A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) passa, a partir de agora, ser controlada pela empresa Energisa S/A, de Minas Gerais.
A transferência de controle societário das concessionárias de distribuição/geração do Grupo Rede para a Energisa foi aprovada hoje (28), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a decisão da Agência, a operação de transferência de controle deverá ser realizada até o dia 15 de abril de 2014, e somente após a efetiva transferência será encerrada a intervenção administrativa decretada em agosto de 2012 nas oito distribuidoras.
A Agência também estabeleceu que a Energisa terá um prazo de 30 dias, a contar da data da efetivação da transferência, para enviar os documentos comprobatórios da formalização da operação; que os interventores nomeados terão 60 dias após a transferência para concluir e publicar o balanço de 2013 e que as concessionárias deverão disponibilizar em 48 horas toda e qualquer informação solicitada pelos interventores.
A Energisa S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto com sede na cidade de Cataguases/MG e tem como finalidade principal participar de empresas que atuam no setor elétrico.
A Agência considerou que o grupo possui boa condição financeira e está apto a assumir a gestão das distribuidoras, desde que se comprometa com o aporte de capitais, quitação de mútuos e recursos para reperfilamento de dívidas.
O plano de recuperação do grupo Rede apresentado pela Energisa ficou em audiência pública no período de 20/11 a 29/11/2013 e foi aprovado em 18/12/2013.
A Aneel havia decretado a intervenção nas distribuidoras do grupo Rede por considerar que o endividamento das empresas colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias.
