A ausência de transporte escolar para estudantes da zona rural de Porto Murtinho motivou a abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação busca assegurar que crianças e adolescentes tenham garantido o direito de frequentar a escola, após a constatação de que parte dos alunos está sem acesso regular às aulas por falta do serviço.

A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho e teve início após o recebimento de informações sobre possíveis falhas no transporte escolar oferecido pelo município. Durante a fase inicial das investigações, documentos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação e por outros órgãos apontaram indícios de que estudantes residentes em propriedades rurais estavam sendo prejudicados.

Conforme o Ministério Público, o Conselho Tutelar identificou que 11 alunos matriculados em uma escola rural ficaram sem transporte para chegar à unidade de ensino. A situação envolve crianças e adolescentes que vivem em fazendas e outras propriedades afastadas da área urbana.

Em resposta ao órgão ministerial, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há contrato específico para atender essa demanda e alegou dificuldades para criar uma nova linha de transporte, citando as grandes distâncias entre as propriedades e os limites dos contratos atualmente em vigor.

Como alternativa, o município chegou a sugerir a instalação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que houvesse um espaço adequado para funcionamento.

No entanto, uma nova vistoria realizada pelo Conselho Tutelar apontou que o problema persiste. Segundo o levantamento, os estudantes conseguiram comparecer à escola apenas uma vez durante todo o ano letivo devido à falta de transporte.

As famílias relataram que não possuem condições financeiras ou meios próprios para realizar diariamente o deslocamento até a unidade escolar. Já a professora responsável informou que a baixa frequência tem comprometido o desenvolvimento pedagógico dos alunos e dificultado o acompanhamento do aprendizado.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação. Além disso, determinou a inclusão do Município de Porto Murtinho e do Governo de Mato Grosso do Sul no polo passivo do procedimento.

A Promotoria também informou que adotará novas medidas para buscar uma solução para o caso, incluindo a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), na tentativa de garantir que os estudantes tenham acesso regular ao transporte e, consequentemente, à educação.

O terceiro suspeito apontado pela investigação como participante direto da execução do soldado da Polícia Militar Marcelo Pimenta da Silva já havia feito ameaças a outros policiais antes de morrer em confronto com equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Corumbá. A informação foi revelada pelo comandante do Bope, tenente-coronel Rocha, durante a manhã deste sábado (11).

De acordo com o oficial, Waldiney Junior de Souza Alfonso, de 29 anos, apresentava um perfil considerado mais violento do que o normalmente encontrado pelas equipes de segurança. De acordo com Rocha, o suspeito ostentava armas, dinheiro e ouro, além de publicar ameaças direcionadas a policiais.

"Esse elemento, a gente já tinha em acompanhamento. Ele chegou a jurar outros policiais, falando de forma bastante agressiva, demonstrando armamento, dinheiro, ouro e algumas outras coisas. Era um elemento que fugia do perfil do criminoso rotineiro", afirmou o comandante.

Waldiney morreu na quinta-feira (10), durante uma operação desencadeada pelo Bope após informações de inteligência apontarem que ele estava escondido em uma área de mata, em uma propriedade rural na região de fronteira. Conforme a Polícia Militar, o suspeito reagiu à abordagem e atirou contra os policiais com uma pistola calibre 9 mm. Os militares revidaram, ele foi baleado, socorrido e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Com a morte dele, os três homens apontados como executores diretos do assassinato de Marcelo Pimenta morreram em ações policiais desde o crime, ocorrido em 30 de junho. O primeiro suspeito morreu no mesmo dia do homicídio, durante confronto com equipes da Força Tática, enquanto o segundo, Rubens Zilio, foi morto dias depois durante uma emboscada enquanto era transferido sob escolta do Bope.

Durante a manhã, o tenente-coronel Rocha afirmou que a localização do último suspeito foi resultado de dez dias de buscas, realizadas em conjunto com a Polícia Federal, o 6º Batalhão da Polícia Militar e outras forças de segurança que atuam na Operação Jovem Guerreiro. Segundo ele, informações repassadas por colaboradores foram decisivas para o desfecho da ação.

Segundo o tenente-coronel Rocha, as equipes já esperavam uma possível reação do suspeito, uma vez que o grupo era considerado agressivo. Ele afirmou que a operação foi planejada para tentar prender o homem, mas que, ao perceber a aproximação dos policiais, ele atirou contra a equipe, que reagiu e neutralizou a ameaça.

Apesar da morte dos três suspeitos apontados como executores, as investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos que tenham participado da logística da ação criminosa, fornecido armamentos, facilitado a fuga ou prestado apoio ao grupo antes, durante ou após o assassinato do policial militar.