Cem profissionais da enfermagem que trabalham no Hospital Regional José Simone Netto, após quase dois anos de espera, receberam mais de R$ 1 milhão em valores atrasados desde setembro de 2023. O valor é referente ao complemento do retroativo do piso salarial da categoria.
Embora o Estado tivesse recursos em caixa, como explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana, o atraso no pagamento ocorreu porque era necessário que o Ministério da Saúde autorizasse a liberação.
Com isso, o montante “pingou” na conta dos profissionais após um processo de mediação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
"Esse valor estava pendente porque no ano de 2023, quando começou a ser feito o pagamento dos nossos trabalhadores referentes a complementação do piso, vários profissionais ficaram sem receber e não tiveram naquele momento uma justificativa. A morosidade aconteceu, apesar do Estado ter um recurso em caixa, mas não tinha autorização ainda do Ministério da Saúde, então quando saiu a autorização o Estado liberou o recurso para fazer o pagamento", disse Lázaro.
A liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde ocorreu em agosto, após a conciliação promovida pelo MPT-MS, que estabeleceu o diálogo entre as partes envolvidas:
- Direção do Hospital Regional José Simone Netto, localizado no município de Ponta Porã;
- Sindicato da Enfermagem (Siems);
- Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Negociações
Conforme destacou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, o passo decisivo para destravar o atraso salarial foi a atuação firme e integrada das entidades.
“É por meio da mobilização conjunta que podemos alcançar soluções ágeis e garantir o respeito à dignidade desses trabalhadores. A situação do Hospital Regional José Simone Netto evidencia um cenário recorrente entre profissionais da saúde em diversas regiões do país, onde atrasos e entraves burocráticos comprometem direitos garantidos em lei", disse a procuradora.
Momento histórico
O presidente do Siems, Lázaro Santana, comemorou a decisão, classificando-a como um momento histórico para os profissionais da categoria.
“O valor finalmente foi creditado aos trabalhadores que nunca deixaram de cumprir sua missão de cuidar da população”, disse Lázaro.
A advogada do Siems, Étila Guedes, pontuou que, até a efetivação do pagamento, houve muita persistência e mobilização para garantir os direitos dos trabalhadores.
“Foram inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos competentes, sempre em parceria com o MPT e sob a firme condução da procuradora-chefe Cândice Arosio. Estamos falando de profissionais que enfrentaram meses de incerteza e de luta para ver um direito básico respeitado. Esse pagamento representa não apenas uma reparação financeira, mas também o reconhecimento da importância da enfermagem para o sistema de saúde”, pontuou Guedes.
A mediação, segundo o coordenador jurídico em exercício da SES, procurador Marcelo Rozendo Vianna, foi a peça-chave para a construção de soluções e o desfecho do processo.
“A participação da Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da CJUR/SES, também se mostrou essencial, assegurando a defesa do interesse público e a definição de uma saída juridicamente segura. A atuação conjunta permitiu um diálogo transparente entre as partes, garantindo a valorização dos profissionais da enfermagem e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da assistência hospitalar. Essa experiência reafirma a relevância da mediação institucionalizada como instrumento de pacificação social e de fortalecimento das políticas públicas de saúde”.
Acordos coletivos
O MPT-MS, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), realizou negociações com diversas entidades hospitalares em todo o estado, formalizando Acordos Coletivos de Trabalho com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.
“A atuação do Nupia contribuiu de forma efetiva com a abertura de um canal de diálogo transparente e equilibrado entre o Siems e os gestores dos hospitais, possibilitando a formalização de instrumentos sem necessidade de judicialização e assegurando pacificação social, segurança jurídica e fomento à cultura da autocomposição”, disse a advogada do Siems, Olívia Brandão.
Com isso, houve redução de ações judiciais trabalhistas, conforme destacou a vice-presidente do Siems, enfermeira Helena Delgado, trazendo equilíbrio e segurança jurídica nas relações entre empregadores e trabalhadores.
