A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou o cadastramento e recadastramento para solicitar o Passe do Estudante para o ano letivo de 2026.

Disponível desde a última segunda-feira (08) e coordenada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o benefício garante gratuidade no transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados, de modo que o deslocamento entre casa e escola garanta ao estudante parte do acesso ao direito à educação.

A solicitação pode ser feita pelo site: https://passe.campogrande.ms.gov.br/cadastros, e é necessário que o usuário do passe realize o cadastro com o próprio CPF, ou então, em caso de menores de idade, que o responsável legal faça o cadastro pelo estudante. 

Conforme o cronograma anual disponibilizado, as solicitações estarão disponíveis durante todo o ano que vem, até 15 de novembro, seguindo os períodos de lote das arremessas.

A primeira remessa está prevista para 02 de fevereiro de 2026.

Quem pode solicitar

Tem direito ao benefício e pode solicitar todos os estudantes, sejam de ensino público ou privado, universitários ou estudantes de cursos técnicos profissionalizantes.

Cada estudante pode escolher e registrar até seis linhas diferentes, desde que faça sentido e corresponda ao trajeto que o leve de casa para escola e da escola para casa.

O uso é limitado a duas viagens por dia, com intervalo mínimo de 30 minutos entre os acessos de catraca nos próprios ônibus, terminais e estações Peg Fácil.

Como solicitar

Para quem irá solicitar o benefício pela primeira vez, ou não utilizou o benefício em 2025 é necessário pagar uma taxa para conseguir se cadastrar e emitir o cartão de 2026, o valor é de R$ 14,85, que é de três tarifas (R$ 4,95).

Além disso, para pagar a taxa é necessário ir presencialmente a um dos terminais urbanos, com documento com foto em mãos. Ou na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, na Rua 25 de Dezembro, nº 924, 3º andar.

Após isso, o cadastro para escolher as linhas é feito de forma online, pelo site: https://passe.campogrande.ms.gov.br/cadastros.

Usuários do benefício em 2025, podem realizar o recadastramento e terão o novo cartão sem custo. No site, a foto enviada deverá seguir o padrão:

• formato JPG/JPEG
• fundo neutro;
• imagem frontal;
• sem acessórios que comprometam a identificação do usuário;
• resolução mínima de 350 dpi.

Caso a foto seja rejeitada, o estudante pode reenviar quantas vezes precisar, até ser aceita.

Após validação, o estudante segue para a etapa de cadastro pessoal, cedendo as seguintes informações:

• CPF;
• data de nascimento;
• endereço completo;
• e duas ruas laterais a localização da residência.

Para estudantes de escolas públicas ou privadas, é necessário imprimir o formulário de protocolo e entregar à escola, para validação final. Para universidades, é necessário conferir o sistema de benefícios, auxílios e transporte, para que seja feito de forma online.

A entrega de cartões seguirá o cronograma estabelecido pela Agetran. Confira a tabela abaixo com as datas de solicitação de acordo com as remessas e datas de emissões.

Em caso de erros no cadastramento, o usuário poderá corrigir no site, antes da validação escolar. Depois da aprovação, eventuais alterações só poderão ser realizadas presencialmente na Central do Passe do Estudante, também localizada na Rua 25 de Dezembro.

Alunos com guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial de dois endereços.

Uso indevido

Não é permitido a utilização do Passe do Estudante em dias não letivos, emprestar para terceiros, ou utilizar em trajetos diferentes dos autorizados, que não seja dentro da rota casa-escola e escola-casa.

A utilização indevida está sujeita às penalidades previstas nas legislações municipais, e deve estar em acordo com as regras.

*SAIBA

Para quem necessita pegar mais de dois ônibus para chegar em casa ou na escola/universidade, o passe realiza o Sistema de Integrado de Transporte (SIT), também conhecido como integração.

Porém só é possível “bater” o passe mais de duas vezes, desde que seja dentro do prazo estabelecido de 30 minutos, entre um acesso e outro. Ou seja, o tempo para realizar a integração passa a contar a partir do momento em que o acesso é liberado em uma catraca, seja em ônibus, terminais ou Peg Fácil.

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Documentos obtidos pelo Correio do Estado mostram que o Consórcio Guaicurus afirma ter dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários.

O deficit maior é relacionado ao pagamento da folha salarial de novembro e do 13º salário dos funcionários, valores que as empresas do grupo alegam que não têm condições de pagar. Por causa disso, a concessionária pede que o valor do subsídio pago pelo poder público seja ampliado.

No dia 5, o Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande, anunciou que a situação financeira estaria insustentável para continuar a operação, que seria motivada por supostos atrasos dos repasses por parte do poder público.

Além das dificuldades com questões operacionais, como combustíveis e manutenção da frota e encargos, o consórcio também está em discussão com a classe de funcionários, principalmente a dos motoristas. Até o momento, a folha salarial de novembro e o 13º salário não foram pagos e a categoria ameaça entrar em greve na segunda-feira.

Conforme último ofício enviado pela empresa à prefeitura, no dia 4, ou seja, um dia antes de anunciarem publicamente a crise financeira, as dívidas do grupo somavam R$ 15.260.509,06.

Detalhando as dívidas, a maior parte se refere às despesas com o pessoal (funcionários), somando R$ 8,2 milhões, resultado da folha salarial e do 13º inadimplente. Ainda segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso, além de débito com fornecedores, de R$ 454,1 mil.

Na quinta-feira, uma semana depois deste ofício ter sido enviado, a prefeitura disse ao Correio do Estado que 57% do repasse de novembro foi antecipado, além de afirmar que não vai aceitar “alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a administração municipal”. 

Porém, até o fechamento desta edição, a greve deliberada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) estava mantida.

Apesar disso, a concessionária afirma que a dívida seria de R$ 13,2 milhões, dos quais R$ 7.215.313,96 correspondem “à quantia mais recente urgente da dívida pendente”, segundo descreve a própria companhia.

SUBSÍDIO

Outra reclamação por parte do Consórcio Guaicurus é a não compensação financeira da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57). No ofício, a empresa disse que esta compensação é juridicamente obrigatória, e não facultativa.

“O exame isolado da tarifa pública ou da tarifa de remuneração não é suficiente para aferir o equilíbrio econômico-financeiro previsto na lei, justamente porque a estrutura, enquanto categoria jurídica, inclui a relação entre essas variáveis e a compensação necessária para recompor seus efeitos”, reforça o consórcio.

Por isso, o consórcio pede que a prefeitura pague a diferença de R$ 1,62 por passagem, além de solicitar que haja uma revisão tributária que corresponda aos valores expostos.

“Quanto às portarias futuras, a adoção de redação que reflita integralmente a estrutura tarifária – tarifa pública, tarifa de remuneração e deficit/subsídio tarifário –, em conformidade com o regime contratual e com as melhores práticas de regulação tarifária”, pede.

Vale lembrar que a taxa de remuneração de R$ 6,57 foi elevada no fim de outubro deste ano. Antes, a tarifa técnica, como também é chamada, era de R$ 5,17, ou seja, houve um aumento de 6,49%.

Em suma, esta taxa se refere ao valor que as empresas operadoras de transporte público recebem para cobrir seus custos e obter um retorno sobre o investimento, o custo real do serviço por passageiro.

Segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso - Foto: Gerson Oliveira

PARALISAÇÃO

A greve dos motoristas é ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas do consórico de que também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.

O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.

A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.

Nesta quinta-feira, por meio de assembleia geral, o sindicato dos motoristas decidiu pela greve por tempo indeterminado, com começo na segunda-feira, e com fim até que os três vencimentos (salário, 13º e “vale” – o adiantamento) sejam pagos.

Com isso, caso as garantias não caiam na conta dos funcionários, a circulação dos ônibus deve ser comprometida na semana que vem.

Em contato com a reportagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia referente ao Consórcio Guaicurus ou à greve dos motoristas.

Porém, afirma que, “caso surjam elementos que indiquem irregularidades trabalhistas, o MPT poderá adotar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições”.

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