Nesta sexta-feira (15), durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Campo Grande, o ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson, afirmou que, há grupos interessados, inclusive estrangeiros, em assumir o controle da Malha Oeste, mas antes disso, é preciso definir qual vai ser o planejamento do governo brasileiro.
"Antes de você ter ou não ter gente interessada, nós temos que primeiro definir qual vai ser o planejamento do governo brasileiro sobre a nova licitação de uma futura concessão, isso porque, a concessão atual vence em 2026, e ninguém sabe o que acontecerá depois disso", disse ele, durante uma coletiva de imprensa que antecedeu a Audiência Pública para debater a Reativação da Ferrovia Malha Oeste.
Na ocasião, Parkinson ressaltou que, o investimento necessário para a reativação da Malha Oeste, seria de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Ele ainda afirmou que, em seu entendimento, a Rumo Malha Oeste, empresa que era responsável pelo gerenciamento da ferrovia, gostaria de entregar a concessão.
"Eu não posso afirmar nem sim, nem não, mas o que eu entendo é que a Rumo gostaria de entregar a concessão. Agora, se ela vai ou não reassumir, isso eu não desejaria comentar, porque eu não sei", disse o ministro, explicando que tudo vai depender das regras e da decisão do governo brasileiro.
Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (Papy), a reativação da ferrovia traz uma solução ampla para diversos pontos, principalmente no que se trata do ponto de vista ambiental.
"O primeiro passo já foi dado, que é uma decisão judicial, que não prorrogou a concessão da Rumo, que operava aqui na Malha Oeste, e isso abre uma possibilidade de outras empresas ganharem essa concessão pública e aí, posteriormente, explorarem o serviço", disse.
Além do ministro, também estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (Papy), a vereadora Luiza Ribeiro, o deputado federal Vander Loubet, o deputado estadual Zeca do PT e o ex-ministro da Casa Civil do Governo Federal, José Dirceu.
DEBATE
A Malha Oeste é uma ferrovia de 1.973 km que conecta Mairinque (SP) a Corumbá (MS). Conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção, o que acarretou perda da capacidade de transporte.
O debate ocorrido na Câmara nesta sexta-feira (15), foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro - FOTO: Marcelo VictorO debate ocorrido na Câmara nesta sexta-feira (15), foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), com o objetivo de atender a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru e Mato Grosso do Sul (STEFBU), juntamente com o deputado estadual Zeca do PT e o deputado federal Vander Loubet.
“A retomada da Malha Oeste pode transformar a logística do nosso Estado, impulsionar o comércio internacional, gerar empregos e fortalecer a integração latino-americana. É fundamental que todos os atores — do Brasil e da Bolívia — estejam unidos nesse diálogo”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.
ENTENDA
A reativação da Malha Oeste é importante para otimizar o escoamento da produção do Estado, reduzindo custos logísticos, além de ser estratégica para a Rota Bioceânica, ligando o Brasil aos portos do Pacífico, por meio da integração com a malha ferroviária boliviana.
Conforme já divulgado pelo Correio do Estado, em março desse ano concessionária Rumo ganhou o direito de explorar os 1.625 km da linha férrea Malha Oeste, entre Mairinque (SP) e Corumbá – por tempo indeterminado, mesmo com o fim da prorrogação do contrato de concessão, que ocorreu no dia 19 de janeiro desse ano, e sem a necessidade de fazer novos investimentos.
Já em maio, a concessionária afirmou que, só ficaria com cerca de 300 km, ou seja, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, dos 1.973 km da linha férrea que liga Mairinque (SP) a Corumbá, além de construir 144 km de novos trechos, e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis.
Além disso, segundo o que foi apurado e divulgado pelo Correio do Estado, havia um desinteresse concreto na reativação do trecho entre Campo Grande e Três Lagoas. O motivo era a relação entre o investimento necessário para a recuperação da infraestrutura e o volume potencial de carga não justifica a operação. “Não fecha a conta”, afirmam técnicos envolvidos na discussão.
Diante disso, entre entraves regulatórios, ausência de consenso entre as partes envolvidas e, principalmente, a baixa viabilidade econômica de certos trechos, a renovação da concessão enfrenta obstáculos que tornam incerto o futuro da linha férrea que liga Corumbá a Mairinque (SP).
Cabe ressaltar que, as negociações estão paralisadas por falta de consenso entre a concessionária Rumo, a União, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A complexidade do processo fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) entrasse em cena para determinar parâmetros que precisam ser seguidos antes de qualquer decisão sobre o futuro da concessão.
PASSADO
Desde 2020, há um processo de caducidade da concessão em curso, instaurado após a agência identificar descumprimentos legais e contratuais. O processo foi suspenso após o projeto ser qualificado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de relicitação.
Mesmo assim, os problemas se acumulam. Apenas em 2024, a concessionária foi multada em R$ 2,1 milhões pelo abandono de um trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas. Uma inspeção da ANTT apontou que 94,5% dos dormentes estão deteriorados – e não há previsão de manutenção.
Em outro trecho, de 418,7 km entre Bauru (SP) e Três Lagoas, a situação é igualmente grave: desde o pedido de devolução feito pela concessionária, há um abandono generalizado. A equipe de manutenção foi reduzida em 58% e a aplicação de materiais caiu drasticamente. A taxa de dormentação inservível subiu para 59,38%.
Ainda, de acordo com o relatório técnico da ANTT, existem centenas de passagens em nível sem sinalização, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A concessionária, sem operar trens no trecho, deixou de zelar pela segurança nos cruzamentos e permitiu a invasão da faixa de domínio, com a abertura irregular de ruas e construções em áreas da ferrovia.
Outros problemas incluem o descumprimento das normas de inspeção dos trilhos e velocidades operacionais perigosamente baixas. Há trechos onde a velocidade permitida é de apenas 1 km/h – um claro indicativo de que a via está em condições críticas.
Em sua defesa, a Rumo afirma que suas obrigações foram reduzidas por termos aditivos ao contrato original e que tem feito “esforços para manter a prestação do serviço público”.
A empresa também argumenta que a relicitação surgiu justamente por não haver viabilidade de manutenção adequada da via com os recursos disponíveis.
