) ainda havia focos de incêndio, que acabaram sendo controlados

A previsão do IHP era de que as equipes fizessem mais uma vistoria na manhã desta segunda-feira e depois disso retornassem a Corumbá, uma vez que a situação parecia estar sob controle.  

Conforme a PMA, “a extensão da área incendiada corresponde a 1.289,67 hectares”. O Governo estadual, porém, estima que a área destruída seja da ordem de 4 mil hectares. Já o IHP estima que tenham sido consumidos em torno de 2,4 mil hectares. 

O fogo, conforme o IHP, foi colocado em um baceiro (vegetação flutuante que pode aglomerar-se de tal forma que cria pequenas ilhas que impedem o acesso a corixos ao longo do rio Paraguai) ) no dia 27. Esse baceiro, porém, teria sido levado pela água e por isso o fogo acabou descendo pelo corixo e atingindo a região de morraria. 

O proprietário foi multado porque, segundo a PMA, teria colocado fogo intencionalmente nesta vegetação e não tomou o cuidado para que ficasse restrito àquele local.  Conforme o IHP, além da criação de gado, o proprietário multado tem uma espécie de pousada para receber turistas que visitam a região.

INCÊNCIOS FORA DE ÉPOCA

Janeiro e fevereiro normalmente são meses marcados por grande volume de chuvas e os riscos de incêndios no Pantanal são mínimos. Porém, por causa da escassez de chuvas provocado pelo El Niño, as precipitações na atual temporada de chuvas estão muito abaixo do normal. 

Conforme dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em janeiro foram registrados 369 focos no Pantanal de Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso. No mesmo período de 2023 foram 103.  Em 2019 havia sido registrada situação parecida, quando foram constatados 542 no primeiro mês daquele ano. 

Pelo menos 18 militares dos bombeiros atuaram na região durante oito dias e nos últimos cinco tiveram apoio aéreo. Na semana passada chegaram a cair algumas pancadas de chuva na região, mas foram isoladas e somente alguns focos foram debelados. 

A Serra do Amolar é uma região grande biodiversidade e é formada por cerca de 80  quilômetros de morrarias que chegam a ter quase mil metros de altitude no meio da planíncie pantaneira. Só é possível chegar à região por avião ou por via fluvial, pelo Rio Paraguai.

Devido a várias particularidades, incluindo os seus elementos naturais, geográficos e ecológicos, a região tem potencial de abrigar espécies de plantas e animais que são de exclusividade da Serra do Amolar. Por ali, há interações de fatores geográficos, climáticos e ecológicos que criam ecossistemas particulares que não são encontrados em outras partes do Pantanal.

Além disso, trata-se de um território considerado uma barreira natural para o fluxo das águas, que se difere completamente de todo o restante do bioma. Ali existe uma variedade de terrenos e paisagens, áreas com características de Mata Atlântica, de Pantanal, de Amazônia, o que resulta na sua riqueza de biodiversidade.

 

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Com recesso de fim de ano, Detran-MS adota escala diferente de atendimento

Funcionamento ocorre normalmente nos dias 22 e 23 de dezembro e também em 29 e 30 de dezembro

21/12/2025 09h00

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) manterá o atendimento presencial nas agências de todo o Estado somente entre as segundas e terças que antecedem o Natal e o Ano-Novo.

Conforme a escala especial de fim de ano, o funcionamento ocorre normalmente nos dias 22 e 23 de dezembro e também em 29 e 30 de dezembro, no horário regular das unidades: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, com exceção das agências instaladas em shoppings, que seguem horários diferenciados.

De acordo com o Decreto “E” nº 2, de 16 de janeiro de 2025, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quarta-feira), 25 (quinta-feira) e 26 de dezembro (sexta-feira), em razão do feriado de Natal e de pontos facultativos. Também não haverá atendimento presencial no dia 31 de dezembro (quarta-feira).

Já o Decreto “E” nº 46, de 24 de novembro de 2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos de 2026, define o dia 1º de janeiro (quinta-feira) como feriado nacional e o dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira) como ponto facultativo.

Durante os dias sem expediente presencial, o Detran-MS seguirá oferecendo serviços digitais à população. Será possível realizar consultas e emitir guias por meio do Portal de Serviços Meu Detran, do aplicativo Meu Detran MS e da atendente virtual Glória, disponível via WhatsApp pelo número (67) 3368-5000.

O órgão alerta ainda para o funcionamento do sistema bancário no período. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Natal de 2025 os bancos não abrem no dia 25 de dezembro e, no dia 24, funcionam em horário reduzido, até as 11h. No fim de ano, as instituições financeiras não terão expediente no dia 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro, retomando o atendimento normal nos dias úteis entre os feriados.

A orientação do Detran-MS é que os usuários se programem com antecedência para pagamentos e cumprimento de prazos, evitando transtornos durante o período de recesso.

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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

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Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

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